Eis as principais reivindicações em busca da DEMOCRACIA:
* Criação de um Tribunal de Contas;
* Concurso Público afim de acabar com cabides de emprego;
* Concurso Público para ocupação do Quinto Constitucional;
* Eleição direta e aberta para Presidente do Conselho Federal;
* A isenção da anuidade para os estagiários;
* A redução e unificação da anuidade para os Advogados;
* A redução e unificação da anuidade para os Advogados;
* O Fim do Exame de Ordem aplicado pela OAB - Compete ao MEC;
* A Valorização dos Profissionais da Educação.
O argumento de que o MNBD está tentando enfraquecer a autonomia e independência da Ordem dos Advogados do Brasil, o que tornaria a Ordem mais uma entidade nas mãos do "Poder", NÃO PROCEDE.
A grande questão é que as críticas descabidas e desrespeitosas por parte da OAB demonstram que esta instituição de classe NÃO admite a TRANSPARÊNCIA em relação aos seus próprios atos. Ela não admite a participação do Ministério Público, da Defensoria e dos observadores externos como o próprio MNBD, pois isso impediria os abusos que tomam conta dos atos praticados pela Ordem.
O MNBD não é apenas uma Organização de Bacharéis contrários ao Exame de Ordem. É uma Organização de todos os Bacharéis, sejam eles Advogados, Juízes, Desembargadores, Delegados, Defensores Públicos e todos os demais profissionais formados e diplomados por instituições de ensino chancelada pelo MEC e que obteve depois de anos de dedicação e investimentos o Título de Bacharel.
É óbvio que a advocacia é indispensável para a manutenção da democracia. A OAB deveria respeitar quem defende a Democracia, mesmo que isso prejudique os seus interesses, ou os interesses corporativos da entidade, e deveria respeitar, também, como qualquer entidade de classe, quem se encontra no lado oposto, de forma pública e justa, defendendo e lutando contra arbitraridades que ferem o Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais elencados na nossa querida constituição.
Estamos consciente de que a imensa maioria dos advogados inscritos na OAB não concordam com as posturas de seus dirigentes. A OAB não presta contas a ninguém e quer fiscalizar "o Parlamento, o Executivo e o Judiciário", além das instituições de ensino jurídico, cujo diploma é rasgado pela aplicação do Exame de Ordem. A OAB indica, pelo quinto constitucional, os seus representantes nos tribunais estaduais e federais. Os dirigentes da OAB indicam representantes para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público. Os próprios concursos de ingresso na magistratura e no Ministério Público são fiscalizados por representantes da OAB. Nem por isso, no entanto, algum representante da magistratura ou do "parquet" teria a coragem de alegar que essa fiscalização, pela OAB, tenta enfraquecer a sua autonomia e a sua independência. Afinal, em uma República democrática, todos devem ser responsáveis. Ninguém pode ter poderes absolutos. Ninguém pode estar isento de fiscalização.
O próprio Supremo Tribunal Federal tem as suas contas fiscalizadas. O Congresso Nacional tem as suas contas fiscalizadas. O Executivo tem as suas contas fiscalizadas, em todos os níveis de governo.
Evidentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil, como instituição, merece todo o nosso respeito. Os bacharéis em direito e advogados que não compactuam com as arbitrariedades cometidos pela OAB não são inimigos da entidade. A Ordem dos Advogados do Brasil merece todo o nosso respeito. Mas não alguns de seus dirigentes.
Aliás, o Poder da OAB é tão grande que ela conseguiu, até hoje, evitar qualquer tipo de controle sobre as suas contas. Todos os Poderes e todas as outras autarquias profissionais prestam contas ao Tribunal de Contas da União, mas não a OAB, sob a alegação de que isso restringiria a sua independência.
Quando uma ação proposta pelo Ministério Público Federal exigiu que a OAB contratasse seus servidores por concurso público, como qualquer outro conselho profissional, e fizesse licitações para suas múltiplas obras, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.026, em 2.009, cujo relator foi o ex-Ministro Eros Grau, e o Supremo absurdamente decidiu que "a OAB é uma entidade ímpar". A OAB não é mais uma autarquia, de acordo com essa Decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas o que é a OAB, então??
Não se sabe, hoje, qual a sua natureza jurídica, mas o fato é que ela não faz concurso público, ela contrata quem os seus dirigentes querem, ela não faz licitação para nada e não abre seus livros contábeis para um Tribunal de Contas. A OAB passou a ser uma entidade acima da Lei e acima da própria Constituição. A OAB quer fiscalizar a tudo e a todos e não quer ser fiscalizada em nada.
JUSTIÇA JÁ!!!
Por Vinícius Di Cresci
