OAB vai representar contra ministra por citar 'máfia dos advogados'

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) anunciou nesta sexta-feira que vai entrar com uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência contra a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) "por grave ofensa à advocacia".

A entidade vai pedir que o colegiado avalie se ela incorreu em falta ética ao afirmar, durante uma entrevista, que o sistema de atuação eletrônica para coibir crimes ambientais servirá para "acabar com a máfia dos advogados".

A ministra Izabella Teixeira (Ambiente) durante evento em SP

A OAB sustenta ainda que Izabella afirmou que essa máfia quer "tirar dinheiro das pessoas e não leva a solução nenhuma, mas ao atraso burocrático". A declaração teria ocorrido em um evento oficial no Mato Grosso.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, não descartou também tomar medidas criminais contra a ministra, "por atacar o direito de defesa consagrado pelo Estado democrático de Direito".

"É muito grave uma declaração como esta, dada por uma autoridade pública de quem se espera responsabilidade e compromisso com o devido processo legal", afirmou. "Não somos contra ao combate efetivo a quem degrada o meio ambiente, e nesse sentido a OAB sempre colaborou com as políticas de preservação", completou.

Cavalcante ainda criticou a política do ministério. "Não podemos permitir que a ministra transfira para a advocacia a ineficiência de sua pasta. Pelo que isso pode representar ao direito de defesa, fundamental a qualquer cidadão, inclusive ela própria, as declarações da ministra são irresponsáveis e criminosas".

A Folha não localizou a assessoria da ministra para comentar a ação

28/11/2012 - 08h54

Comissão discute exigência de exame da OAB para exercício da advocacia

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública hoje, às 10 horas, para discutir a exigência de aprovação de bacharéis em Direito no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. O encontro foi solicitado pelos deputados Sibá Machado (PT-AC) e Carlos Magno (PP-RO).
Segundo eles, movimentos organizados que lutam pelo fim dessa exigência, questionam a legalidade do exame e a autoridade da OAB para exigi-lo. Esses movimentos afirmam que existem cerca de 700 mil advogados em atuação no Brasil e cerca de 4 milhões de bacharéis impedidos pela OAB de exercerem sua profissão porque não se submeteram ou não alcançaram nota suficiente para o registro na Ordem.
Tais movimentos acusam a entidade de corporativismo; de fazer reserva de mercado estabelecendo um número sob controle de advogados no exercício de suas atividades; de aplicar provas com um grau de dificuldade tal, que garanta esse controle da entrada de novos profissionais no mercado; e de usar o exame de ordem para acumular grande volume de recursos nos cofres da entidade de classe.

No mês passado, um representante do Ministério da Educação ouvido pela comissão defendeu a manutenção da prova, mas sugeriu novos mecanismos para a criação de cursos superiores para garantir qualidade da educação.
Convidados
Foram convidados para debater o tema com os deputados:
- o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior;
- o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco;
- o presidente da Associação Bacharéis em Ação, Gisa Almeida Moura;
- o professor da Faculdade Evangélica de Tecnologia, Ciências e Biotecnologia, da Convenção Geral das Assembleias de Deus, Rubens Teixeira;
- o presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Willyan Jhones; e
- o reitor da Universidade de Brasília (UNB), Ivan Camargo Júnior.
A audiência ocorrerá no Plenário 9.

Gravação aponta para compra de voto na OAB de Alagoas

Por: CARLA SERQUEIRA - REPÓRTER

A quantidade de propaganda eleitoral espalhada na cidade e o valor alto das campanhas (algumas passam de R$ 1 milhão) não são as únicas coisas que fazem a eleição da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) parecer com as últimas eleições municipais. Ontem, a Polícia Federal recebeu uma gravação que revela indícios da compra  de votos. A denúncia foi feita pelo advogado Welton Roberto, candidato a presidente da entidade. Segundo ele, a chapa da Rachel Cabus, atual vice-presidente da OAB, teria planejado pagar as anuidades atrasadas em troca do voto dos advogados inadimplentes.

A gravação teria sido feita no dia 16 de agosto deste ano, durante reunião entre o atual presidente da OAB, Omar Coelho; Rachel Cabus; e o secretário adjunto da OAB, João Lippo.

De acordo com Welton Roberto, os advogados Tutmés Toledo e Adriano Avelino também participaram do encontro, onde, segundo a gravação, foi discutido como “um saco de dinheiro” seria distribuído entre os dois mil inadimplentes da OAB de Alagoas, em troca de votos para Rachel.

Na conversa gravada, Omar Coelho menciona que o mesmo esquema para a compra de anuidades ocorreu na última eleição da OAB, na qual ele saiu vitorioso. De acordo com as regras da eleição, só os advogados adimplentes podem votar. Por isso, muitos quitam as anuidades atrasadas às vésperas da votação. A anuidade custa hoje R$ 600.

 Cavaleiro da ética, Ophir tem telhado de vidro

              Autor de discursos moralistas, presidente da OAB, Ophir Cavalcante, comprova contradição de falas e atos ao se envolver em mais um escândalo, agora com a usina de Belo Monte; principal motivador das marchas contra a corrupção, advogado é alvo de ação na justiça por corrupção e improbidade por receber há 13 anos salário de R$ 20 mil sem exercer cargo

11 de Novembro de 2012 às 06:53

247 – Com certa destreza para criar discursos moralistas, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, é o típico exemplo do ditado "faça o que eu digo, não faça o que eu faço". Ao mesmo tempo em que incentiva a realização de marchas contra a corrupção pelo País e critica com veemência qualquer problema que prejudique o Brasil e a sociedade, o presidente da ordem demonstra ter teto de vidro ao se envolver em escândalos dignos de grandes revoltas.

O último deles envolve a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo deste sábado, 15 depois de a usina ter sido alvo em uma audiência pública na sede da OAB, em Brasília, o Consórcio Construtor Belo Monte, formado por nove empreiteiras, contratou o escritório de advocacia de Ophir Cavalcante para cuidar de uma ação sobre a ilegalidade de uma paralisação dos operários.

O advogado defende a legalidade do contrato com o empreendimento sobre o qual, até então, só havia disparado intensas críticas. Em seus discursos sobre o assunto, Ophir sempre defendeu a inclusão da socidade civil na fiscalização e monitoramento das obras. Em 2011, ele chegou a defender que a construção fosse paralisada até que se cumprissem "as condicionantes" para a execução do projeto.

Outro exemplo que comprova a fragilidade de sua moral diante da organização que representa os advogados do País é a denúncia de que ele recebe uma licença remunerada de R$ 20 mil mensais como procurador federal no Pará, há 13 anos, quando se afastou do cargo. Em dezembro de 2011, na última reunião da ordem, Ophir recebeu uma representação oferecida por advogados paraenses, pela qual é acusado de corrupção e improbidade administrativa por ser funcionário fantasma da Universidade Federal do Pará e da procuradoria do Estado.

Num artigo publicado em março deste ano, o jornalista Elio Gaspari ironizou a contradição num discurso do advogado de agosto de 2011, quando Tribunal Regional Federal permitiu que o Senado pagasse salários acima do teto constitucional de R$ 26.723. À época, ele disse, conforme cita Gaspari: "O correto para o gestor público é que efetue o corte pelo teto e que as pessoas que se sentirem prejudicadas procurem o Judiciário, e não o contrário".

"Em tese, os vencimentos dos procuradores do Pará deveriam ficar abaixo de um teto de R$ 24.117. Seu "comprovante de pagamento" de janeiro passado informa que teve um salário bruto de R$ 29.800,59", escreveu o jornalista. Mais uma vez, portanto, o representante dos advogados diz uma coisa, enquanto faz outra. Em janeiro deste ano, Ophir defendeu que as "denúncias não passam de calúnias" e atacou o autor da representação, o senador Jarbas Vasconcelos, de ter criado um "factóide". A verdade é que, depois de comprovada a contradição de seus dicursos com seus atos, o cavaleiro da ética já passou do tempo à frente da OAB