A CONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DEVE SER JULGADA AINDA ESSE ANO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A PROLIFERAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS INTERESSA A OAB

PF INDICIA 80 POR FRAUDE EM CONCURSOS COMO O EXAME DA OAB

SÃO PAULO - Cerca de 80 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal até esta quinta-feira, 15, em razão da Operação Tormenta, que investiga uma suposta quadrilha com ramificação nacional que fraudava concursos públicos em todo o País há pelo menos 16 anos.

A quadrilha também teria fraudado a segunda etapa do terceiro exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB disse que "é a principal interessada no esclarecimento da fraude e está acompanhando as investigações da PF".

O grupo tinha acesso antecipado ao caderno de questões das provas. Os candidatos que participavam do esquema tinham acesso às respostas por meio de ponto eletrônico durante os concursos.

A operação foi deflagrada há um mês e já ouviu mais cem pessoas. Outras cem ainda devem ser ouvidas nos próximos 40 dias, até a conclusão do inquérito. Na ocasião, a PF prendeu os 12 principais operadores da quadrilha, todos em São Paulo. Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão na Grande São Paulo, Rio de Janeiro, Baixada Santista e região de Campinas.

Entre os presos está o suposto chefe do esquema e um agente da Polícia Rodoviária Federal. Todos foram levados para a delegacia da PF em Santos, onde foram ouvidos e, depois, removidos para a Custódia da PF em São Paulo.

Os exames mais visados pelo grupo envolviam carreiras estratégicas de Estado, como auditor da Receita Federal, policial federal, oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e peritos de agências reguladoras.

O valor do gabarito variava de US$ 50 mil a 150 mil (cerca de R$ 270 mil). Além do concurso da PF, o grupo teve acesso privilegiado às provas do Exame de Ordem, que acabou cancelado em março deste ano, e do concurso da Receita Federal para auditor fiscal, realizado em 1994.



RELATOR DO PL 186/2006 SENADOR MARCONE PERILLO RESPONDE A VÁRIOS CRIMES, ENTRE ELES, DESVIO DE DINHEIRO, PRÁTICA DE CAIXA DOIS ELEITORAL, QUATRO INQUÉRITOS NO STF, PARTICIPAÇÃO EM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO DE GOIAS, ENTRE OUTROS.

Sem descanso os “grandes jornais” divulgam a frase do tucano goiano, ex-governador de Goiás e atual vice-presidente do Senado, Marcono Perillo, que :”lamenta que o projeto anticorrupção seja posterior ao mensalão”., se referindo ao projeto de lei enviado pelo presidente Lula ao Congresso aumentando a pena de agentes públicos condenados por crime de corrupção.

E o tucano bica mais fundo:”Temos aqui no Senado e na Câmara muitos projetos semelhantes, mas, repito, não adianta fazer demagogia neste país, é preciso ação concreta e não ação apenas em relação a terceiros, mas em relação aos nossos próprios procedimentos”

Isso após uma missa de ação de graças por ocasião do encerramento do ano legislativo, na qual dom João Braz de Aviz se referiu ao projeto popular que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja”, pedindo aos parlamentares que não se omitam diante do apelo popular, impedindo assim que “cidadãos desqualificados representem os brasileiros”. Dom João também manifestou seu otimismo quanto à aprovação de projetos que visem coibir a corrupção.

“Nós temos tramitando no Senado e na Câmara inúmeros projetos que têm como objetivo combater a corrupção. Projetos para endurecer as penas para os crimes de colarinho branco, de corrupção, de prevaricação, de concussão etc.” – “Eu creio que, no início do próximo ano, Senado e Câmara vão se debruçar sobre esses projetos e, com certeza, vamos dar resposta clara à população brasileira em relação aos nossos propósitos e à nossa preocupação em relação à ficha limpa na política – disse o senador aos jornalistas.

No site da Transparência Brasil, lê-se o que foi publicado nos “grandes” jornais a seu respeito sobre “crimes de colarinho branco, de corrupção, de formação de quadrilha, de prevaricação, de tráfico de influência, de abuso de autoridade, de concussão e etc.

“Marconi Perillo foi denunciado pelo Ministério Público por suposto desvio de dinheiro e prática de caixa dois eleitoral no período em que foi governador de Goiás (1999-2006). O senador teria autorizado a contratação de uma fundação do Rio de Janeiro para prestar serviços de consultoria à Celg, a empresa goiana de energia (O Estado de S. Paulo, 25.nov.2009).

Responde a quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal por supostos crimes cometidos no período em que foi governador de Goiás (O Globo, 02.jul.2009).

Acompanhe os processos contra Marconi Perillo, o guardião do dinheiro público, da justiça e da ética, no site do STF :

Inquérito 2504 – Crimes contra a administração pública e licitação pública.

Inquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e abuso de autoridade

Inquérito 2714 – Crimes contra a administração pública. Corrupção passiva - processo que corre em segredo de justiça.

Inquérito 2751 – Investigação penal – também em segredo de justiça.

Em um dos inquéritos a que responde, é acusado de haver participado de um esquema de corrupção no governo de Goiás, em que empreiteiras pagavam propina para a liberação de créditos com o estado (Folha de S. Paulo, 16.fev.2009).

Foi denunciado pelo procurador-geral da República pelo uso de avião do estado de Goiás durante campanha eleitoral (O Estado de S.Paulo, 8.fev.2009).

Ministério Público Eleitoral de Goiás pede a cassação de seu diploma por captação e gastos financeiros irregulares na campanha de 2006 (O Globo, 22.dez.2006).

Quando governador, teria alterado valores de contratos com a agência de publicidade SMPB, da qual Marcos Valério foi sócio, numa ação apontada como irregular pela Procuradoria do estado (Folha de S. Paulo, 21.out.2005).

A Justiça Federal concedeu liminar, a pedido do Ministério Público Federal, e impediu que o senador e sua mulher continuassem a ter professores e uma turma exclusiva no curso de direito das Faculdades Alves Faria em Goiânia (Jornal de Brasilia, 05.dez.2007).

A Polícia Federal obteve gravações telefônicas nas quais supostamente teria tentado influenciar uma desembargadora em decisão sobre processo envolvendo a prefeitura de Itumbiara (O Popular, 21.mai.2008).

De fato. É lamentável que o projeto anticorrupção apresentado pelo Presidente Lula seja posterior a tanta corrupção. Mas sempre é tempo.

E eu creio que, não no início, mas no fim do ano, o povo brasileiro vai se debruçar sobre as “fichas” de todos os candidatos e, com certeza, vai dar uma resposta clara á cada um deles – nas urnas.

BRASIL TEM MAIS DE 300 MIL BACHARÉIS EM DIREITO QUE ATUAM COMO ' PARA-LEGAIS ' SEM REGULAMENTAÇÃO