DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DOS ADVOGADOS DE MARCINHO VP E ELIAS MALUCO

Beatriz da Silva, Flavia Pinheiro Froes e Luiz Fernando Costa são acusados de repassar informações para os traficantes, que deram início aos ataques no Rio de Janeiro. Os bandidos estão proibidos de receber visitas íntimas.

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão de advogados dos traficantes ligados à série de ataques às forças de segurança nos últimos dias.

A Justiça determinou a prisão preventiva dos três advogados de Elias Maluco e Marcinho VP, acusados de repassar informações para criminosos que deram início à onda de ataques no Rio de Janeiro.

O juiz Alexandre Abraão, autor da decisão, afirmou que gravações telefônicas demonstraram que os advogados Beatriz da Silva, Flavia Pinheiro Froes e Luiz Fernando Costa transmitiram ordens que recebiam dos traficantes presos na época no presídio federal de Catanduvas.

O juiz também proibiu as visitas íntimas a Elias Maluco e Marcinho VP, que foram transferidos esta semana para um presídio em Rondônia.

E ressaltou que os advogados cumprem uma missão nobre, mas se transformam em criminosos quando viram cúmplices de bandidos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luis Sveiter, disse que esta é mais uma das medidas tomadas pela Justiça do Rio em conjunto com autoridades para diminuir a violência no estado.

O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou que a prisão de parentes de traficantes e de advogados dos bandidos envolvidos nesses crimes faz parte da estratégia de enfrentamento traçada pelo estado.

STJ FAZ SESSÃO SECRETA E NÃO VOTA LISTAS DA OAB

Por Rodrigo Haidar

Depois de uma hora de reunião secreta, o Plenário do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (22/11), adiar a votação das listas da Ordem dos Advogados do Brasil para preencher três vagas de ministros destinadas à advocacia. Com isso, a decisão sobre os novos ministros ficará para fevereiro de 2011.

Oficialmente, o tribunal informou que o motivo do adiamento foi institucional. O STJ divulgou nota na qual afirma que a decisão se deve “à existência de fatos supervenientes que levaram o tribunal a ampliar a discussão”. O presidente da Corte, Ari Pargendler, requisitará à OAB as certidões criminais negativas dos candidatos a ministro e irá atualizá-las.

A sessão do STJ começou às 15h. Antes de abrir oficialmente os trabalhos, o ministro Ari Pargendler pediu que funcionários e advogados presentes deixassem o plenário com a justificativa de que seria feita uma reunião do conselho. Havia cerca de 50 advogados. Uma hora depois, as portas do Pleno se abriram e a sessão havia sido encerrada sem a votação das listas.

Os advogados ficaram inconformados com a falta de informações. “Isso é um desrespeito” foi a frase mais leve ouvida nos corredores do tribunal. Alguns candidatos que compareceram ao STJ também demonstraram insatisfação com a falta de qualquer comunicado oficial ao final da sessão.

O adiamento foi provocado por uma intervenção do ministro Gilson Dipp, que afirmou ter recebido, apenas 15 minutos antes da sessão, informações graves sobre um dos candidatos a ministro. Ari Pargendler afirmou ter recebido as mesmas informações e disse que, por prudência, o melhor caminho seria adiar a votação para colher informações mais detalhadas sobre o currículo dos candidatos.

Mesmo reunidos a portas fechadas, os dois ministros não disseram aos colegas de que advogado se tratava. As informações serão submetidas à comissão que analisa os currículos e a vida pregressa dos candidatos, formada pelos ministros Asfor Rocha, Felix Fischer e Aldir Passarinho Junior.

A decisão não foi tranquila. Dos 29 ministros presentes, 13 votaram por dar continuidade à sessão e votar as listas, para acabar de vez com uma novela que completará três anos em fevereiro. Os próprios ministros que formam a comissão que analisa os currículos votaram a favor de definir já as listas. A maioria, contudo, decidiu adiar a escolha.

Já na noite de domingo (21/11), circulava a informação de que o STJ poderia não votar as listas nesta segunda. Por isso, muito advogados acreditam que não houve qualquer fato superveniente. Ao menos, não que tenha sido recebido pelo tribunal há apenas 15 minutos antes do início da sessão.

O que descontenta parte dos ministros é o fato de que as fichas dos candidatos não estão completas. Há informações de que advogados que fazem parte das listas apresentaram nos gabinetes decisões que os absolvem de processos criminais tomadas depois de as listas já estarem formadas.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, afirmou à revista Consultor Jurídico que a escolha dos novos minsitros pelo STJ tem de levar em conta todos os aspectos possíveis, mas lamentou o fato de a corte não ter definido os nomes para encerrar a questão.

Três anos

O STJ e a OAB travam uma batalha para o preenchimento das vagas do quinto constitucional da advocacia desde fevereiro de 2008, quando o tribunal devolveu à entidade a lista enviada para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro. Para a maioria dos juízes, os candidatos não possuíam as qualificações necessárias para se tornar ministro do STJ.

Na ocasião, nenhum dos candidatos obteve o número mínimo de 17 votos para fazer parte da lista. Desde dezembro de 2008, as vagas destinadas a advogados no tribunal são ocupadas por desembargadores convocados. A OAB recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas perdeu a briga e decidiu refazer a lista.

Como havia mais duas cadeiras vagas no STJ, a entidade marcou uma única sessão para formar três listas. No dia 12 de setembro, depois de 12 horas de discussões, o Conselho Federal da OAB escolheu os 18 advogados que disputam as três vagas. Foram sabatinados 41 candidatos.

A expectativa de que a batalha teria fim nesta segunda-feira era grande. Apesar de ministros já terem cogitado a devolução de uma das listas por considerá-la problemática e afirmarem que há, entre os escolhidos pela OAB, advogados que respondem a ações penais, apostava-se em uma definição.

Parte dos membros do STJ defende a formação de uma só lista com cinco ou nove nomes para ser enviada à Presidência da República, mas a possibilidade de os excluídos entrarem com ações judiciais levou os ministros a repensar essa opção. De qualquer maneira, até fevereiro as vagas da advocacia no STJ continuarão sendo ocupadas por juízes convocados.

O processo de escolha segue os seguintes passos. A OAB enviou ao STJ três listas com seis nomes escolhidos pela entidade. O tribunal tem de se reunir e eleger três advogados de cada lista. As listas tríplices formadas pelo tribunal são encaminhadas ao presidente da República, a quem cabe escolher um nome de cada lista e submeter ao Senado. Depois de sabatinados e aprovados, os escolhidos tomam posse dos cargos.

Com a decisão do STJ, a escolha dos novos ministros será feita pela presidente eleita Dilma Roussef, não mais por Lula. O fato pode alterar a sorte de alguns candidatos, que já trabalhavam seus nomes junto a pessoas que têm influência no atual governo.

Confira as listas da OAB e o número de votos que cada candidato obteve no Conselho Federal:

Lista 1

Edson Vieira Abdala (PR) – 31 votos

Carlos Alberto Menezes (SE) – 29 votos

Márcio Kayatt (SP) – 28 votos

Alexandre Honoré Marie Thiollier Filho (SP) – 23 votos

Ovídio Martins de Araújo (GO) – 23 votos

Antonio Carlos Ferreira (SP) – 18 votos

Lista 2

Fábio Costa Ferrario de Almeida (AL) – 31 votos

Rodrigo Lins e Silva Cândido de Oliveira (RJ) – 30 votos

Aniello Miranda Aufiero (AM) – 27 votos

Sebastião Alves dos Reis Junior (DF) – 24 votos

Rogério Magnus Varela Gonçalves (PB) – 23 votos

Alde da Costa Santos Júnior (DF) – 20 votos

Lista 3

Bruno Espiñeira Lemos (BA) – 31 votos

Reynaldo Andrade da Silveira (PA) – 30 votos

Mário Roberto Pereira de Araújo (PI) – 27 votos

Elarmin Miranda (MT) – 25 votos

Esdras Dantas de Souza (DF) – 22 votos

Ricardo Villas Bôas Cueva (SP) – 21 votos

Fonte: conjur

ENEM - PROFESSORES DIZEM QUE TEMA DA REDAÇÃO VAZOU EM PE

Professores do cursinho Geo Petrolina Pré-Vestibular foram procurados por cerca de 30 estudantes da cidade de Petrolina, no sertão do São Francisco, a 769 quilômetros do Recife, que pediam ajuda para desenvolver a redação se o tema fosse "trabalho e escravidão". A OAB-PE recebeu a denúncia, com "cautela".

Eram 11 horas da manhã do domingo, uma hora antes do início da prova do Enem. Um dos estudantes, aluno do curso, disse aos professores que o tema da redação havia vazado em São Raimundo Nonato (PI) e ele tinha sido informado. O boato se espalhou e outros candidatos recorreram aos professores de português Marcos Freire, Ramón Bandeira e Diego Alcântara.

"Na hora, não acreditei na história do vazamento, mas atendemos aos alunos, discutindo o tema", disse Marcos Freire. Depois da prova, ao saber da confirmação do tema, veio a preocupação. "A questão é séria e terminamos nos envolvendo por não termos dado a devida dimensão ao fato."

"Vacilamos, deveríamos ter divulgado esta informação antes", reforçou o coordenador do curso, Nivaldo Moreira, que é professor de física e estava no mesmo ponto de apoio, testemunhando a procura dos estudantes e a informação do boato do vazamento.

Depois da prova, os professores deram entrevista a emissoras de rádio e televisão locais informando sobre a possibilidade de vazamento, que foi ao ar nesta terça-feira pela TV Globo Recife. "Não temos provas, mas onde tem fumaça tem fogo", observou o professor Marcos Freire. Segundo ele, a informação é de que desde a noite do sábado, 6, o aluno teria tido a informação do vazamento.

Petrolina fica a cerca de 300 quilômetros de São Raimundo Nonato e tem estudantes que moram na cidade piauiense. O conselheiro federal da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, defende a investigação do fato. "O momento é de cautela e investigação", afirmou ele, ao destacar que se houve realmente vazamento do tema da redação a idoneidade do concurso está em xeque e ele deve ser anulado.

"Por enquanto foram constatados erros operacionais que, de acordo com o ministro da Educação (Fernando Haddad), teriam atingido 1% dos candidatos", observou. "Mas, no caso de apenas um aluno em qualquer parte do País ter tido conhecimento antecipado do teor de uma prova (no caso o tema da redação), o concurso deve ser anulado", destacou.

O Enem está suspenso por decisão liminar da Justiça Federal do Ceará.



HOMENAGEM AO DEPUTADO FEDERAL MAIS VOTADO DO BRASIL

AMAERJ PROPÕE LISTA DE ADVOGADOS DESONESTOS

Diante da proposta da Ordem dos Advogados do Brasil de criar uma lista com nomes de magistrados com a ficha limpa, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, desembargador Antonio Siqueira, sugeriu outra lista: a de advogados “incompetentes e desonestos”.

“Se entendi bem a nobre proposta da OAB, esta seria, também, uma forma legítima de aperfeiçoar o atendimento feito pela advocacia privada à população”, argumenta Siqueira. Segundo a lógica do juiz, os magistrados é que indicariam nomes de advogados que tivessem prejudicado seus clientes, por incompetência, desonestidade, perda de prazo ou por não estarem presentes aos atos obrigatórios.

A lista com os nomes de magistrados que desrespeitam prerrogativas de advogados foi proposta pelo conselheiro da OAB, Guilherme Batochio, no último dia 19 de outubro. Para ele, um cadastro nacional serve para verificar se ex-autoridades como juízes, ministros e desembargadores, que se aposentam e pretendem advogar, preenchem requisitos mínimos ao exercício da profissão.

Para o conselheiro, o rol seria um critério de avaliação legítimo. Ele comparou a lista à Lei da Ficha Limpa. Presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas de 27 seccionais endossaram a proposta de criação do Cadastro Nacional de Violação das Prerrogativas do Advogado.

Durante o I Colégio de Presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas da OAB, no dia 20 de outubro, Batochio disse que a proposta escrita já foi formulada e "todos os presidentes apoiaram, na íntegra, o documento”.

Já o presidente da OAB-SP, Ophir Cavalcante, declarou que as seccionais devem se unir. “É necessário que tenhamos uma diretriz nacional para que todas as autoridades que atentem contra as prerrogativas profissionais dos advogados saibam, de norte a sul, de leste a oeste, que vão encontrar uma reação efetiva e firme da OAB”, declarou.

Em entrevista à Consultor Jurídico, ele afirmou que a proposta de Batochio é bastante relevante e que as experiências feitas pelas seccionais nesse sentido — como a da OAB-SP, que publicou em 2006 uma lista com quase 200 inimigos da advocacia — são importantes para que o Conselho Federal saiba avaliar qual postura adotar.

Assim como a Amaerj, a Associação dos Magistrados Brasileiros também repudiou a proposta. Mozart Valadares Pires, presidente da AMB, informou que “para a AMB, a sugestão é intimidatória e desnecessária, pois a eventual violação das prerrogativas dos advogados deve ser analisada de acordo com os instrumentos legais presentes na ordem jurídica".

Em nota, a entidade declarou que a "a lista dos inimigos da advocacia, como foi chamada pela imprensa, fere a liberdade de exercício profissional, bem como o convívio entre advogados, defensores públicos, Ministério Público e magistratura, que deve ser pautado pelo respeito mútuo para o bem da Justiça. Com informações da Assessoria de Comunicação da Amaerj.