terça-feira, 10 de setembro de 2013

OAB devolve terreno do Coque à comunidade

Depois de 90 dias de negociação, governo doou à entidade um imóvel na Rua do Imperador

Terreno fica localizado bem próximo à Academia das Cidades da Ilha de Joana Bezerra | Foto: Clélio Tomaz/LeiaJáImagens

Depois de muita pressão social, o terreno localizado na comunidade do Coque, próximo à Academia das Cidades, na Ilha de Joana Bezerra, foi devolvido à comunidade. O espaço de 4700 m² serviria como sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Anúncio foi feito no fim da manhã desta segunda-feira (9), na Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo.
No entanto, depois de 90 dias negociação entre o governo do Estado, Prefeitura do Recife e a OAB a situação mudou. “Nós com diálogo encontramos o caminho. O governo do Estado vai doar um imóvel à OAB na Rua do Imperador, vai fazer também o processo de requalificação urbano da via e, sobretudo a devolução do terreno à comunidade do Coque”, afirmou o prefeito Geraldo Julio.

Ainda segundo o gestor municipal, o que deve ser feito com o espaço será tema de debate entre a prefeitura e os moradores do local. “Existem algumas ideias e a gente vai discutir qual vai ser o uso, não só esse terreno, mas a requalificação da comunidade também”, ressaltou o prefeito sem precisar o tempo que deve levar esta conversa com a comunidade.
Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo, o diálogo entre as partes foi o fator determinante para encontrar a solução e devolver o terreno que se trata de uma Zonas Especiais de Interesse Especial (Zeis). “Foram 90 dias de conversa para chegar a essa conclusão e atender o clamor social do Coque”, completou. A nova sede ficará instalada no antigo prédio do Jornal do Commercio, de posse do governo do Estado e será repassado à OAB-PE.A obra de requalificação deve ficar pronta em dezembro do ano que vem.

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RECONHECIDA REPERCUSSÃO GERAL NO RE QUE QUESTIONA A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE ORDEM PARA QUE BACHARÉIS EM DIREITO POSSAM EXERCER A ADVOCACIA. O que é a Repercussão Geral ? A repercussão geral é um instrumento processual inserido na CF/88, por meio da EC n° 45. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o STF selecione os RE que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou economica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à suprema corte. Uma vez constatada a existência de repercussão geral, o STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos.

ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES

O Ministério Público Federal em Pernambuco ( MPF/PE ) ingressou com ação civil publica, contra a Caixa Econômica Federal ( CEF ), em razão de claúsulas abusivas nos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( FIES ). Para o MPF, essas cláusulas vem " CAUSANDO ONEROSIDADE EXCESSIVA AOS ESTUDANTES E COMPROMETENDO A FINALIDADE SOCIAL DO FIES". O cálculo com base na Tabela Price não é simples e, segundo o MPF, " pode induzir os estudantes beneficiados pelo Fies a erro, já que a prestação inicialmente pequena, rapidamente tem seu valor aumentado de forma drástica. O FIES foi criado com o objetivo de beneficiar estudantes sem condições financeiras para custear o curso de graduação. Para o MPF, as cláusulas abusivas vão de encontro ao dever do Estado de " OFERECER MEIOS PARA QUE ESTUDANTES ORIUNDOS DE CLASSE SOCIAL MENOS ABASTADA POSSAM INGRESSAR NO ENSINO SUPERIOR ". PROCESSO Nº 2006.83.00.7206-2

APURAÇÃO CRIMINAL CONTRA O PRESIDENTE DA OAB NACIONAL

O Presidente Nacional da OAB, fez duas afirmações infelizes. Acusou os Bacharéis de Direito de cúmplices do CRIME ORGANIZADO e sugeriu a RENÚNCIA de todos os senadores da República. Será que o Presidente da Ordem não sabe que o Exame da Ordem, não afere conduta ética e que sua afirmação, além de contrária à realidade, é preconceituosa e difamatória. A realidade mostra o contrário. Não são bacharéis, mas ADVOGADOS inscritos na Ordem, alguns até homenageados com a presidência de uma das mais importantes comissões da entidade - a de Direitos Humanos - os acusados de participação no CRIME ORGANIZADO e outros, propiciados pela utilização indevida da Carteira de Identidade que a OAB lhes conferiu. Quanto à renúncia coletiva dos senadores é a pregação da condenação prévia, agravada pela generalização. Só lhe falta sugerir que o Conselho Federal da Ordem assuma o lugar do Congresso Nacional e o Presidente da Ordem o cargo de primeiro ministro. Se o Presidente da OAB entende que sua proposta é salutar, porque também não renuncia e sugere a renúncia coletiva do Conselho Federal e de todos os Conselhos Estaduais, diante das sucessivas denúncias de envolvimento de ADVOGADOS, inclusive Conselheiros, não só com o CRIME ORGANIZADO, mas com crimes de TRÁFICO DE ENTORPECENTES, de LAVAGEM DE DINHEIRO, de CORRUPÇÃO, usando exatamente a prerrogativa profissional que diz proteger contra os Bacharéis.