quinta-feira, 27 de setembro de 2012

DEPUTADO EDUARDO CUNHA PEDE VOTAÇÃO DO PL CONTRA EXAME DA OAB

OAB-MS apoia "repescagem" no Exame da Ordem; medida pode ser aplicada já em 2013

Nyelder Rodrigues

Após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinalar que pretende aplicar uma “repescagem” no Exame da Ordem, o presidente da seccional sul-mato-grossense, Leonardo Avelino Duarte, disse que a nova fórmula pode ser aplicada já no ano que vem.
“È algo que a OAB-MS defende há três anos e virá para aperfeiçoar o exame”, explica Leonardo Avelino, que é membro do Conselho Gestor de Aplicação do Exame de Ordem. Ele acrescenta que a medida já estava sendo analisada.
A nova medida seria uma espécie de repescagem, onde os candidatos aprovados na primeira fase da avaliação, e reprovados na segunda podem ser beneficiados. Com o crescente número de bacharéis em Direito no País, o Exame de Ordem serve de critério para garantir o bom serviço prestado a sociedade pelos advogados.
De acordo com Avelino Duarte, o objetivo do Exame de Ordem não é criar uma barreira para o exercício profissional. “O promotor e o juiz passam por em um concurso o que garante sua capacidade, o Exame é a garantia que o advogado está preparado”, comentou o presidente da OAB-MS.

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Ministro que julgou exame da OAB recebeu R$ 185.000,00 do chamado mensalão.

01 de Agosto de 2012

Informe JB

27/07 às 11h58 - Atualizada em 27/07 às 13h04

Revista mostra registros de pagamento a Gilmar Mendes pelo mensalão do PSDB

Reportagem da "Carta Capital" começou a circular na tarde desta sexta-feira em São Paulo

Reportagem da "carta Capital" começou a circular na tarde de sexta-feira em São Paulo

Jornal do Brasil

Marcelo Auler

A Revista Carta Capital que chegou às bancas de jornais de São Paulo na tarde desta sexta-feira (27) tumultuará todo o ambiente que vem sendo milimetricamente preparado para o julgamento do famoso caso do Mensalão. Ela apresenta documentos que indicariam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quando era Advogado Geral da União (AGU), em 1998, teria recebido R$ 185 mil do chamado Mensalão do PSDB, que foi administrado pelo publicitário Marcos Valério.

Em um trabalho do jornalista Maurício Dias, a revista obteve o que seria a contabilidade paralela da campanha do atual senador Eduardo Azeredo, em 1998, quando ele concorreu à reeleição ao governo de Minas Gerais. As folhas, encadernadas, levam a assinatura de Valério. Alguns dos documentos têm firma reconhecida. No total, esta contabilidade administrou R$ 104,3 milhões. Houve um saldo positivo de R$ 69,53. A reportagem teve a contribuição também do repórter Leandro Fortes, que foi a Minas Gerais.

Nesta contabilidade também aparece a captação de recursos via empréstimos do Banco Rural, tal como aconteceu no chamado Mensalão do PT. Mas não foi o único banco a emprestar dinheiro para a campanha do tucano. Também contribuíram o BEMGE, Credireal, Comig, Copasa e a Loteria Mineira. No total, via empréstimos bancários, foram captados R$ 4,5 milhões, valor um pouco maior do que o registro da mais alta doação individual, feita pela Usiminas. Ela, através do próprio Eduardo Azeredo e do vice governador Walfrido Mares Guia, doou R$ 4.288.097. O banco Opportunity, através de seu dono, Daniel Dantas, e da diretora Helena Landau, pelos registros, doou R$ 460 mil.

As dez primeiras páginas do documento apresentam os doadores para a campanha. As demais 16 páginas relacionam as saídas de recursos. O registro em nome de Gilmar Ferreira Mendes surge na página 17. Procurado através da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes não retornou ao Jornal do Brasil.

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RECONHECIDA REPERCUSSÃO GERAL NO RE QUE QUESTIONA A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE ORDEM PARA QUE BACHARÉIS EM DIREITO POSSAM EXERCER A ADVOCACIA. O que é a Repercussão Geral ? A repercussão geral é um instrumento processual inserido na CF/88, por meio da EC n° 45. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o STF selecione os RE que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou economica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à suprema corte. Uma vez constatada a existência de repercussão geral, o STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos.

ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES

O Ministério Público Federal em Pernambuco ( MPF/PE ) ingressou com ação civil publica, contra a Caixa Econômica Federal ( CEF ), em razão de claúsulas abusivas nos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( FIES ). Para o MPF, essas cláusulas vem " CAUSANDO ONEROSIDADE EXCESSIVA AOS ESTUDANTES E COMPROMETENDO A FINALIDADE SOCIAL DO FIES". O cálculo com base na Tabela Price não é simples e, segundo o MPF, " pode induzir os estudantes beneficiados pelo Fies a erro, já que a prestação inicialmente pequena, rapidamente tem seu valor aumentado de forma drástica. O FIES foi criado com o objetivo de beneficiar estudantes sem condições financeiras para custear o curso de graduação. Para o MPF, as cláusulas abusivas vão de encontro ao dever do Estado de " OFERECER MEIOS PARA QUE ESTUDANTES ORIUNDOS DE CLASSE SOCIAL MENOS ABASTADA POSSAM INGRESSAR NO ENSINO SUPERIOR ". PROCESSO Nº 2006.83.00.7206-2

APURAÇÃO CRIMINAL CONTRA O PRESIDENTE DA OAB NACIONAL

O Presidente Nacional da OAB, fez duas afirmações infelizes. Acusou os Bacharéis de Direito de cúmplices do CRIME ORGANIZADO e sugeriu a RENÚNCIA de todos os senadores da República. Será que o Presidente da Ordem não sabe que o Exame da Ordem, não afere conduta ética e que sua afirmação, além de contrária à realidade, é preconceituosa e difamatória. A realidade mostra o contrário. Não são bacharéis, mas ADVOGADOS inscritos na Ordem, alguns até homenageados com a presidência de uma das mais importantes comissões da entidade - a de Direitos Humanos - os acusados de participação no CRIME ORGANIZADO e outros, propiciados pela utilização indevida da Carteira de Identidade que a OAB lhes conferiu. Quanto à renúncia coletiva dos senadores é a pregação da condenação prévia, agravada pela generalização. Só lhe falta sugerir que o Conselho Federal da Ordem assuma o lugar do Congresso Nacional e o Presidente da Ordem o cargo de primeiro ministro. Se o Presidente da OAB entende que sua proposta é salutar, porque também não renuncia e sugere a renúncia coletiva do Conselho Federal e de todos os Conselhos Estaduais, diante das sucessivas denúncias de envolvimento de ADVOGADOS, inclusive Conselheiros, não só com o CRIME ORGANIZADO, mas com crimes de TRÁFICO DE ENTORPECENTES, de LAVAGEM DE DINHEIRO, de CORRUPÇÃO, usando exatamente a prerrogativa profissional que diz proteger contra os Bacharéis.