FIES JUSTO - Movimento pela isonomia do FIES

 Presidente Lula sanciona Lei do Novo Fies

Depois de grande expectativa por parte de quem utilizou o financiamento estudantil, o Presidente Lula sancionou a lei do novo Fies, Nº 12.202, na noite de quinta-feira (14). Entre as novas medidas estão aumento do parcelamento de duas para três vezes o tempo do curso; abatimento de 1% da dívida para professores e médicos que atuarem, respectivamente, na rede pública de ensino e nos programas de saúde da família (PSF) para cada mês de trabalho, e a quitação do saldo devedor em casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante.

Mas o que todos que utilizaram o financiamento aguardavam mesmo era pela medida que reduz os juros do Fies para todos os contratos. O parágrafo 10 do artigo 5º estabelece que “a redução dos juros, estipulados pelo Conselho Monetário Nacional, incidirá sobre o saldo devedor dos contratos já formalizados”.

Em 26 de agosto de 2009, o Conselho Monetário Nacional oficializou a redução dos juros do Fies para 3.5%, taxa abaixo da inflação. No entanto, na época a medida beneficiava somente os futuros contratos e cursos de algumas áreas.

Um dos principais representantes do Movimento Fies Justo na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) iniciou uma mobilização para que a redução dos juros contemplasse também os antigos contratos. “O projeto tratava do futuro, e nós tínhamos um saldo de mais de 500 mil contratos de estudantes de todo o País que buscaram o Fies como forma de ingresso ao ensino superior”, disse Paulo Pimenta, autor da proposta que estendeu a redução dos juros para os antigos contratos.

O deputado Pimenta considerou a aprovação da medida uma “extraordinária conquista” da sociedade brasileira, que chamou a atenção do Congresso Nacional, para que incluísse o tema na pauta de votações de 2009. “Conseguimos corrigir essa distorção financeira, o que possibilitará uma significativa redução no valor da prestação a ser paga e um alívio a quem fez uso do Fies”, comemorou Pimenta.

Nova lei do Fies traz alívio para muitos estudantes, mas desagrada a quem tem dívida antiga.

A aprovação da nova lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) na última sexta-feira (18/1) trouxe alívio para muitos estudantes, porém não satisfez a todos os beneficiários. De acordo com lei 12.202/2010, a taxa de juros cai de 6,5% para 3,5% ao ano. A redução vale tanto para novos contratos como para o saldo devedor dos contratos antigos.

Os valores serão recalculados automaticamente a partir da próxima parcela, garante o Ministério da Educação. Portanto, não há necessidade de procurar as agências da Caixa Econômica Federal para fazer o procedimento. As novas regras também ampliam o prazo para quitação da dívida – de duas para três vezes o período financiado do curso. Se a graduação financiada durar quatro anos, o estudante terá 12 anos para finalizar os pagamentos.

Coordenadora do Movimento Fies Justo, Daniela adianta que a luta vai continuar.

Na avaliação da coordenadora nacional do movimento Fies Justo, Daniela Pellegrini Nóbrega, a redução dos juros, a ampliação do prazo de parcelamento para três vezes o período do curso e a quitação do saldo devedor em caso de falecimento representam uma grande conquista muito grande, porém ainda não resolvem o problema. Segundo ela, as mudanças são excelentes para os estudantes que vão entrar na faculdade e para aqueles que ainda estão cursando. Mas para quem já terminou o curso e vem pagando a dívida há algum tempo, não é tão vantajoso.

“Apenas a redução dos juros não vai resolver o problema de quem está com a parcela altíssima. Daqui a pouco vai virar uma bola de neve de novo”, analisa. Daniela adianta que a luta do movimento ainda não acabou. “Continuaremos lutando por um desconto para amenizar o impacto dos juros de 9% ao ano, definidos anteriormente.” A ideia é devolver o valor do empréstimo e não, o dobro ou triplo.

O grupo aguarda a aprovação de projeto de lei na Comissão de Educação do Senado. E dará prosseguimentos às manifestações virtuais, além de coletar assinaturas em todo o país para que seja aprovado esse projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS).

Dívidas chegam a mais de R$ 100 mil

A estudante Waleska Meireles Carneiro, 19 anos, está no 7º semestre da Universidade Católica de Brasília. No segundo semestre, ela optou por financiar metade do curso, pagando 50% da mensalidade de R$ 3,4 mil. Quando fez os cálculos com a porcentagem de juros em 6,5% ao ano, a dívida chegava a cerca de R$ 100 mil. Agora o valor vai diminuir. “A redução dos juros para 3,5% vai ser uma ajuda boa”, comemora. “Mas poderia ser mais”, pondera a jovem.

Formada em engenharia em 2006, a funcionária pública Daiane Vaz Lima, 31 anos, não está muito satisfeita. Com os juros menores, as parcelas passam de R$ 800 para R$ 560. Mas serão 25 anos pagando pelo financiamento. Para ela, os juros são abusivos. “Continuar com parcelas de R$ 500 por 25 anos é uma palhaçada”, diz, com indignação. Pelo último cálculo, com juros de 9% ao ano, a dívida estava em torno de R$ 150 mil. “Dava para custear duas vezes e meia o valor do curso”, destaca. Agora, ela estima que deva baixar para cerca de R$ 80 mil.

Daiane está com 14 parcelas em atraso. Ela pagou os dois anos e parou. Hoje está inadimplente por convicção. “Parei de pagar porque estava muito pesado e porque não acho certo eu e outros estudantes custearmos o ensino superior de outros estudantes. São os juros que sustentam o Fies.” A engenheira espera resolver o problema na Justiça, com processo que pede desconto de 80% da dívida para inadimplentes e 90% para adimplentes. “Acho que os magistrados não vou contra a União, mas vou até o fim”, avisa.

Fonte: Correio Braziliense.

RELATOR DO PL 186/2006 SENADOR MARCONE PERILLO RESPONDE A VÁRIOS CRIMES, ENTRE ELES, DESVIO DE DINHEIRO, PRÁTICA DE CAIXA DOIS ELEITORAL, QUATRO INQUÉRITOS NO STF, PARTICIPAÇÃO EM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO DE GOIAS, ENTRE OUTROS.

Sem descanso os “grandes jornais” divulgam a frase do tucano goiano, ex-governador de Goiás e atual vice-presidente do Senado, Marcono Perillo, que :”lamenta que o projeto anticorrupção seja posterior ao mensalão”., se referindo ao projeto de lei enviado pelo presidente Lula ao Congresso aumentando a pena de agentes públicos condenados por crime de corrupção.

E o tucano bica mais fundo:”Temos aqui no Senado e na Câmara muitos projetos semelhantes, mas, repito, não adianta fazer demagogia neste país, é preciso ação concreta e não ação apenas em relação a terceiros, mas em relação aos nossos próprios procedimentos”

Isso após uma missa de ação de graças por ocasião do encerramento do ano legislativo, na qual dom João Braz de Aviz se referiu ao projeto popular que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja”, pedindo aos parlamentares que não se omitam diante do apelo popular, impedindo assim que “cidadãos desqualificados representem os brasileiros”. Dom João também manifestou seu otimismo quanto à aprovação de projetos que visem coibir a corrupção.

“Nós temos tramitando no Senado e na Câmara inúmeros projetos que têm como objetivo combater a corrupção. Projetos para endurecer as penas para os crimes de colarinho branco, de corrupção, de prevaricação, de concussão etc.” – “Eu creio que, no início do próximo ano, Senado e Câmara vão se debruçar sobre esses projetos e, com certeza, vamos dar resposta clara à população brasileira em relação aos nossos propósitos e à nossa preocupação em relação à ficha limpa na política – disse o senador aos jornalistas.

No site da Transparência Brasil, lê-se o que foi publicado nos “grandes” jornais a seu respeito sobre “crimes de colarinho branco, de corrupção, de formação de quadrilha, de prevaricação, de tráfico de influência, de abuso de autoridade, de concussão e etc.

“Marconi Perillo foi denunciado pelo Ministério Público por suposto desvio de dinheiro e prática de caixa dois eleitoral no período em que foi governador de Goiás (1999-2006). O senador teria autorizado a contratação de uma fundação do Rio de Janeiro para prestar serviços de consultoria à Celg, a empresa goiana de energia (O Estado de S. Paulo, 25.nov.2009).

Responde a quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal por supostos crimes cometidos no período em que foi governador de Goiás (O Globo, 02.jul.2009).

Acompanhe os processos contra Marconi Perillo, o guardião do dinheiro público, da justiça e da ética, no site do STF :

Inquérito 2504 – Crimes contra a administração pública e licitação pública.

Inquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e abuso de autoridade

Inquérito 2714 – Crimes contra a administração pública. Corrupção passiva - processo que corre em segredo de justiça.

Inquérito 2751 – Investigação penal – também em segredo de justiça.

Em um dos inquéritos a que responde, é acusado de haver participado de um esquema de corrupção no governo de Goiás, em que empreiteiras pagavam propina para a liberação de créditos com o estado (Folha de S. Paulo, 16.fev.2009).

Foi denunciado pelo procurador-geral da República pelo uso de avião do estado de Goiás durante campanha eleitoral (O Estado de S.Paulo, 8.fev.2009).

Ministério Público Eleitoral de Goiás pede a cassação de seu diploma por captação e gastos financeiros irregulares na campanha de 2006 (O Globo, 22.dez.2006).

Quando governador, teria alterado valores de contratos com a agência de publicidade SMPB, da qual Marcos Valério foi sócio, numa ação apontada como irregular pela Procuradoria do estado (Folha de S. Paulo, 21.out.2005).

A Justiça Federal concedeu liminar, a pedido do Ministério Público Federal, e impediu que o senador e sua mulher continuassem a ter professores e uma turma exclusiva no curso de direito das Faculdades Alves Faria em Goiânia (Jornal de Brasilia, 05.dez.2007).

A Polícia Federal obteve gravações telefônicas nas quais supostamente teria tentado influenciar uma desembargadora em decisão sobre processo envolvendo a prefeitura de Itumbiara (O Popular, 21.mai.2008).

De fato. É lamentável que o projeto anticorrupção apresentado pelo Presidente Lula seja posterior a tanta Merda. Mas sempre é tempo.

E eu creio que, não no início, mas no fim do  ano, o povo brasileiro vai se debruçar sobre as “fichas” de todos os candidatos e, com certeza, vai dar uma resposta clara á cada um deles – nas urnas.

POLICIA FEDERAL INVESTIGA FRAUDE NO EXAME DA OAB/MG

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar suposta fraude no último exame da seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Belo Horizonte.



Um fiscal encontrou, dentro do livro de consulta do candidato D. G., realizada em 20 de maio, uma cola com a pergunta e a resposta da questão aberta de prática de direito do trabalho impressa num computador e com uma frase escrita à mão, sinalizando que ele teve acesso à questão antes do início da prova.



O advogado foi ouvido pelo delegado Rodrigo Fernandes e negou a acusação, mas um exame grafotécnico feito pelos peritos Genésio Rodrigues Rosa e Maria Teresa Capanema Pedrosa constatou que as letras da prova e da cola são da mesma pessoa.



A OAB também abriu procedimento administrativo e constatou que uma resposta igual à de D.G. foi encontrada na prova de outro bacharel, que também nega qualquer irregularidade. A identidade do segundo candidato não foi divulgada.



O vice-presidente da OAB em Minas, Luís Cláudio da Silva Chaves, tranqüilizou os aprovados no exame, dizendo que não haverá cancelamento. E apresentou três justificativas: "Primeiro porque o exame não é um concurso, ou seja, não há disputa de vaga; segundo, se for apurada a participação de outras pessoas e for constatada a fraude, todas serão punidas, inclusive, podendo ter o registro da OAB cancelado; por fim, não há indício da participação de mais candidatos".



Ele acrescentou que todas as irregularidades serão apuradas. A PF vai verificar se a fraude teve início com algum advogado ou funcionário da OAB ou na gráfica que imprime as provas.

Outra possibilidade que será investigada é se algum hacker invadiu o computador da OAB-MG, que armazena os arquivos com as questões do exame. O delegado responsável pelo caso está viajando e não quis comentar o assunto.



A suposta fraude foi descoberta, às 10h de 20 de maio, durante a segunda etapa do exame. Naquele horário, na sala 12 do prédio da Newton Paiva, onde várias pessoas faziam a prova, um fiscal entrou no local e recolheu todos os livros de determinado autor de direito do trabalho, dizendo que a obra não poderia ser consultada sem que algumas páginas fossem grampeadas. Minutos depois, os livros foram devolvidos aos bacharéis e, no de D.G., foi encontrado um papel com enunciado idêntico à questão aberta da prova.



A resposta vinha logo a seguir. O fiscal levou o bacharel e a cola até a sala da coordenação, mas D.G. foi autorizado a retornar à sala, para terminar o exame. No inquérito e na sindicância aberta pela OAB, a entidade relata que "o candidato fazia a prova (.), quando foi flagrado transcrevendo a peça profissional de um papel digitado (cola)".



Além das palavras digitadas, também havia a frase "dos fatos e do direito" escrita à mão. Foi comparando essa frase com a resposta à mão da prova que os especialistas da PF concluíram que "um número significativo de convergências idiográficas permitiram aos peritos afirmar, com convicção, que a prova prático foi respondida pela mesma pessoa, que inseriu os manuscritos 'dos fatos e do direito' na petição acostada à folha 44 dos autos".



Ércio Quaresma, advogado de D.G., defende a inocência de seu cliente: "Recolheram os livros, devolveram os livros, encontram uma cola e dizem que é do meu cliente? Depois, o levam até a coordenação e o deixam voltar para fazer o exame? Ele é inocente".



Fonte: Estado de Minas

MAIS UM MENSAGEM PARA OS MINISTROS DO STF

Senhores Ministros,


Meu nome é Camilo Franco da Rocha, sou brasileiro, casado, pai de três filhas, sou empresário, portador da Cédula de Identidade RG n° 1.911.592-5, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, na Rua Pasteur, no n° 468, Ap n° 901, com formação educacional em Ciências Jurídicas, formado em 2004 pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, da cidade de Maringá, do Estado do Paraná e atualmente acadêmico do curso de Engenharia Industrial Madeireira  da UFPR.




Durante a formação acadêmica, aprendi muita coisa sobre direito, coisas românticas, que diziam aquilo que seria o ideal, quando se fala em Ciências Jurídicas, coisas assim: a Constituição é a nossa lei maior; qualquer norma infraconstitucional que de alguma forma afronte os princípios salientados na carta magna, deve ser desconsiderada; os administradores somente podem fazer aquilo que a lei permitir; a República Brasileira é formada por três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e afinados entre si; etc. coisas que me fizeram acreditar que este país é sério e organizado por gente séria.



Após cinco longos anos, enfim a formatura, tudo alegria, finalmente poderia intervir capacitado para ajudar a manter o estado de direito no seu trilho.



Pois bem, me submeti ao exame da ordem, sem muita preocupação, pois estava bem formado, por uma das melhores faculdades de direito do país, inclusive recomendada pela própria OAB. Fiquei surpreso ao receber o resultado do exame, na minha prova faltaram alguns centésimos e devido a isso não estava apto a trabalhar como advogado.



Imediatamente, pedi a cópia da prova para identificar os erros e de alguma forma corrigir para o próximo exame. Ocorre que ao examinar a correção efetuada pela OAB, encontrei muitas incorreções, mas não só nas minhas respostas, mas sim na correção efetuada por esta entidade corporativa.



De posse da cópia da prova e diante de argumentos que deveriam ser acatados, o que acarretaria em minha aprovação, encaminhei um recurso administrativo a comissão examinadora, a qual reconheceu alguns equívocos, outros nem sequer responderam, mas a correção da nota não foi efetuada, com a justificativa que não seria suficiente para a aprovação.



Não contente com a resposta dada, efetuei um pedido de reconsideração, e fui falar com o então presidente da comissão de exame da ordem. Fui recebido cordialmente, quando me foi informado que realmente eu tinha razão em algumas das indagações, mas não podia mais fazer nada, pois já havia exaurido a possibilidade de recurso administrativo e que somente via ação ordinária poderia efetuar tal correção.



No início até achei que tais administradores, desconheciam a Súmula 473 do STF, mas logo descobri que não se tratava disso, o problema era muito mais sério.



Diante da situação, iniciei um estudo mais apurado, sobre o que seria o exame da ordem. Fundamos o MNBD – Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, hoje representando milhões de bacharéis (quatro milhões, segundo a OAB). Através da internet trocamos informações, juntaram-se a nós, advogados, professores, juízes e outros juristas.



Identificamos não só os erros e mazelas cometidas pela OAB, bem como sua verdadeira intenção, diante das atitudes e ações promovidas. A matéria sobre a inconstitucionalidade da exigência do exame da ordem, já esta esgotada, qualquer jurista que se preze neste país reconhece, no entanto, existem questões políticas que podem mudar o rumo, mas isso é assunto para esta Suprema Corte a qual a matéria esta sendo submetida.



Quanto às questões políticas, queremos pedir que seja examinada com muito carinho, principalmente as questões sociais envolvidas na matéria. Tais como: FIES - Programa de Financiamento Estudantil, ou seja, muitos dos bacharéis constituíram dívidas para poder estudar e não estão conseguindo pagar; e no futuro pode tornar inócuo o PROUNI, diante da bolsa 50% e a fiança solidária, pois diante da manobra da reprovação em massa, a maioria dos formados não tem e não terá a oportunidade de demonstrar suas habilidades, como advogado e encontrarão muitas dificuldades para cumprir o compromisso assumido.



Os motivos da OAB, todos sabemos, não é somente a qualidade de ensino proporcionada por algumas IES, mas sim, aproveitando este chavão, promove a maior reserva de mercado que já se viu neste país. Com o exame de proficiência, a OAB, arrecada uma fortuna, três vezes por ano, sem precisar receber anuidades para engordar suas finanças, excelente negócio, diga-se de passagem, muitos contribuem e poucos usufruem.



Não é segredo que a OAB, tem infiltrados no legislativo uma grande bancada de bacharéis com carteira de advogado, digo bacharéis com carteira de advogado, simplesmente pelo fato de que esse pessoal, na sua grande maioria, nunca peticionou oficialmente num processo, somente detém a credencial por outros interesses, Poder este onde se aprovam sem critérios, tudo, inclusive inconstitucionalidades para os privilégios corporativos.



Não esqueçam que o STF tem sua parcela de culpa, pois através de uma decisão, promoveu à isenção fiscal a entidade de classe dos advogados, é a única entidade fiscalizadora de profissionais que não presta contas e não paga impostos, uma verdadeira aberração jurídica (o coisa indigesta que é aquela ADIN 3026), e justamente partindo de juristas, que deveriam ser éticos, ou supostamente são.



Enfim o Brasil esta carente de seriedade com a coisa pública, as mazelas se avolumam e ninguém faz nada, uns porque não tem força pra fazer, outros por omissão mesmo e os demais por interesse na desordem.



"Ficaríamos envergonhados de nossas melhores ações, se o mundo soubesse o que as motivou" La Rochefoucauld



Senhores ministros, estamos de olho, o brasileiro poder ser um povo pacato, mas não é burro, ignorante talvez, mas o número de pessoas esclarecidas está se avolumando dia por dia, o que vocês estão esperando? Uma revolução para que se restabeleça a ordem neste país? Este país esta nas mãos dos “espertos”, ou seja, levar vantagem na coisa pública não é crime, segundo nossos governantes, as denúncias se avolumam e nada acontece quem não se aproveita das oportunidades, fica com cara de bobo, onde está a ética? O errado é ser honesto?



Diante das mazelas, dos atuais governantes, classificamos o cassado Presidente Collor, como “trombadinha”, “aprendiz de larapio”, mas ele teve a coragem de vetar a tentativa de imposição do exame pela OAB, foi cassado somente por isso, pois a entidade corporativa, que se diz campeã da ética, não encontrou qualquer problema contra o atual governo, mesmo diante de tantas denuncias com abundância de provas, data máxima venia.



Sabemos das dificuldades de se fazer cumprir a constituição escrita, aquela que foi promulgada em 1988. Sabemos também que existe uma constituição paralela, que é a que realmente vale, mas até quando a constituição oficial ficará na berlinda? Quando teremos uma Constituição verdadeira? Quando a lei valerá neste país? Quando teremos governantes honestos? Quando teremos poderes independentes? Quando teremos juízes de verdade? Quando seremos verdadeiros cidadãos? Quando deixaremos de ser vassalos?



Excelentíssimos Senhores Ministros, estamos em suas mãos, não só os bacharéis em direito, mas sim toda a população, enquanto os senhores não cumprirem seu papel, nos projetos de cidadãos, estaremos vagando por ai.



Camilo Franco da Rocha

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