OS TIRIRICAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS

PROTESTE, DIGA NÃO AO EXAME DE ORDEM : LUTE, DIGA NÃO A VERGONHA DE SE OMITIR

BACHARÉIS COM DIREITO AO VOTO NA OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

Com a força da união dos bacharéis em direito, por meio dos movimentos organizados e legalizados que brilhantemente vem atuando por todo o país contra essa reserva de mercado imposta pela OAB através do exame de Ordem, não será surpresa se começar a surgir favoráveis ao fim dessa vergonha inconstitucional entre os dirigentes da própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pois eles sabem que os Bacharéis são maioria e terão direito ao voto nas próximas legislaturas. Como operadores do Direito, os atuais dirigentes da OAB tem por obrigação saberem que tal exame é inconstitucional e parece que já estão percebendo que a chance da continuidade dessa prova vem diminuindo, não só pelo fato do Ministro Marco Aurélio do STF conceder a repercussão geral ao exame de  ordem, como també m pelas liminares concedidas por Juízes Federais e pelo apoio que vem aumentando significativamente entre os Desembargadores, Juízes, Procuradores,  Promotores de Justiças e até mesmo  dirigentes de alguma das secções da OAB, isso sem contar com o apoio já manifestado por alguns parlamentares.  
Na política sabemos como funciona, para alcançar ou manter o poder, inimigos políticos se unem, mudando de opiniões e de lado, como se nenhuma desavença houvesse tida no passado e para alcançar ou manter o poder na OAB não é diferente, portanto, com o apoio contra o exame de ordem que vem surgindo por parte de algum dos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, pode-se acreditar que o fim dessa reserva de mercado está próximo e aparentemente já começou uma manobra de estratégia na tentativa angariar os votos dos futuros advogados nas próximas eleições que decidirá as futuras lideranças na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Com isso, não existe momento mais propício para que todos os bacharéis em direito se unam ainda mais em busca da constitucionalidade, em busca do fim dessa reserva de mercado, em busca do trabalho digno, em busca de um único objetivo, O FIM DO EXAME DE ORDEM.
Bacharéis em direito, não se intimidem, somos maioria, estamos armados com a legalidade e a internet, municiados com a garra e as palavras e venceremos pacificamente sentindo na pele o orgulho de sermos guerreiros, sem se dar conta da vergonha daqueles que ficam em cima do muro esperando para descer ao ouvir o grito da VITÓRIA.

JUSTIÇA DE MT DISPENSA BACHARÉIS DE FAZER EXAME DA OAB

Pelo menos 15 pessoas foram beneficiadas, segundo o Tribunal de Justiça.
Presidente da OAB afirmou que vai recorrer.

A Justiça Federal de Mato Grosso autorizou que pelo menos 15 bacharéis em direito do estado deixem de fazer o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As sentenças foram proferidas nesta terça-feira (22). Os candidatos beneficiados foram reprovados nos exames de 2009 e 2010. Cabe recurso.

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• Candidatos dizem que prova do exame da OAB não respeitou edital

O juiz federal da 1ª vara, Julier Sebastião da Silva, entendeu que a lei que criou o exame impede o acesso dos bacharéis de direito ao exercício da advocacia e institutui uma lucrativa reserva de mercado aos advogados já estabelecidos.

De acordo com a setença do juiz, estima-se que 93% dos bacharéis de direito do estado que prestam o exame, não são aprovados.  "Como resultado, milhares de diplomados, bacharéis em instituições reconhecidas são lançados em um limbo profissional, já que não são nem estagiários e nem advogados. Permanecem, aos milhares, em escritórios de advocacia, sem qualquer vinculação trabalhista adequada, submetendo-se, por vezes, a pisos salariais não condizentes com o trabalho que desempenham", diz o juiz, na decisão.

O presidente da OAB Mato Grosso, Claudio Stabile, disse que a entidade entrará com recurso no Tribunal Regional de Brasília para revogar a liminar. "O exame além de ser legal é uma proteção à socidade. Ele é necessário para avaliar se o candidato está apto a atender a população. Temos convicção que as liminares serão revogadas", afirmou Stabile ao G1.

Segundo ele, cerca de 2.500 bacharéis de Mato Grosso prestam o exame todos os anos

OAB NÃO SABE A DIFERENÇA ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS

OAB decide manter na íntegra Exame de Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu manter na íntegra o Exame de Ordem aplicado no dia 13 de fevereiro, mesmo diante de protestos de candidatos, em razão da ausência de questões de Direitos Humanos. A informação foi dada pelo presidente do Conselho Seccional do Ceará, Valdetário Monteiro, pelo Twitter.

A entidade decidiu manter a prova durante reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, neste domingo (20/2), na sede do Conselho Federal, após o anúncio da renúncia do presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Walter Agra. Foi divulgado ainda que não serão computados os pontos faltantes aos candidatos, relativos à ausência da disciplina de Direitos Humanos.

Avaliação

De acordo com o Provimento 136/09 do Conselho Federal, dentre as 100 questões da primeira fase do Exame de Ordem, 15 devem ser de Ética e de Direitos Humanos. Dessa forma, ao manter a prova na íntegra, a OAB descumpre seu próprio provimento e perde credibilidade, na opinião do diretor pedagógico da Rede LFG, professor Marco Antônio Araujo Junior. “Não se discute mais se a prova deveria ou não ter a disciplina de Direitos Humanos. Isso consta em provimento do Conselho Federal, no edital do exame 2010.3 e foi confirmado em entrevistas do presidente do Conselho Federal e do secretário-geral da OAB à imprensa. A discussão é se a Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo conteúdo e aplicação da prova, descumpriu ou não o provimento. Na minha análise, o descumprimento é evidente”.

O coordenador pedagógico da Rede LFG, professor Darlan Barroso, afirmou que a própria Fundação Getúlio Vargas, responsável por aplicar o exame, admitiu não ter exigido a disciplina de Direitos Humanos, quando liberou o gabarito oficial: “A primeira versão do gabarito, liberada pela FGV em 14 de fevereiro, indicou especificamente cada grupo de questões vinculado a uma disciplina. Ficou óbvio que não havia questões de Direitos Humanos, já que a referida disciplina não constava no gabarito”.

Os especialistas destacaram que só foram encontradas dez questões de Ética, o que implicaria na possibilidade de cancelamento do exame ou da atribuição de cinco questões a todos os candidatos, referente a diferença do que deveria ser cobrado e não foi. “A manutenção da prova na íntegra, como anunciado, fere a moralidade, a legalidade e a boa-fé, além de colocar a OAB em situação de desigualdade, por descumprir regra de provimento criado por ela mesma”, observou Araujo Junior.

Especialistas em Exame de Ordem entendem que há um equívoco por parte da OAB, quando confunde direitos fundamentais com Direitos Humanos. “Sem dúvida, há questões de direitos fundamentais no Exame de Ordem, mas não vislumbramos questões de Direitos Humanos”, disse Flávio Martins, professor de Direito Constitucional da LFG.

A segunda fase do Exame 2010.2 já foi alvo de seis ações propostas pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ceará, Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, por suposto descumprimento do mesmo provimento. Com informações da Assessoria de Imprensa da LFG.

Fonte: Conjur

BACHARÉIS CONTESTAM PROVA DO EXAME DE ORDEM

Bacharéis em direito que fizeram  a primeira fase do Exame de Ordem 2010-3 em Campo Grande e em várias cidades do país estão contestando via Twitter  a prova feita de forma unificada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para todo o Brasil. Conforme os bachareis a prova não segue Provimento nº 136/2009 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que no Art. 6º diz: "§ 1º A prova objetiva conterá 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções cada, devendo conter, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões sobre Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, exigido o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos para habilitação à prova prático profissional".

  

Com base nesse provimento, os bacharéis argumentam que pelo menos 15 das 100 questões da prova de hoje deveriam versar sobre Direitos Humanos e Ética Profissional. "Entretanto, o Conselho Federal mais uma vez desrespeita o que edita como norma. O Exame feito hoje pela FGV tem 10 questões de Ética e só de Direitos Humanos. Estranhamente, Direito Empresarial que sempre tinha de três a quatro questões, passou a ter seis. Fica evidente que a OAB nacional ou é ruim de matemática ou acha que bacharel em Direito é palhaço de pagar 200 reais para ser enganado", protestou o bacharel Yves Drosghic, que fez a prova. Presidente da Comissão de Acadêmicos e Estagiários de Direito da seccional estadual da OAB de Mato Grosso do Sul, ele prevê uma série de ações contra o Exame, não só no estado mas em todo o país.

MANIFESTAÇÃO NO MERCADO DA BOA VISTA - RECIFE - SEM CORTES, SEM EDIÇÃO

DESEMBARGADOR LANÇARÁ LIVRO SOBRE O EXAME DE ORDEM

Envolvido até há poucos dias na polêmica da necessidade ou não do chamado Exame de Ordem, aquele que é obrigatório para quem sai da Faculdade de Direito e pretende exercer a profissão de advogado, o juiz da 5ª Região Federal da Justiça Federal, Vladimir Souza Carvalho pretende lançar um livro sobre a inconstitucionalidade do referido exame.

Logo após ter declarado inconstitucional o Exame da Ordem, muitos advogados manifestaram-se contra a decisão. Alguns foram mais além, acusando o juiz de ter agido em causa própria, porque um filho seu fez o exame e não logrou aprovação. “A minha decisão era meramente monocrática e ia ser debatida, no momento devido, pela turma. Tinha consciência disso. Como estou convencido de que o Exame é inconstitucional, terminei escrevendo um livro a respeito, intitulado “Exame de Ordem: Ilegalidade e Inconstitucionalidade”, no qual marco minha opinião acerca da matéria”.

Segundo Vladimir ele conduziu a matéria para a seara da inconstitucionalidade, porque já existe ação no Supremo Tribunal Federal a esse respeito”. O juiz Vladimir Souza Carvalho ainda não tem previsão de data para o lançamento do livro

EX-PRESIDENTE DA OAB ENVOLVIDO NAS FRAUDES DO EXAME DE ORDEM, QUEM ACUSA É A POLÍCIA FEDERAL

MEMBRO DA OAB ENVOLVIDO EM FRAUDE DO EXAME 2009.02

Advogado famoso em Santos é investigado
A Polícia Federal realizou buscas na residência e em outros endereços do veterano advogado Norberto Moreira da Silva, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília (Unisanta), em Santos, litoral paulista. Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos, por dois mandatos, Moreira é alvo da Operação Tormenta, que investiga fraudes em concursos públicos e no exame de registro na OAB em 2009.
A missão da PF, autorizada pela 3.ª Vara da Justiça Federal em Santos, foi acompanhada por um advogado da Comissão de Prerrogativas da OAB ? anteontem, a PF comunicou a ordem sobre a investigação.
Moreira foi vice-presidente do Santos Futebol Clube. É conselheiro federal suplente da OAB-São Paulo. Advogado famoso em Santos, reconhecido por sua liderança na classe e influência política na região, Moreira não retornou ligações da reportagem a seus celulares, residência e faculdade.
Segundo a Justiça, a PF requereu prisões e mandados de busca contra alvos da operação após “abertura de vários inquéritos e colheitas de provas”. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, foi informado da Tormenta pelo próprio diretor-geral da PF, delegado Luiz Fernando Corrêa. Por telefone, Corrêa explicou a Ophir que o grupo teve acesso privilegiado à prova da segunda fase do terceiro exame da OAB de 2009, beneficiando pelo menos 26 candidatos. Ophir recebeu a ligação ao desembarcar no Rio, ontem de manhã. /
Redaçao: REJANE LIMA e FAUSTO MACEDO
Jornal Flit Paralisante SANTOS/SP

Nota do blog: Imaginem a seriedade que cerca esse exame se as provas e gabaritos, antes de serem aplicadas, caem nas mãos de advogado, ex-presidente de seccional da oab e dono de faculdade de direito?
E convenhamos, ninguém é idiota para acreditar em carochinhas…se caiu nas mãos desse e o caso veio à tona, em quantas mãos mais não caiu esses gabaritos. E é a primeira vez que vem a público o fato de presidentes de seccionais terem acessos a provas e gabaritos, isso é de uma gravidade sem precedentes, pois ninguém mais pode garantir que existe lisura nos exames da oab.
Dói-me pelas pessoas decentes, que estudam e enfrentam esse exame com honradez e dignidade