Candidato a tesoureiro da OAB tem bens bloqueados

 Candidato a diretor-tesoureiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional, Ercílio Bezerra de Castro Filho está desde maio de 2012 com seus bens bloqueados pela Justiça de Tocantins em uma ação que responde por improbidade administrativa.

Castro Filho faz parte da chapa do atual vice-presidente da entidade, Alberto de Paula Machado, que disputa a presidência com o secretário-geral da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

É a primeira vez em 15 anos que existe uma disputa pela diretoria do Conselho Federal da OAB. A eleição será no dia 31, em Brasília.

Castro Filho, que foi presidente da OAB de Tocantins, foi acusado pelo Ministério Público de se envolver em um suposto esquema de desvio de verbas de uma fundação pública de ensino.

De acordo com a Promotoria, o advogado foi contratado ilegalmente para defender a fundação em um processo contra o INSS. O desvio seria de R$ 1 milhão, segundo os promotores do caso.

Segundo Castro Filho, não houve qualquer irregularidade na contratação. O advogado diz que conseguiu para a fundação cancelar um débito de R$ 12 milhões.

Pelo serviço, Castro Filho diz que deve receber R$ 1,2 milhão, valor que, segundo ele, foi homologado em um acordo na Justiça.

"Ninguém consegue decifrar as razões dessa ação. Eu tenho ainda um crédito a receber", diz.

Para ele, a ação é uma perseguição do Ministério Público por ter sido presidente da OAB. "Não vejo outra razão para explicar essa ação.

Candidato à OAB é réu em processo de improbidade no Piauí

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MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

Um dos candidatos à presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é réu em processo por improbidade no Piauí.

Ele é acusado de ter recebido R$ 42,3 mil do município de Antonio Almeida (a 400 km de Teresina) sem ter prestado os serviços correspondentes.

O advogado chegou a ter os bens bloqueados, medida que foi revertida na segunda instância da Justiça.

Furtado Coêlho diz que seu escritório prestou os serviços pelos quais foi contratado e que é vítima de perseguição de um promotor (leia texto abaixo).

Na ação, iniciada em 2009, o promotor Vando da Silva Marques relata que o escritório de Furtado Coêlho foi contratado pela prefeitura, mas prestou serviços privados ao prefeito, acusado de compra de votos e abuso de poder econômico na campanha para a prefeitura em 2008.

O prefeito, o tucano Alcebíades Borges do Rego, acabou cassado em 2011 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí devido às acusações.

"Assim resta claro e evidente que houve contratação simulada do escritório de advocacia", escreveu o promotor na ação civil.

O escritório de Furtado Coêlho foi contratado sem licitação para prestar consultoria --não somente na área jurídica-- à prefeitura.

O promotor afirma que essa medida feriu a lei das licitações e que a generalidade do contrato é inusual, já que o escritório é especializado em direito eleitoral.

O promotor incluiu na ação certidão da secretaria judicial do município, segundo a qual o escritório de Furtado Coêlho não havia prestado nenhum serviço jurídico à prefeitura até outubro de 2009.

O advogado enviou outra certidão à Folha, de novembro de 2010, no qual seu escritório aparece atuando em oitos processos em defesa de Antonio Almeida.

Furtado Coêlho foi professor da Universidade Federal do Piauí e é especialista em direito eleitoral.

Tem quatro livros publicados e atuou na primeira cassação de um governador --a de Mão Santa (PMDB), por corrupção eleitoral, em 2001.

Ele também trabalhou na defesa de Roseana Sarney (PMDB) no processo que resultou na cassação do então governador Jackson Lago (PDT) por compra de votos, em 2009. Seus adversários o acusam de ligação com o senador José Sarney (PMDB-AP), o que ele nega.

Antonio Almeida fica em área de cerrado e tem cerca de 3.000 habitantes. É tão pobre que a presidente Dilma Rousseff presenteou a prefeitura no dia 17 com uma retroescavadeira de R$ 170 mil.

A eleição para a OAB será no próximo dia 31. Furtado Coêlho é considerado o favorito na disputa contra Alberto de Paula Machado.

OUTRO LADO

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho diz que não tem fundamento a acusação de que seu escritório recebeu da prefeitura de Antonio Almeida (PI) sem prestar serviços.

Segundo ele, uma acusação idêntica foi feita contra ele na esfera criminal e o Tribunal de Justiça do Piauí mandou arquivar a ação por considerá-la improcedente.

"O arquivamento da ação penal torna prejudicada a ação civil. Você não pode rediscutir na esfera civil o que já foi decidido na esfera penal", afirma.

Não há uma jurisprudência sobre essa questão.

Furtado Coêlho disse que o contrato com a prefeitura não era só para atuação em processos judiciais. Havia também serviços de consultoria, de acordo com ele.

O candidato à presidência da OAB diz que a ação de improbidade foi proposta pelo Ministério Público porque o seu escritório deu um parecer contrário a um pedido do promotor Vando da Silva Marques para que a prefeitura dedetizasse a casa dele, que estaria infestada de aranhas e baratas na época. A Folha não localizou o promotor.

Para Furtado Coêlho, o valor do contrato com a prefeitura, de R$ 42,3 mil, não faz o menor sentido. "Eu jamais cobraria tão pouco para atuar na área eleitoral. Se fizesse isso, estaria maluco."

Exame de ordem corre risco de ser desacreditado!

Exame de ordem corre risco de ser desacreditado!

Professor Doutor Aury Lopes Jr.

Aury Lopes Júnior, o autor desse artigo é formado em Direito pela Universidade Federal de Rio Grande, Mestrado e Doutorado em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madrid, Professor Titular da PUC/RS.

EXAME DA OAB CORRE O SÉRIO RISCO DE SER DESACREDITADO, alimentando os defensores de sua extinção. É uma pena, pois ele é fundamental. Parabéns para os aprovados e minha solidariedade aos reprovados.
 

Contudo, um índice de aprovação inferior a 17% na primeira fase é sintoma de que o exame realmente não vai bem.
 

Chega de empurrar toda a responsabilidade para as Faculdades de Direito! Sou professor há 20 anos e conheço bem a realidade da academia. É óbvio que o ensino tem suas deficiências e que diversos cursos deveriam ser fechados! Mas isso não justifica a reprovação em massa. Durante muitos anos tive o prazer de participar da equipe que elaborava a prova da OAB, quando os exames eram realizados por cada Estado, e presenciei provas horríveis, de pessoas absolutamente incapazes de exercer a advocacia (que jamais pode ser uma 'atividade residual', do estilo 'já que não passei em nenhum concurso, vou advogar'...!). Mas, mesmo com nosso rigor (e quem foi meu aluno sabe do que estou falando...), no final o índice de aprovação era próximo a 50%, as vezes, mais do que isso. Agora vc reprovar mais de 80% dos candidatos na primeira fase é um exagero! A OAB precisa ter um mínimo de humildade e revisar seu instrumento de avaliação, porque é inegável que há um sério problema na prova.
 

O exame é fundamental, mas não assim. Isso não é uma avaliação adequada, é um instrumento de degradação.
 

E vou além: a exemplo de outros países, deveriamos ter o exame da ordem e mais um sistema escalonado: nos primeiros 5 anos de advocacia, somente está autorizado o exercicio em causas de até um determinado valor, crimes com apenamento menor e restrito aos órgãos de primeiro grau. Depois disso, com mais experiência, o advogado pode exercer plenamente. Não é razoável, convenhamos, autorizar indistintamente que um recém formado atue em qualquer causa, na defesa de qualquer crime e junto a qualquer tribunal. O prejuízo é imenso para o cliente e até para a construção da imagem profissional deste jovem advogado.
Mas isso é outra conversa....
 

O mais importante é: chega de reducionismo !
 

O problema não é apenas do ensino jurídico, mas também do inadequado instrumento de avaliação.
 

COMO ESTÁ, O EXAME DA ORDEM NÃO PODE FICAR! PRECISAMOS DO EXAME DA OAB, MAS COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E NÃO DE EXCLUSÃO, DE HUMILHAÇÃO.

SINDICATO DOS ADVOGADOS DO  ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDAPE

 

EXPEDIENTE DE ATENDIMENTO  DE SEGUNDA À SEXTA FEIRA  DAS 9 ÀS 13:00-REUNIÃO TODA TERÇA-FEIRA -  9 HORAS da  manhã.

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 O SINDICATO PODE FILIAR OS BACHAREIS EM DIREITO De acordo com a consulta feita à Federação Nacional dos Advogados, os Bacharéis em Direito poderão solicitar sua filiação nos Quadros do SINDICATO, por não existir Sindicato especifico do exercício de sua atividade, na forma do Artigo 541 e segts. Da CLT.

 

 Advogado critica falta de transparência em Exame da OAB

Mahon sugere que a OAB tenta esconder os altos índices de reprovações

MidiaNews

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Mahon: "Será que é uma tentativa de esconder um índice recorde de reprovação?"

LUCAS RODRIGUES
ESPECIAL PARA O MIDIAJUR

O advogado criminalista Eduardo Mahon criticou, na sua página da rede social Facebook, a falta de transparência da OAB no que se refere à divulgação dos resultados, mesmo que preliminares, do Exame de Ordem.

A crítica faz referência a não divulgação dos percentuais de reprovação dos candidatos, um fator crucial para avaliar a eficácia não só do próprio exame, mas do ensino jurídico das faculdades. De acordo com ele, a entidade deveria divulgar tais informações, já que é por meio delas que se pode medir a qualidade das instituições de ensino.

“Inovou a OAB. Não publica a lista geral para que não seja constatado o índice de aprovação de menos de 15%? E que as faculdades não sejam expostas à comunidade jurídica?”, questiona.

O Exame de Ordem vêm sendo alvo de diversas críticas, principalmente pelos altos índices de reprovação, que chegam a superar a faixa de 80%. Um dos fatores que justificariam estes números seriam as deficiências na fiscalização do nível de ensino proposto pelas faculdades de Direito.

Mahon coloca em dúvida, se a Ordem, ao invés de identificar e tentar corrigir estas falhas prefere esconder os resultados para "salvar a imagem de instituições não fiscalizadas".

“Será que é uma tentativa de esconder um índice recorde de reprovação? Quem esconde informação sempre tem algum incômodo que não quer expor”, finaliza.

Mesmo que seja em primeira fase, o advogado acredita que a entidade deveria divulgar a listagem geral dos aprovados e dos concorrentes, pois considera de suma importãncia que se saiba o percentual exato de reprovações e o rendimento das faculdades dos candidatos.

"A OAB precisa divulgar quanto arrecada, como é a redistribuição para as seccionais, qual critério técnico é usado nas avaliações e qual o índice de reprovação, por faculdade. Isso sim é demonstrar transparência".

Outro lado

Procurado pela reportagem, o atual presidente da OAB de Mato Grosso e conselheiro federal na próxima gestão, Cláudio Stábile, acredita que, pelo menos no Estado, não existe qualquer impedimento para que esses números sejam divulgados.

"Se uma ou outra informação talvez não tenha sido veiculada, pode ter sido ocasionada pelo recesso que a Ordem entrou no final desse mês e que se encerra no dia 6 de janeiro. Estamos sempre à disposição para sanar qualquer dúvida da classe e da sociedade", concluiu.

ESTELIONATO CONTRA O BACHAREL EM DIREITO !!!