Estamos vivendo nas últimas semanas uma efervescência no meio jurídico, principalmente entre os bacharéis em Direito, sem precedentes na história do País. O chamado Exame de Ordem, que a OAB impõe aos bacharéis para poderem exercer a advocacia, está em vias de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, agora no mês de outubro.
O fato se reveste de importância porque no Brasil, são quase 800 mil bacharéis com diplomas legalmente reconhecidos pelo MEC, mas que não conseguem a tão desejada inscrição na OAB, para exercerem a advocacia. Para estes milhares de brasileiros, a possibilidade de o exame ser extinto, ficou bastante real depois que o Ministério Público Federal encaminhou parecer ao STF, considerando inconstitucional a exigência da OAB, pois viola direito fundamental, garantido pela Constituição Federal.
Mas, como tem sido incompetente para provar que o MPF está errado, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante achou por bem tentar desqualificar o bacharel diplomado em direito, para justificar o famigerado exame de ordem. Exame este, que muitos já estão chamando de a “MEGASENA DA OAB”, pelo expressivo volume de dinheiro que arrecada.
A mais recente pérola publicada no site do Conselho Federal da OAB, proferida por Ophir Cavalcante, mostra que, verdadeiramente, ele é o cara errado, no lugar errado, falando coisas erradas! Do alto da pompa e da soberba, iludido pela própria vaidade, travestido no “paladino da verdade” e demonstrando uma “profunda e sincera preocupação em esclarecer” os que dizem que o exame de ordem não qualifica coisa nenhuma, ele declarou:
“Não se pode compreender que o simples fato de se matricular em um curso de bacharelado já confere aptidão a qualquer pessoa para ser advogado”.
Com estas palavras, o presidente da OAB quer que os desatentos concluam que o curso de Direito forma bacharéis e não advogados. E que o diploma de bacharel não dá aptidão para advogar. Nas entrelinhas, ele quer enfiar na cabeça dos estudantes e bacharéis (e da sociedade também), que os cinco anos de curso de Direito não valem nada e que só o exame os tornarão advogados!
Mas vejam vocês, como esta declaração do presidente Ophir foi desastrosa para os interesses ocultos da OAB. As palavras de Ophir Cavalcante negam o que o Código de Ética da OAB estabelece, no seu artigo 29, parágrafo 1º, que diz: Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.”
E o presidente vai mais longe, nesta patacoada. Esquece também a orientação do Provimento 94/2000, da OAB, em seu artigo 2º, letra “e”, onde se lê: e) o diploma de bacharel em direito, títulos acadêmicos e qualificações profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos, relativos à profissão de advogado (art. 29, §§ 1º e 2º, do Código de Ética e Disciplina)”.
Para quem não sabe, os dois artigos determinam como o advogado deve fazer a publicidade informativa de seus serviços profissionais. Isto é, diz que ele pode expor o seu diploma relativo à profissão de advogado, no seu local de trabalho, para comprovar para os clientes e para quem queira saber, que ele é devidamente qualificado para exercer a profissão.
De fato, Sr Presidente, como o Sr diz “…o simples fato de se matricular em um curso de bacharelado//NÃO confere aptidão a qualquer pessoa para ser advogado”!
É preciso que essa pessoa, além de se matricular, termine o curso e apresente o “Título ou qualificação profissional (…) relativo à profissão de advogado, conferido por universidade ou instituição de ensino superior, reconhecida.”, como bem orienta o Código de Ética da OAB!
Estes dispositivos constantes do Código de Ética e do Provimento 94/2000, complementam as palavras incompletas ditas por Ophir Cavalcante e deixam claro que, para a OAB, o bacharel com diploma reconhecido pelo MEC é sim, um advogado!
Por outro lado, a declaração do presidente da OAB levanta um impasse desconcertante: Ou ele não conhece o Código de Ética da entidade que preside ou, propositadamente afastou para o lado tão augusto normativo, para poder esgarçar a voz em proteção de algum interesse não revelado, que estaria por trás do famigerado Exame de Ordem!
Alegar desconhecimento do Código de Ética ele não pode! É o Presidente da OAB! Então, sendo assim, fica exposta uma face indesejável do Presidente Cavalcante: o seu total descompromisso com a ética, que todo advogado deve praticar e defender, em prol da grandeza institucional da OAB. Falta de ética porque ele, deliberadamente ocultou a verdade, para induzir os estudantes e bacharéis em Direito diplomados a pensarem que só poderão ser advogados, se passarem no nefasto exame de ordem.
Com a palavra, os nobres Conselheiros da Ordem que – é de se supor – saberão defender o seu tão Augusto e Imaculado Código de Ética, para preservar os mais elevados valores éticos e morais, que colocam a Ordem dos Advogados do Brasil, no panteão das Instituições mais importantes do nosso país
