OAB pode sofrer atentado terrorista, diz carta aos deputados Marco Maia e Fábio Trad

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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) recebeu neste sábado uma mensagem via Twitter exigindo aprovação de projeto de lei que prevê o fim do Exame de Ordem. Caso contrário, diz o aviso, ele será "responsável por um fato político de repercussão internacional... OAB está sob ameaça de sofrer atentado terrorista". A "carta aberta" ao petista também foi encaminhada ao deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), ex-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e vice-presidente da coordenação da Bancada da Advocacia na Câmara.

– "O perfil que enviou a carta tem uns 600 seguidores no Twitter. O fato não deixa de ser preocupante", me disse há pouco Fábio Trad.

Escrita em letras maiúsculas, a mensagem postada pelo aplicativo Twittlonger foi enviada por @novandi que se apresenta como Jorge Luiz Guimarães Pereira, "advogado diplomado pelo MEC" e começa avisando:

"CARTA ABERTA @DepMarcoMaia NÃO QUEIRA SER RESPONSÁVEL POR UM FATO POLÍTICO DE REPERCURSSÃO INTERNACIONAL...OAB ESTÁ SOB AMEAÇA DE SOFRER ATENTADO TERRORISTA.

BACHARÉIS, Ñ DEIXEMOS Q O @DepMarcoMaia EMPURRE O PL-2154/11 Q PÕE #FIMEXAMEOAB, DE FORMA ESTRATÉGICA, PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES. É ISSO Q ELES QUEREM. E ISSO SERIA A TRAGÉDIA ANUNCIADA NO FACEBOOK."

No final, a mensagem reforça a cobrança do fim do Exame da OAB:

"PARA CONCLUIR DEPUTADO, FOI DIVULGADA NO FACEBOOK, ONTEM, DIA 22/08/2012, UMA MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA QUE APONTA PARA UMA AMEAÇA DE TERRORISMO QUE SERÁ PRATICADA CONTRA A OAB SE ESSA CÂMARA FEDERAL NÃO VOTAR O #FIMEXAMEOAB ATÉ O MÊS DE SETEMTRO/2012.

SE ISSO VIR A SE CONCRETIZAR, O @DepMarcoMaia SERÁ ÚNICO RESPONSÁVEL, POIS OS BACHARÉIS EM DIREITO NÃO SÃO IMBECIS E NEM IDIOTAS. TODO O BRASIL ESTÁ PERCEBENDO QUE VOSSA EXCELÊNCIA ESTÁ “ENRROLANDO”, EMPURRANDO COM A BARRIGADA A TRATATIVA DA MATÉRIA EM QUESTÃO, ENQUANTO MILHARES DE BASCHARÉIS EM DIREITO FICAM À MÍNGUA COM SEUS FAMILIARES.

PENSE NISSO DEPUTADO @DepMarcoMaia E EVITE QUE O NOME DO NOSSO QUERIDO E AMADO BRASIL SEJA NOTÍCIA E MANCHADO INTERNACIONALMENTE.

FAÇA COM QUE NÃO SEJA PRECISO FAZERMOS COMO O POVO SÍRIO TÁ FAZENDO EM PLENO SÉCULO XXI."

O texto termina com a seguinte assinatura...

"UM GRANDE ABRAÇO EM NOME DA SOCIEDADE BRASILEIRA, EM ESPECIAL, DOS BACHARÉIS EM DIREITO DO BRASIL.

SANTARÉM-PARÁ, 22 DE AGOSTO DE 2012
JORGE LUIZ GUIMARÃES PEREIRA
ADVOGADO DIPLOMADO PELO MEC
@novandi
SANTARÉM-PARÁ


Fonte : CapitalNews.com

MATÉRIA ENVIADA - EMAIL ENVIADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 BOM DIA NOTÁVEL SR. DR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: Sou economista, professor universitário e bacharel em direito, tento ser aprovado no exame da OAB/ES, desde o ano de 2.010, infelizmente ainda não logrei êxito. Ressalto que somos milhões de bacharéis em direito, que nos inscrevemos no exame da OAB e não conseguimos ser aprovados; ressaltamos que são aprovados em média 15% dos que se inscrevem. O STF, jugou constitucional o exame da OAB, que respeitamos, mas como fica a situação daqueles que concluem a faculdade em direito, aptos a exercer a advocacia, e são esbarrados por este exame, que nada acrescenta no conteúdo prático daquele que vai exercer a ADVOCACIA. Ressaltamos que a diretoria e o presidente da OAB, não foram submetidos a tal exame, porque na época não era exigido, digo, foi exigido a partir do ano de 1994. Diante de tal afronta ao princípio da razoabilidade, apresento as seguintes sugestões: a) Ser criado um projeto de lei, a ser aprovado em caráter de urgência, no sentido de amenizar a situação dos bacharéis em direito, para atuar nos JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS em causas até 20 salários mínimos e nos JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, em causas até 40 salários mínimos; sendo que nestes casos é dispensado a presença dos ADVOGADOS, conforme está previsto em lei. b) Ser criado um CONSELHO FEDERAL DOS BACHARÉIS E DIREITO, com regulamento próprio, para que seja respeitado o "princípio de igualdade", entre os "advogados inscritos na OAB" e os "advogados não inscritos-bacharés em direito". c) Que seja oportunizado aos bacharéis em direito que não conseguem lograr êxito no exame da OAB, ter também como opção para ser inscrito na ORDEM DOS ADVOGADOS DOB BRASIL: c1) Ser submetido a uma pós-graduação, mestrado ou doutorado, numa disciplina de formação de advogados.

CONTRADIÇÕES SOBRE O EXAME DA ORDEM: os bacharéis  em direito, antes de formarem, estudam no mínimo por cinco anos, para tentar ingressar no mercado e só obtém o título de ADVOGADO, quando passa no exame da OAB, exame este, de análise precária. PERGUNTA-SE "A OAB FORMA ADVOGADOS"

BLOG EXAME DE ORDEM - "SENTE-SE INCOMODADO COM O AVANÇO DO FIM DO EXAME DE ORDEM, PORQUE É PORTA-VOZ DOS DONOS DE CURSINHOS E DA OAB."

Para a presidenta do Movimento dos Bacharéis em Ação Gisa Moura a reprovação de 85% dos candidatos no último Exame de Ordem, não dá a ninguém o direito de ridicularizar os bacharéis em direito, escrevendo um texto “água com açúcar” ilustrando a matéria com a foto de um burro(jumento), disse Gisa Moura.

A líder dos Bacharéis em Ação lembrou que cada um, tem o direito a sua opinião, a ser crítico, a questionar. “Mas, esculachar por simples preconceito, ou por posições, não vai tornar ninguém salvador da pátria, ao utilizar uma imagem preconceituosa de um animal. Não é nada relevante a imagem dos mais de 90 mil reprovados no VII Exame de Ordem Unificado da OAB, frisou Gisa Moura.

Para Gisa, o Blog Exame de Ordem “sente-se incomodado com o avanço do fim do Exame de Ordem, porque é porta-voz dos donos de cursinhos e da OAB”, finalizou a líder.

EXAME DE ORDEM - OPINIÃO DO MINISTRO DA SAÚDE

QUEM DEVE EXERCER A FISCALIZAÇÃO NAS PROFISSÕES É O MEC

 Exame da OAB: carta elaborada por Rubens Teixeira segue para a OIT

07/08/2012  

Após influenciar parlamentares do Congresso Nacional, carta pelo fim do Exame da OAB, elaborada pelo Dr. Rubens Teixeira segue para a Organização Internacional do Trabalho

A luta pelo fim do Exame da OAB vai ganhando outros contornos. Depois de ser entregue a parlamentares brasileiros, a carta de 40 páginas elaborada pelo doutor Rubens Teixeira* (foto, em entrevista) está sendo enviada pelo grupo Bacharéis em Ação para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é o que informa Gisa Moura (ao centro, na foto), presidente do grupo de bachareis.

Segundo Gisa, representantes da OIT enviaram-lhe um e-mail, em inglês, portanto, não deve ter sido oriundo da representação brasileira da entidade internacional, solicitando esclarecimentos de como a Ordem dos Advogados do Brasil tem impedido Bacharéis em Direito de exercerem a profissão de advogado. O resumo da carta de autoria do doutor Rubens Teixeira será enviado, com sua tradução para o inglês, àquela Organização do Trabalho. (…)

Segundo informações que chegaram ao Holofote.Net, na manifestação de hoje, 07 de agosto, em Brasília, há membros da OIT, mas ainda não se posicionaram sobre a questão.

A alegação da OAB de que as faculdades não formam condizentemente profissionais é combatida veementemente por Rubens Teixeira, porque seria, segundo ele, admitir que o MEC, faculdades, professores que são advogados, juízes, desembargadores, defensores públicos e diversos operadores do Direito, seriam conivente com instituições que visam a retirar dinheiro do cidadão sem dar-lhe formação adequada.

Rubens afirma não acreditar nisso porque seria admitir falência das instituições públicas envolvidas, da OAB, das faculdades e de todo o ensino universitário brasileiro, além de corresponder a um desprestígio máximo aos docentes, inclusive os que ocupam funções de Estado, como desembargadores, juízes, promotores, et cetera, que também lecionam.

Segundo o autor da carta, o desempenho profissional se demonstra no mercado, não em prova. O doutor Rubens alega que avaliação acadêmica é diferente da avaliação feita no mercado e que os profissionais mais bem avaliados não necessariamente são os que obtiveram maior nota e que os mal avaliados não necessariamente são os que obtiveram as melhores notas. O bom desempenho profissional envolve diversos fatores não avaliáveis em provas escritas, em especial para a advocacia, como capacidade de comunicação, de falar em público, de relacionar-se, de compor conflitos, et cetera, e isto não é avaliado por provas como a da OAB.

Para Rubens Teixeira, com a reprovação de quase 90% dos bacharéis, o Exame da OAB tem se tornado um escândalo porque, além de desempregar muita gente, arrecada vultosos recursos com inscrições. De acordo com ele, as avaliações são inadequadas e mudam periodicamente os critérios de correção das provas, ocasionando, com isto, uma batalhão de reprovados.

Em sua coluna do Folha de São Paulo, o jornalista Elio Gaspari escreveu em 15 de agosto o artigo intitulado “A caixa-preta do Exame da OAB“, onde enfatiza:

“a OAB tornou-se uma instituição milionária e suas contas estão longe da vista do poder público. O doutor Ophir chegou a dizer que “o Congresso Nacional tornou-se um pântano”. Um de seus antecessores, Roberto Busatto, disse que “o comportamento indecoroso de alguns agentes públicos expôs ao desgaste as instituições do Estado”.

No seu próprio quintal, ela não é tão vigorosa, muito menos transparente. Há anos pipocam denúncias de fraudes no Exame que os bacharéis são obrigados a prestar na Ordem para poderem trabalhar como advogados”.

Segundo o doutor Teixeira, há defensores do Exame que também atacam a forma injusta e sombria como é feita o certame.

Rubens Teixeira escreveu também o artigo “Exame da OAB um ataque pelas costas aos direitos humanos“, onde esmiúça mais detalhes de sua discordância em relação ao Exame.

*Rubens Teixeira é pastor evangélico, possui mais de 20 anos de serviço público federal prestados ao Exército Brasileiro e ao Banco Central do Brasil. É professor universitário e oficial da reserva do Exército.

Possui os seguintes cursos acadêmicos:

* Doutorado em Economia, pela Universidade Federal Fluminense (UFF);
* Mestrado em Engenharia Nuclear, pelo Instituto Militar de Engenharia (IME);
* Pós-graduação em Auditoria e Perícia Contábil, pela Universidade Estácio de Sá (UNESA);
* Engenharia de Fortificação e Construção, pelo Instituto Militar de Engenharia (IME);
* Aprovado no Exame da OAB, quando ainda estava no 10º período do curso de Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e
* Bacharelado em Ciências Militares, pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

Ganhou os seguintes prêmios
* Prêmio Tesouro Nacional, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional, com a sua tese de doutorado; e
* Prêmio Paulo Roberto de Castro, promovido pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, com a sua monografia de Direito adaptada.

Outros dados acadêmicos e profissionais
Tem artigos publicados em revistas científicas e especializadas de Economia e Direito, no Brasil e no exterior. Participa de debates radiofônicos e televisivos em diversas emissoras. É membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) e da Academia Evangélica de Letras do Brasil (AELB).

Outras funções
No Exército, exerceu funções na área combatente, como comandante de pelotão, oficial de tiro e de comunicações. Na área tecnológica, como engenheiro, foi chefe de seção técnica do 7º Batalhão de Engenharia de Construção no Acre, sendo responsável pela construção de obras civis e rodovias na região Amazônica.

No Banco Central trabalhou no Departamento Econômico, Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Departamento do Meio Circulante e Departamento de Operações de Mercado Aberto.

Projeto sobre exame da OAB pode ir a voto no Plenário

Relator é favorável à extinção do exame, mas considera que o Plenário refletiria melhor o conjunto da sociedade.

                       Feliciano: a OAB já foi alvo de denúncias e de investigações da Polícia Federal.

O relator dos projetos de lei que propõem acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), quer levar a discussão para o Plenário da Câmara, apesar de a proposta precisar de apenas uma aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser enviada para o Senado.

O exame é necessário para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. Segundo Feliciano, que é favorável à extinção do exame, o Plenário refletiria melhor o conjunto da sociedade, já que a proposta é bastante polêmica.

Entre os 17 projetos sobre o tema, que tramitam junto com o PL 5054/05, a maioria quer a extinção por considerar o diploma suficiente, mas alguns querem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.

Alguns projetos também buscam aumentar a fiscalização sobre o exame e há os que determinam que os candidatos aprovados na primeira fase e reprovados na segunda fase possam fazer nova inscrição diretamente para a segunda fase. No exame da OAB realizado em 2010, a reprovação dos candidatos foi de quase 90%.

O deputado lembra que em 2007, por exemplo, a OAB foi alvo de uma série de denúncias e de investigações da Polícia Federal, boa parte no estado de Goiás. “As notícias que nós temos e as informações dadas pela própria Polícia Federal são caso de CPI. É caso de analisarmos de fato o que está acontecendo."

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, explicou que a entidade tem corrigido as falhas que ocorrem.

Reserva de mercado
Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter declarado a constitucionalidade da prova, o deputado Pastor Marco Feliciano acredita que existem pontos questionáveis. "Existe não apenas uma reserva de mercado através do exame da Ordem como também um protecionismo em cima desses que já são hoje advogados. Também encontrei algo que se aproxima da inconstitucionalidade, porque priva o cidadão que estudou durante cinco anos em uma escola de poder exercer a sua profissão."

Constitucionalidade
Ophir Cavalcante esclarece que o exame é constitucional porque se baseia no artigo 5º, inciso 13, da Constituição Federal, que diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

No julgamento do Supremo, porém, o ministro Luiz Fux apontou que o exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se não forem criadas formas de tornar sua organização mais pluralista.

Para Ophir Cavalcante, o mais importante é assegurar uma boa defesa à população. "O exame de Ordem é imprescindível para que o cidadão tenha uma boa defesa. É imprescindível para que o cidadão tenha um profissional que possa defendê-lo frente a um Estado que é cada vez mais policialiesco."

Cunha quer votar extinção de exame da OAB na semana que vem

 

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conversou com o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS), e com seus correligionários para colocar seu projeto de lei de extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil em votação na próxima semana. A proposta elimina a necessidade de ser aprovado no teste da entidade para poder advogar em território nacional. Cunha defende a extinção do exame sob o pretexto de considerá-lo um instrumento de reserva de mercado dos advogados. No ano passado, contudo, a entidade e o deputado entraram em conflito. A OAB manifestou-se contrariamente a sua indicação para a relatoria do Código do Processo Civil por não ter formação jurídica.