QUEM DISSE QUE O EXAME DE ORDEM PROTEGE A SOCIEDADE

Mais 17 conselheiros se afastam da OAB-Pará

 

 

Dividida ao meio, esfacelada e esvaziada. Esta é a situação em que se encontra a Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB) nos últimos 70 dias, após o escândalo criado com a venda irregular do terreno da subseção de Altamira por meio de fraude em procuração registrada em cartório na assinatura do vice-presidente Evaldo Pinto. Depois da saída temporária de três diretores – o tesoureiro Albano Martins Júnior, o vice, Evaldo Pinto, e o secretário-adjunto, Jorge Medeiros – agora foi a vez de 17 conselheiros, onze deles efetivos e seis suplentes, também apresentarem pedido de licença por 60 dias.

Outros conselheiros também ameaçam seguir o mesmo caminho, deixando o presidente Jarbas Vasconcelos e o secretário-geral, Alberto Campos, praticamente sozinhos no comando da entidade. No domingo passado, quando publicou com exclusividade o relatório do Conselho Federal com a sugestão de intervenção na OAB paraense, o DIÁRIO revelou que no mínimo quinze conselheiros iriam protocolar pedido de saída temporária no decorrer da semana. Os que saem estão entre os mais atuantes nas reuniões do Conselho.

O argumento usado pelos 17 licenciados é a impossibilidade temporária de permanência na composição do Conselho Seccional, haja vista que, com o licenciamento de três dos cinco diretores, “houve inegável quebra da relação de confiança” entre os conselheiros que saem e membros da diretoria que ficam. Essa quebra de confiança caracterizou-se de forma robusta após a conclusão preliminar da comissão de sindicância do Conselho Federal que sugere, em seu parecer, intervenção na seccional paraense em razão das graves irregularidades apuradas no episódio que envolveu a venda do terreno da entidade em Altamira.

Diante disso, eles entendem que os membros da diretoria no Conselho Seccional que tiveram participação no sentido de promover a denúncia quanto às irregularidades, ação que provocaria prejuízo ao patrimônio da instituição caso tivesse sido consumada, não tiveram outra saída a não ser requerer o afastamento temporário.

DIGNIDADE

Tem o Conselho Seccional, dentre as suas atividades previstas no estatuto e no regulamento geral da entidade, “zelar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia”.

Para os licenciados, diante da crise vivida pela OAB-PA em quase 70 dias, agravada com o afastamento temporário de três dos cinco diretores, “não há outra forma de velar pela dignidade e independência da instituição” a não ser se afastarem e aguardar com serenidade e confiança a decisão de mérito do Conselho Federal.

QUEM DEBANDOU

Os conselheiros titulares que saíram foram os seguintes: Ismael Moraes, Mauro Santos, Almyr Favacho, Kleverson Rocha, Leonardo Amaral Pinheiro da Silva, Leônidas Alcântara, Mário Freitas Júnior, Vladimir de Carvalho e A. P. Koenig, Edgar Medeiros Júnior, Guilherme Lobato e Marco Antonio Lobato de Paiva. Além deles, afastaram-se os conselheiros suplentes Ana Kelly Amorim, Valena Jacob Mesquita, Joseane da Silva, Márcio Guilhon, Fernando Vasconcelos Moreira de Castro Neto e Raphael Sampaio Vale. (Diário do Pará)

2° Encontro Nacional Sobre o Judiciário e a Mediação

A Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) realizou, no Mar Hotel, nos dias 2 e 3 de setembro, o II Encontro Nacional sobre o Judiciário e a Mediação “Sistemas e Técnicas a serviço da Resolução de Litígios”. O evento, que contou inclusive com a presença de palestrantes internacionais, foi um sucesso de público, tendo a participação de cerca de 470 pessoas.

Entre estas pessoas participaram do evento, a Profa. Maria Rita de Holanda Silva Oliveira, Coordenadora da ASTEPI, representando no evento, o Reitor da UNICAP,  Padre Pedro Rubens. Participaram também do evento, os professores: Maria da Conceição Alves de Sousa, Ricardo Jose de Pinho Magalhães, Maria Helena Cardoso Giaquinto, Fernando Augusto Lapa Guimarães, José Maria Silva; os voluntários do INAMA: André Brito Vieira Maia, Ricardo Tenório Pontes, Edna Lúcia da Silva Borges; os assistentes jurídicos voluntários da ASTEPI: Raíssa Orestes Carneiro, Shirley Cristina Cysneiros de Medeiros e a funcionária da Câmara da Unicap, Iraci  Ferreira Fonseca das Neves.

Médicos de todo o Brasil contra o Exame de Ordem 

O exame de ordem não tem o objetivo de avaliar um curso — resume nota da coordenação de regulação de Educação Superior do ministério.
Estudantes de Medicina lotaram na noite de ontem o auditório do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), em Porto Alegre. Eles protestam contra a possibilidade de os recém-formados terem de se submeter a um exame de qualificação, semelhante ao teste exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para conceder registro profissional aos formados em Direito.

A exigência de teste para médicos é defendida, por exemplo, pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). O argumento é de que o nível de conhecimento dos egressos das faculdades é calamitoso. O último exame feito pelo Cremesp, em 2007 (não obrigatório e aplicado em estudantes de 23 faculdades), resultou em reprovação de 56% dos formandos. O índice piora a cada ano, já que a reprovação foi de 38%, em 2006.

O Ministério da Educação (MEC) teria emitido sinais de apoio à avaliação para formandos, ao estabelecer, em recente portaria, que o aluno que se forma é bacharel em Medicina e não médico. A diferença, sutil, serviria de precedente jurídico para exigir exame semelhante ao da OAB, interpreta o presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, que é radicalmente contra a exigência do exame.

— Se tiver de fazer teste, que seja durante a faculdade — pondera Mendes.

A exigência de exame qualitativo é repudiada pela direção das outras duas grandes entidades dos médicos gaúchos, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs).

— Não podem é punir alguém que já se formou, impedindo que exerça o seu ofício. É muito pior do que a situação dos formados em Direito, que podem exercer no mínimo umas 12 outras profissões. O médico reprovado não poderia atuar na área — compara o presidente do Cremers, Marco Antônio Becker.

Exame de ordem não é para avaliar curso, diz MEC

Becker sugere que o exame teórico-prático seja feito durante o curso e aplicado por entidades alheias à faculdade, como o próprio Cremers.

Posição semelhante tem o presidente da Amrigs, Newton Barros. Ele assinala que, desde 1971, a entidade realiza exame de avaliação de médicos formados, não obrigatório. Ele serve para qualificação de currículo. Prova semelhante é aplicada, há 12 anos, para quem deseja vaga em residência médica nos hospitais de Porto Alegre.

— São testes complexos e os que se saem bem conseguem melhores lugares paratrabalhar. É diferente de cassar o diploma de alguém porque não passou numa prova — critica Barros.

O MEC esclarece que o exame de ordem para Medicina é de exclusiva competênciado órgão de regulamentação do exercício profissional. No caso, os conselhos médicos.

 O exame de ordem não tem o objetivo de avaliar um curso — resume nota da coordenação de regulação de Educação Superior do ministério.

Conseqüências dos testes

O argumento das entidades contrárias à aplicação do exame de qualificação para médicos se baseia na diferença entre essa proposta e o exame para os advogados:

O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — o bacharel reprovado não pode atuar como defensor, mas pode usar o diploma do curso de Direito para trabalhar em outras profissões, como policial, fiscal de tributos, analista judiciário e juiz e promotor (nesses dois últimos casos, deve-se comprovar três anos de atividade jurídica).

O exame do bacharel em Medicina — se reprovado, impediria o exercício da medicina e inviabilizaria, como profissional, uma pessoa que estudou durante seis anos em um dos cursos mais disputados em vestibulares no Brasil. As entidades médicas sugerem que o exame seja feito no decorrer do curso, não após o término.

Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: "Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites"

Por | Vasco Vasconcelos - Quinta Feira, 01 de Setembro de 2011

 

Faço um aqui um desafio público para qualquer Conselheiro Federal ou o próprio Presidente, que elabore na minha frente uma prova nos mesmo moldes da aplicada na segunda fase de trabalho no prazo de cinco horas, garanto a vocês com toda certeza que ele não irá terminar. O que ocorreu foi um absurdo! Um despreparo irresponsável com conseqüências na vida de milhares de pessoas, que curiosamente escolheram a advocacia como um instrumento na busca da Justiça. E são vítimas de tamanha injustiça!! Pela própria OAB, que antagonismo (...)Vejam o terror: "Exame da OAB protege o cidadão. "O fim do Exame da OAB, será um desastre para advocacia"."O fim de Exame de Ordem vai implodir a advocacia" , enfim tentaram denegrir a imagem do Ministério Público Federal, após tomarem conhecimento do Parecer do nobre Subprocurador-Geral da República Doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, relativo ao RE 603.583 em tramitação no STF, declinando com muita sapiência e coragem, em respeito à Constituição, ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos, a inconstitucionalidade do caça-níqueis Exame da OAB. Meses atrás tentaram denegrir a imagem do Desembargador Vladimir Souza Carvalho, jogando lama em sua toga, quando este declarou o Exame de Ordem é inconstitucional. Em 2009 a OAB atacou severamente a Juíza Federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro quando concedeu liminar a seis Bacharéis em direito frente a inconstitucionalidade do Exame de Ordem.Como é sabido a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do judiciário fazem isso até hoje. Aliás as "nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços".Exame da OAB não qualifica ninguém. É uma mentira deslavada afirmar que as Universidades formam Bacharéis em Direito e OAB, forma advogados. Afirma OAB, que o Exame está de "acordo" com o art. 5º-XIII da Constituição: É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Qualidade de ensino se alcança com a melhoria das Universidade, do seu corpo docente, de sua biblioteca, instalações, e da qualificação dos seus professores, no caso do curso e direito, quase todos oriundos dos quadros da OAB e não com um exame medíocre, projetado para reprovação em massa, (PARQUE DAS ENGANAÇÕES), e fazer reserva de mercado para advogado ruim. Exame da OAB não reflete no final das contas na qualidade dos advogados e na justiça brasileira. Este Exame é um absurdo, um atentado à constituição, ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos, é sem dúvida uma desbragada reserva de mercado.E ainda tem a desfaçatez de afirmar em horário nobre da televisão que as Universidades formam Bacharéis e a OAB, Advogados. Assim é fácil ganhar dinheiro. Sem adquirir uma só unidade de giz, sem contratar um só professor, sem ministrar uma só aula, uma só palestra, e dizer que isso é qualificação.Por tudo isso exposto estou cônscio de que os nobres Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal irão acolher o Parecer muito bem fundamentado da lavra do nobre Subprocurador-Geral da República Doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, relativo ao RE 603.583 .

O ser humano cresceu, se evoluiu em várias áreas científicas, porém sua natureza pecaminosa continua a mesma, ou seja sempre direcionada pela ganância do lucro fácil, sem dar nada em troca, totalmente inclinada para prática do mau, com sua incredibilidade, ignorância espiritual, insensibilidade corroborando para a elevação dos índices do desemprego aumento da pobreza, da criminalidade, gerando fome, miséria e doenças psicossociais, como é o caso da excrescência do caça-níqueis inconstitucional abusivo, Exame da OAB, verdadeiro mecanismo de exclusão social (Bullying Social).

Segundo os estudiosos, Bullying é um termo da língua inglesa (bully = "valentão") que se refere a todas as formas de atitudes agressivas, verbais ou físicas, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente e são exercidas por um ou mais indivíduos, causando dor e angústia, com o objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa sem ter a possibilidade ou capacidade de se defender, sendo realizadas dentro de uma relação desigual de forças ou poder.

Nos últimos anos deparando-me com o sofrimento, a dor, a angústia, o desgosto, o abalo emocional, a aflição espiritual, a contrariedade, e a situação de penúria de milhares de Bacharéis em Direito, que depois de fazer malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando suas famílias, hoje, devidamente qualificados pelo Estado (MEC), aptos para o exercício da advocacia, serem obrigados a desembolsar o dinheiro que não têm, para alimentar uma teia pantanosa, com altas taxas do Exame da OAB, que já chegaram pasmem a R$ 250, em (RO) 2009, fiz reduzir pra R$ 200, mesmo assim é um assalto ao bolso,haja vista que taxas do ENEM são apenas R$ 35, taxas de concurso de Procurador , Juiz de Direito giram em torno de R$ 100,00 com salários que ultrapassam R$ 25 mil, serem obrigados a se submeterem ao pernicioso Exame da OAB, diga-se de passagem, infestado e pegadinhas, ambigüidades, feito para reprovação em massa, para manter a reserva de mercado, tão difícil ao ponto do professor Rafael Tonassi, do Portal Exame de Ordem, desabar o seu inconformismo com a prova trabalhista de um dos últimos Exame: Confiram: Amigos que fizeram a segunda fase de trabalho do exame 2010.3. Venho aqui me solidarizar a todos com a COVARDIA feita pela OAB na prova de trabalho. Me questiono se a infeliz prova aplicada, é fruto de perseguição da OAB aos futuros advogados, ou simplesmente absoluta incompetência da banca examinadora, que por conta de sua vaidade não foi capaz de elaborar um exame com o objetivo de aferir a capacidade técnica de um recém formado. Acho que num surto psicótico de vaidade, o examinador impune e covarde escondido em seu anonimato ( muito cômodo por sinal ) deve estar rindo de sua perversidade com milhares de pessoas que apostaram sua história de vida na advocacia e dependem dessa aprovação para o término de um ciclo e o início de uma nova caminhada, que infelizmente se encontra estagnada por conta dos devaneios de um louco anônimo. Devo reconhecer que só me dei conta da tamanha injustiça praticada contra os alunos quando no dia seguinte, nós da equipe de professores de trabalho do Complexo de Ensino Renato Saraiva demoramos juntos 07 horas para elaborar a sugestão de resposta, isso mesmo amigos não digitei errado, 07 horas que os PROFESSORES precisaram. E ao final do dia exausto mentalmente retornando pra casa pude ter a certeza que nenhum, digo nenhum conselheiro da Ordem dos Advogados, faria essa prova em cinco horas.

Nesse sentido vários juízes e desembargadores já desabafaram que não passariam no pernicioso Exame da OAB.Recentemente no artigo O Exame da OAB da lavra do Desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 (Recife), disponível na internet no BLOG DIREITO E CIDADANIA http://goo.gl/gHTgv afirmou que mesmo com 32 anos de magistratura, seria reprovado no Exame da OAB. Também o Desembargador Lécio Resendo então Presidente te do TJDFT, afirmou "è uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita ".

As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da magistratura, desabafou recentemente num jornal carioca o desembargador Sylvio Capanema, ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro "Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem". Dias depois ou seja, dia 16/05 OAB por maioria dos seus pares, aprovou alteração no Provimento n° 136/2009, pasmem, para dispensar do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. No ano passado isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Amanhã irá dispensar do referido exame, filhos, netos e esposas de Senadores ,bem como de Deputados etc.Aliá os mercenários da OAB, atuam com fossem dirigentes de futebol de várzeas. "A bola é minha e no meu time só joga quem eu quero".

Permita-me aqui postar um trecho de um discurso do Rui Barbosa. "A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, obem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade (…) promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas".

No instante em que o Exame da OAB, está agonizando, em estado terminal, com falência múltipla, esperava que os mercenários da OAB, se antecipassem, num gesto de extrema grandeza a decisão do Egrégio STF, ou seja banisse de vez esse Bullying Social (Exame da OAB), ao invés de pregar terror, sem sustentáculo jurídico. E como diz o velho ditado popular: "Quem semeia ventos colhe tempestade".

Como não têm argumentos jurídicos plausíveis, para contrapor e/ou justificar tal Exame, partiram para ataques e ofensas rasteiras, com argumentos rasos, com frases plantadas, práticas típicas dos tiranos (ditadores), enfim com "Argumentum ad hominem (latim), ou seja argumento contra a pessoa) é uma falácia, ou erro de raciocínio, identificada quando alguém responde a algum argumento com uma crítica a quem fez o argumento, e não ao argumento em si.

Segund Wikipedia, Argumento ad hominem abusivo: é o ataque direto à pessoa, colocando seu caráter em dúvida e, portanto, a validade de sua argumentação.

Ministro da (in) Justiça acha constitucional o Exame a OAB, sem nenhum argumento jurídico plausível., porém se omitiu, ao não declarar que ele não fez Exame da OAB.

Dando seqüência a tal terror a Agência Brasil, depois de fazer uma varredura em provas dos Bacharéis em Direito (Advogados), de maneira irresponsável, tendenciosa, parcial, pois só ouviu as figuras favoráveis a esse Bullying Social, acaba de publicar reportagens: "Qualidade dos advogados despencaria sem exame da OAB, avaliam especialistas" "Erros de bacharéis em prova da OAB mostram despreparo para o exercício da advocacia" disponível , se esquecendo que na vida real, com ajuda do Google, (correção de textos), tais erros seriam detectados e corrigidos em tempo real nas petições. Se esquecendo outrossim que errar é humano, que nos principais jornais do país, existem uma Coluna específica de (ERRAMOS). Enfim isso não é argumento para um órgão de fiscalização da profissão, usurpar papel do Estado (MEC). Não é porque a violência está pipocando nos grandes centros urbanos, que a OAB, irá tomar o lugar do Estado para criar a criar a Polícia da OAB. Não é porque a OAB não fiscaliza seus inscritos que o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito - MNBD, irá tomar o lugar da OAB. Respeitem, senhores a independência dos poderes Nobres causídicos, Senhores Ministros do Egrégio STF, lesões maiores à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, estão sendo causadas, por advogados inscritos na OAB, a exemplo do advogado do ex-goleiro Bruno Fernandes, fumando crack em uma favela de Belo Horizonte conforme vídeo disponível na internet, e tantos outros fatos de advogados envolvidos em crimes bárbaros,bem como advogados repassando ordens de celerados presos, para os ataques criminosos no Rio, ao ponto dos principais matutinos do país estamparem em suas manchetes: Presidente do TJRJ classifica advogados envolvidos nos crimes como 'pior que bandidos'.

A OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004. O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes.

Doutores a OAB não tem condão e/ou alçada constitucional para avaliar ninguém; muito menos punir por antecipação, milhares de Bacharéis em Direito, (Advogados), soterrados em dívidas do Fies já devidamente qualificados pelo Estado, aptos para o exercício advocacia em flagrante contradição com a missão da OAB, sem o devido processo legal violando a Constituição e o Estado de Direito. (art. 5º LIV-LV CF) . (DUE PROCESS OF LAW, lembrando que após Bacharel em Direito se inscrever nos quadros da OAB, ela tem poder de advertir e até excluir dos seus quadros os maus advogados. Basta uma rápida leitura no art. 35 do Estatuto da OAB.

A OAB, quem diria, hoje vem se aproveitando da palidez, frouxidão e inoperância do Ministério da Educação - MEC, que não impõe suas atribuições insculpidas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases - LDB, para impor o seu caça-níqueis, abusivo, inconstitucional, famigerado, Exame da OAB, feito para reprovação em massa, (parque das enganações) abocanhando por ano cerca de R$ 66 milhões, com altas taxas, sem prestar contas ao Tribunal da Contas a União - TCU, para suprir cerca de quase 30% (trinta por centos) dos advogados inadimplentes com anuidades, manter sua reserva pútrida de mercado num flagrante desrespeito aos art. 70 parágrafo único e art. 71 da Constituição, jogando ao infortúnio, dizimando sonhos de milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), sufocados em dívidas do Fies, negativados no SERASA e SPC, pela Caixa Econômica Federal, milhares de operadores do direito, devidamente qualificados pelo Estado (MEC), aptos para o exercício da advocacia, gerando fome, corroborando para o aumento do caldo da miséria elevação do número de desempregados, num país de desempregados, num verdadeiro mecanismo de exclusão social, (Bullying Social), afrontando dentre outros os seguintes dispositivos: Art. 5º, inciso XIII, "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Art. 205 CF. "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96" a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 - formar diplomados nas diferentes áreas de O art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) "Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

Os leitores e os mercenários da OAB, têm todo o direito de se manifestarem a favor ou contra a indecência do Exame da OAB. Porém usando argumentos jurídicos. Há meliantes de plantão que costumam depreciar os batalhadores Bacharéis em Direito, utilizando termos como: "ADIVOGADOS, ADEVOGADOS, DIVOGADOS, ESTÃO COM MEDO? VÃO ESTUDAR VAGABUNDOS". Outros alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da existência no país de 1240 cursos de direitos. A propósito mil vezes os jovens nos bancos das universidades à busca do conhecimentos em buscas de suas qualificações, do que nos bancos das praças fumando maconha, crack e outras drogas,e praticando assaltos etc.. Afirmam que conhecem faculdades de esquina, de fundo de quintal, faculdades domingueiras, de shopping Center, que conhecem advogados que escrevem cachaça com "X", chuchu com "X" entre outras bobagens, para justificarem essa excrescência.

E quando deparam com juristas sérios, portadores de alto saber jurídicos, contrários à essa excrescência partem para insultos e ofensas rasteiras, dizendo: vão estudar vagabundos; "brucharéis" "universotários" que vocês passam. Tais mercenários querem por tudo manter a reserva de imunda de mercado, não aceitam concorrentes na profissão, se olvidando que o mercado é seletivo; que só sobrevivem os bons profissionais, independentemente da área. Deveriam saber que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. "Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos."

"Exame de Ordem protege o cidadão?" Isso é uma falácia. E eu questiono: Afinal os bacharéis em direito, por acaso são celerados? São delinqüentes? são fugitivos de alguma penitenciária? São, sim, senhores, homens épicos, homéricos, portadores de caracteres invejáveis; egressos das Universidades, uns falam dois três idiomas, possuem mais de uma graduação, premiados pela administração pública com idéias moralizadoras e inovadoras, portanto, os bacharéis em direito não são meliantes e/ou celerados para causar medo a ninguém. Vamos parar com esse terrorismo (Bullying) . São pessoas devidamente qualificadas pelo Estado (MEC), que depois e sacrificarem suas famílias, pagando altas mensalidades, se formaram, atolados em dívidas do Fies, e outros empréstimos, com o diplomas nas nãos, são impedidos do livre exercício cujo título universitário habilita. Diferentemente do exame nefasto, abusivo, imoral, cruel fraudulento, medíocre infestado de pegadinhas feito para reprovação em massa, para enriquecer OAB donos de cursinhos editoras etc, e ainda manter essa vergonhosa reserva de mercado. Saibam que a fila anda, e um dia o país vai saber o real destino de todo esse volume de dinheiro tosquiados /extorquido dos bolso e dos sacrifícios desses operadores do direito.

Por falar em QUALFICAÇÃO DE VERDADE, conclamo os dirigentes da OAB, visitarem o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, para conhecer/saber "in-loco" o que é QUALIFICAÇÃO. Doutores enquanto a QUALIFICAÇÃO do Ministério em pauta, está voltada ao combate às desigualdades de oportunidades; preparando o trabalhador para os desafios que caracterizam os tempos modernos ou seja sua inserção no mercado do trabalho, contribuindo com o aumento da produtividade e da renda, rumo à conquista da sua autonomia financeira, sua dignidade do ser humano, para que passe a integrar a sociedade, a tal "QUALIFICAÇÃO" que se diz fazer a OAB, e os seus defensores de plantão, é totalmente inversa, visa a manutenção da reserva pútrida de mercado, em um país de desempregados, gerando fome, desemprego e doenças psicossomáticas enfim corroborando para o aumentando do caldo da miséria,da mendicância e as desigualdades sociais, num flagrante desrespeito a dignidade da pessoa humana. ISSO É UMA VERGONHA INTERNACIONAL, É UM BULLYING SOCIAL.

Ninguém em sã consciência é contra a melhoria do ensino e a fiscalização dos cursos superiores. Se a Universidade não presta o correto é fechá-las. Se o MEC não fiscaliza as universidades a culpa não é dos alunos. Por que a OAB não fiscaliza? Ah mas isso dá trabalho.

Para as cabecinhas de bagres que insistem na defesa do Exame da OAB (Bullying Social), saibam que a preocupação maior dos dirigentes da OAB, é que, com a extinção dessa excrescência e o ingresso de milhares de Bacharéis em Direito, (Advogados) nos quadros da OAB, na primeira eleição serão todos serão expurgados dos cargos que ocupam, e respeitando os Princípios da Moralidade Pública Transparências, Concurso Público,(...) ) irão tornar transparentes as contas da OAB, prestando contas ao Egrégio Tribunal de Contas da União, irão exigir eleição diretas para todos os níveis ao invés de listas, enfim mostrar ao pais e ao mundo o real destino desse volume de dinheiro superior ao assalto do Banco Central de Fortaleza.

O que mais me irrita é o despreparo de certos juristas, não se sabe qual o interesse maior, em se prostituir, em rasgar a Constituição para defender tal excrescência, sem nenhum argumento jurídico plausível. O simples fato da existência no país de 1240 faculdades de direito e falta de fiscalização do Ministério da Educação, não dão direito à OAB e a nenhuma outra organização de substituir o papel do Estado (MEC), respeitem senhores o art. 205 da Constituição Federal. "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". (Grifei)

Doutores, os maiores juristas deste país, como Ruy Barbosa, Pontes de Miranda, Nelson Hungria, Hely Lopes Meirelles, Vicente Rao, José Carlos Moreira Alves, Sobral Pinto, Levi Carneiro (1º Presidente da OAB), Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua, Barbosa Lima Sobrinho, Tércio Lins e Silva, Evandro Lins e Silva, Délio Lins e Silva, Pinheiro Neto, Márcio Thomás Bastos, Afonso Arinos, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro, Rubens Approbato, Maurício Correa, Evaristo de Macedo, João Paulo Cavalcanti Filho, Miguel Reale, Fernando Lima, e nenhum dos Ministros do STF, STJ, TST, TSE, etc, não precisaram se submeter a essa excrescência, do pernicioso Exame da OAB,(Bullying Social), para se tornarem famosos.

Peço "vênia" nesta oportunidade transcrever as palavras do eminente Jurista Dalmo de Abreu Dallari http://goo.gl/TjybZ "Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais".

Estou convencido que o Egrégio Supremo Tribunal Federal-STF, a maior Corte e Justiça do nosso País, não irá se curvar aos "jus sperniandi" aos esperneios dos mercenários a OAB, deverá cumprir com zelo, dedicação, pertinácia e denodo e com absoluta independência moral, os elevados objetivos norteadores de sua criação, inclusive tem que dar um basta nesse leviatã, (OAB), julgando urgentemente o Recurso Extraordinário (RE) 603583, que visa extirpar esse câncer (Exame da OAB), do nosso ordenamento jurídico, essa máquina de arrecadar trata-se de pura reserva de mercado, em respeito à Constituição Federal ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos.

Destarte suplico aos Nobres Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal - STF: mire-se na celeridade, seriedade, inteligência, honradez e no exemplo humanitário e moralizador do Tribunal Constitucional de Portugal, que num gesto de extrema grandeza, declarou inconstitucional o famigerado Exame de Ordem de Portugal, em respeito à Constituição, ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos.

Por último reafirmo mais uma vez que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. "Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos." Senhores respeitem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, notadamente art. XXIII -1 - Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, (...) e à proteção contra o desemprego.

Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.

Quem disse que o Exame de Ordem protege a Sociedade - Pedófilo perde a carteira da OAB, advogada acusada de mandar matar o marido pode ter o mesmo destino

Da reportagem do TUDORONDONIA

Porto Velho, Rondônia - O ex-diretor técnico da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), Armando Nogueira Leite, preso em fevereiro deste ano acusado de abusar de várias menores de idade em Porto Velho, não é mais advogado. Ele teve sua licença para exercer a profissão cassada pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia. Condenado a mais de 30 anos de prisão, Armando Nogueira Leite está recolhido num dos presídios da capital. Ele foi obrigado a devolver a carteira de advogado à OAB.

O mesmo destino pode ter a advogada Vera Lúcia Nunes de Almeida, acusada de mandar matar o marido, Valter Nunes de Almeida, presidente da subseção da OAB no município de Cacoal. Vera Lúcia chegou a ser presa, mas conseguiu habeas corpus no Tribunal de Justiça para responder ao processo em liberdade. Ela alegou que tem câncer.

O Conselho Secional da OAB mandou notificá-la para se defender em processo interno da Ordem que pode resultar na cassação de sua licença para exercer a advocacia.
O advogado Valter Nunes foi morto por pistoleiros em seu escritório no município de Cacoal. Vera Lúcia é acusada de ser a mandante

Deputado apresenta projeto para acabar com Exame da OAB31 de agosto de 2011 • 20h25 • atualizado às 20h28

 

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados para acabar com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), avaliação obrigatória para exercer a advocacia. No PL 2154/2011, o parlamentar diz que o exame é uma "exigência absurda" que fere a Constituição, uma vez que vai contra à "livre expressão da atividade intelectual" e o "livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão".

Segundo Cunha, vários bacharéis não conseguem passar no exame na primeira vez e precisam gastar dinheiro com inscrições e com cursos suplementares. "Estima-se que a OAB arrecade cerca de R$ 75 milhões por ano com o Exame de Ordem, dinheiro suado do estudante brasileiro já graduado e sem poder ter o seu direito resguardado de exercício da profissão graduada", diz na justificativa da proposta.

O parlamentar afirma ainda que "o exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes". Ele questiona ainda se o poder de fiscalização da OAB, por meio do Estatuo de Ética, não seria mais eficaz no combate aos maus profissionais do que realizar o exame para ingresso na instituição. A proposta foi protocolada na terça-feira.

Constitucionalidade do exame
O STF deve julgar este ano um recurso de um bacharel de Direito que contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem pela OAB. O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Melo.

Em julho, o subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF um parecer sobre o caso. Ele considerou inconstitucional o exame, por violar o direito ao trabalho e à liberdade de profissão, garantido pela Constituição Federal. Na ocasião, a OAB afirmou que "as razões que justificam a existência do Exame de Ordem estão contidas na própria Constituição" e que vários outros países também exigem a prova, como a Áustria, os Estados Unidos e a França. "A atividade da advocacia não é atividade comum, o advogado presta serviço público e exerce função social".

Reprovação
Segundo a OAB, no último exame 88,275% dos 106.891 bacharéis em Direito inscritos foram reprovados. Do total de candidatos, apenas 12.534 garantiram a aprovação. Os dados divulgados pela OAB em julho mostram ainda que 90 instituições de ensino superior de todo o País não aprovaram nenhum aluno. Veja aqui a listagem completa com o desempenho das instituições

Injustiça no Exame da Ordem

Salézio Dagostim

O Supremo Tribunal Federal irá decidir, nos próximos meses, se o Exame da Ordem aplicado aos bacharéis em Direito é constitucional ou não. Se o Exame da Ordem for considerado inconstitucional, deverá, também, por extensão, ser considerado ilegal o Exame de Suficiência aplicado pelo Conselho Federal de Contabilidade aos contadores. Independentemente do resultado a respeito da legalidade dessa exigência, é importante examinar a extensão da “injustiça” que se comete contra os bacharéis em Direito e Contábeis com a aplicação dessas provas. O jovem que almeja ser advogado ou contador busca nas academias os conhecimentos aplicados à profissão. Quem estabelece as diretrizes, a carga curricular a ser cumprida e os conteúdos necessários para que ele esteja apto para o trabalho é a instituição de ensino. O objetivo principal desse estudante ao ingressar em uma faculdade é estudar para poder ingressar no mercado de trabalho, transformando-se, assim, em um profissional. E, para atingir esse objetivo, a cada semestre, ele cumpre a carga de ensino e conteúdos curriculares previstos, além de ser submetido às provas e avaliações para poder passar de semestre. Apenas ao final, após concluir todas as etapas, ele recebe o diploma da conclusão de curso. Para ele, essa é a etapa final para estar apto ao trabalho na profissão escolhida. Afinal, ele se formou em uma faculdade credenciada, fiscalizada e avaliada pelo Ministério da Educação. Ora, se o aluno não recebeu os conteúdos mínimos para que ele possa trabalhar, devemos nos questionar se a culpa disso é apenas do aluno. Afinal, é ele quem está sendo impedido de trabalhar, mesmo após ter conseguido o seu diploma. Se a preocupação da OAB e do CFC está na falta de conhecimentos desses alunos para trabalhar, então, o foco dessa avaliação deveria estar nas academias, e não nos detentores dos diplomas, pois a má formação do estudante é consequência da formação que ele teve na faculdade.

Parece-nos uma incoerência testar a aptidão do aluno após a entrega do diploma, quando o mais coerente seria a OAB ou o CFC aplicarem esse exame antes da conclusão do curso, como condição para o aluno receber o diploma. Assim, estaríamos avaliando, além do aluno, também a instituição de ensino. Haveria mais justiça na avaliação.

Professor da Escola Brasileira de Contabilidade

Contra o exame

Eduardo Cunha vai ganhar hoje mais um inimigo e um monte de admiradores. Cunha apresentará hoje à Câmara um projeto que propõe o fim do exame da OAB.

O novo adversário, claro, será a OAB. Seus novos amigos serão os milhares de bacharéis reprovados nos exames da Ordem.

Cunha justifica o projeto:

- Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras.

Por Lauro Jardim

DEPUTADO VICENTINHO DEFENDE FIM DO EXAME DA OAB

SOBRE A REUNIÃO DOS BACHAREIS EM DIREITO NO SINDICATO

Sob a Presidência do Bacharel Ricardo Tenório Pontes do MOVIMENTO  NACIONAL DOS BACHAREIS EM DIREITO –MNBD-PE,  se reuniram no dia 23 p.passado na sede do SINDAPE para solicitar o apoio do Sindicato ao  Movimento para fim do Exame de Ordem.

Estavam presentes ao ato os Diretores do SINDAPE; o Presidente Dr.  Edwaldo Gomes de Souza, o 1º Vice-Presidente, Dr. Vicente Roque, o Diretor Jurídico Dr. Geraldo Lobato e o Tesoureiro, Dr. Mesquita. Após várias explanações dos presentes sobre diversos assuntos, inclusive sobre o  principal, o  apoio ao movimento.  Foi dito pelo Presidente Edwaldo, que o referido apoio, deveria ser feito por escrito e que a decisão, seria  dada após  a ouvida dos Diretores da Executiva do Sindicato,  por maioria.

A NATUREZA JURÍDICA DA OAB SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

BOMBA! Presidente da OAB afirma em debate com o MNBD, na TV Câmara: "NUNCA FIZ EXAME DE ORDEM".

OAB joga bacharéis reprovados no exame contra a sociedade e evita debater a legalidade do exame.
Hoje às 17 horas foi realizado um debate ao vivo na TV Câmara Federal em Brasília, entre o presidente estadual do MNBD-DF Higino Neto e o presidente da OAB nacional Ophir Cavalcante onde foi debatido o exame de ordem.
O apresentador Fabrício Rocha, do programa Participação Popular da TV Câmara, recebeu centenas de e-mails, mensagem no twitter. Segundo a direção este foi um dos programas que mais movimentou os bastidores da TV, pois houve uma participação ativa dos telespectadores.
Durante o programa houve a participação de pessoas da sociedade brasiliense que se manifestaram sobre este assunto polêmico que será debatido e votado no pleno do STF, ainda este ano. Dentre os entrevistados o analista e escritor Vasco Vasconcelos que foi contundente em defesa da reserva de mercado e da elitização da advocacia brasileira pelo exame de ordem inconstitucional.
O presidente do MNBD DF Higino Neto soube levar o debate dentro da linha proposta pela direção geral do movimento, com postura e respeito, deixando claramente que o MNBD não é contra a entidade OAB e sim contra o exame de ordem que está cristalinamente em nossa Constituição Federal como inconstitucional.
O presidente da OAB Ophir Cavalcante insistiu na tese até agora defendida pela OAB, de que o exame de ordem qualifica e é importante para a sociedade, não discutindo, mais uma vez a materialidade jurídica.
Higino pontuou os artigos da CF que estão sendo violados pelo exame de ordem da OAB, sendo que o presidente da OAB defendeu a permanência do certame alegando existir faculdades de baixa qualidade. Tanto o representante do MNBD como participantes entrevistados, solicitaram que o debate voltasse para o tema, pois não estava sendo discutida a qualidade do ensino, mas sim o exame de ordem da OAB.
“Se é uma prova que qualifica, então que fechem as faculdades, e qualquer cidadão faça um cursinho preparatório, se passar no exame é advogado!” salientou Netto. A OAB esta jogando os bacharéis contra a sociedade, insinuando que os reprovados no exame são despreparados.
Durante todo o tempo se criticou o ensino e a falta de fiscalização por parte do estado (MEC), pois se o estado não esta cumprindo sua prerrogativa, o bacharel não é quem tem que arcar com a ineficácia do controle das faculdades. Afirmar que o bacharel esta despreparado somente após a conclusão do curso, quando já está com o diploma nas mãos, é rasgar nossa constituição, pois o art. 5º XIII tipifica “é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelece...”
O que é qualificação? Onde se adquire qualificação? Obvio que é através de cursos superiores e não através de uma prova! Tanto que a prova mais contundente que o exame de ordem não qualifica como também não afere a competência profissional do bacharel, foram as palavras afirmativas do Presidente da OAB que encerrou sua participação no debate dizendo: “NUNCA FIZ EXAME DE ORDEM”.
Vejam senhores, Dr. Ophir NUNCA FEZ O EXAME DE ORDEM, MAS É PRESIDENTE NACIONAL DA OAB! Com essa afirmação do presidente da OAB, não há necessidade de comentar ou justificar mais nada a sociedade brasileira! O debate entre o MNBD e OAB apresentado hoje pela TV câmara estourou uma bomba nacional nos argumentos da OAB! SEU PRESIDENTE DECLAROU NÃO TER FEITO O EXAME DE ORDEM!

OAB arrecada cifras milionárias no exame unificado

João Mousinho - joao_mousinho@hotmail.com

A discussão sobre a inconstitucionalidade do exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai além desse quesito. É o caso do montante arrecadado pela instituição durante as três avaliações realizadas anualmente para que o bacharel em direito tenha o pré-requisito "legal" para exercer as atividades de advogado.

Vários advogados de carreira e magistrados afirmam que a prova é elitista, abusivamente inconstitucional e arrecadadora. Numa conta simples é possível perceber quanto a Ordem dos Advogados do Brasil arrecadou na última prova: é só multiplicar o valor da inscrição (R$ 200,00), pelo número de candidatos, que no último exame nacional foi de cerca de 120 mil. O cálculo final chega a R$ 24 milhões.

Vale ressaltar que são feitos três exames anualmente. Respeitando o critério que alguns têm mais ou menos inscritos, a soma do volume de dinheiro arrecadado pode ultrapassar os R$ 60 milhões por ano.

INCONSTITUCIONALIDADE - O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot enviou ao STF parecer em que considera inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil por violar o direito ao trabalho e a liberdade de profissão, garantidos pela Constituição Federal.

"Não contém a Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público", afirmou Janot no parecer

EMPOSSADA NOVA DIRETORIA DO SINDAPE-PE

Foi empossada a nova Diretoria do SINDAPE, nesse dia 11 de Agosto/2011-triêncio-2014, sendo reeleito o Colega Edwaldo Gomes de Souza e demais membros da Diretoria. O Mestre de Cerimônia NELCY CAMPOS FILHO fez sua parte de maneira impecável; chamou a Mesa o Presidente Dr.EDWALDO, o Presidente da Comissão Eleitoral Dr. JOSÉ TAVARES, o Vice-Presidente do Sindicato e também da Federação Nacional dos Advogados, Dr. VICENTE ROQUE DE ARAUJO FILHO, bem como o PADRE CAETANO e a Diretora Social SIDRONIA PIRES BATISTA, dano início a solenidade aos acordes de Hino Nacional Brasileiro. Houve a saudação do Padre Caetano, transformada em uma breve aula de direito, enfocando a ética. O orador oficial que fez um discurso bem eclético enfocando as dificuldades da Entidade (SINDICATO) diante da perda sofrida, momentaneamente, do Piso Salarial, em vista da famigerada expressão: “ de comum acordo”, contida na Emenda Constitucional nº45, acrescida ao art. 114 § 2º da Carta Magna, combatida pela ADIN 3392, perante o STF, de janeiro de 2005, ainda sem julgamento. Falou das prerrogativas dos advogados militantes e da sucumbência, da liberdade sindical , invocou os artigos 1º, 5º e 8º- II da Constituição Federal, ressaltando que o poder emana do povo. Lembrando que a Eleição para Presidente da OAB NACIONAL, tem sido de forma indireta, quando a Constituição diz o contrário. Da absurda obrigação dos Bachareis em Direito de prestarem o Exame de Ordem, indo de encontro aos direitos fundamentais do artigo 5º, XIII, verbis: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer." De acordo com esse dispositivo, o profissional já qualificado, pelas instituições de ensino superior, (MEC) não poderia ser obrigado a submeter-se ao Exame de Ordem da OAB, pugnando pela sua extinção. Dizendo finalmente que “ao Sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” A Mesa franqueou a palavra . O Presidente deu a palavra a Dr. Alda Simonetti, integrante da Diretoria que falou em nome da mulher advogada. Como também o Dr. Frederico Melo Tavares, (funcionário da COMPESA) membro da atual Diretoria do Sindicato, enaltecendo o acolhimento do Sindicato as pretensões de equiparação salarial diante do Sindicato preponderante da Empresa –(Sindicato dos Urbanitários), por pertencer a Categoria Diferenciada dos Advogados e Finalmente a intervenção do Diretor Jurídico , ora empossado, Dr. GERALDO LOBATO JUNIOR, que fez uma preleção atualizada da sua área, invocando sábios do mundo jurídico. O Presidente reeleito, deu por encerrado o evento, dando posse a si e a todos os membros da Diretoria do triênio 2011/2014, com um coquetel servido no local.

OAB-PA se reúne para discutir escândalos

 

É num ambiente de divisão, desconfiança e de caça às bruxas que o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) se reúne na próxima terça-feira (2) para lavar a roupa suja da venda do terreno da subseção de Altamira e da falsificação da assinatura do vice-presidente, Evaldo Pinto. Outros assuntos também estão em pauta, como os que envolvem julgamento de processos por infração disciplinar de advogados. Em casos como esses, o julgamento é protegido pelo sigilo.

O primeiro grande problema para que a reunião ocorra sem o risco de bate-boca entre grupos, é a presença de Jarbas Vasconcelos na presidência. Conselheiros já antecipam que irão pedir que ele se afaste, alegando que não teria isenção para comandar os trabalhos. Ex-presidentes da Ordem antecipam que se farão presentes à reunião, cobrando esclarecimentos sobre os fatos que têm provocado manchetes na mídia.

Outros assuntos polêmicos também não vão faltar. Entre eles, a desistência da compra do terreno pelo conselheiro Robério D’Oliveira, que quer a devolução de R$ 301 mil que teria desembolsado, e o pedido do também conselheiro Ismael Moraes para que o dinheiro não seja devolvido em razão de a grana poder vir a ser usada em eventual ação de indenização por dano coletivo à categoria dos advogados filiados à OAB.

DESGASTE

Um conselheiro antecipou que pedirá para que o caso da venda do terreno e a fraude na assinatura sejam debatidos em uma reunião específica, mas essa proposta enfrenta reações de um grupo expressivo de advogados, que não vê condições de adiamento sobre temas que causam enorme desgaste à imagem da entidade.

Adiar o que já estaria além da conta para ser debatido, segundo esses advogados, seria prolongar a angústia dos que cobram explicações convincentes sobre tudo o que ocorreu na Ordem nesses últimos trinta dias.

Frente pede renúncia de Jarbas

Uma coisa não se pode negar: o clima está pesado na Ordem, principalmente depois que por lá passou, na última quinta-feira, a comissão de sindicância do Conselho Federal da entidade, que veio a Belém para ouvir os depoimentos das pessoas envolvidas na venda do terreno e também apurar a responsabilidade pela falsificação da assinatura do vice em uma procuração para formalizar o fechamento do negócio. Enquanto para alguns o trabalho da comissão deixou no ar um cheiro de pizza, para outros a seriedade e a discrição com que os integrantes se comportaram foram a demonstração de que o resultado poderá trazer surpresas desagradáveis aos atuais dirigentes da seção estadual.

Três dias antes da chegada da comissão a Belém, o presidente Jarbas Vasconcelos exonerou dois conselheiros - Leonardo Amaral Pinheiro da Silva, da presidência da Comissão de Exame da Ordem, e Raphael Sampaio Vale, organizador da corrida dos advogados – pelo fato de ambos terem assinado um pedido de intervenção da OAB federal e o afastamento da diretoria. O documento tinha outras sete assinaturas, inclusive do secretário-geral-adjunto, Jorge Medeiros, responsável pela descoberta de irregularidades na venda e da fraude na assinatura de Pinto.

Além dos nove conselheiros contrários às atitudes do presidente Jarbas Vasconcelos, outros advogados decidiram também se organizar para fazer aquilo que denominam de “salvação da OAB”, defendendo a retomada da credibilidade da instituição, que parece esvair-se em meio a um escândalo que não encontra paralelo em mais de 80 anos de vida da entidade - cuja história se confunde com a defesa da democracia, do estado de direito e da cidadania nacional.

O movimento começa a ganhar força, mas traz um ingrediente incômodo para a atual diretoria, uma vez que cobra a renúncia de Vasconcelos e a criação de uma junta governativa.

O presidente da OAB, por outro lado, sequer cogita afastar-se do cargo que ocupa e vê na articulação dos descontentes uma espécie de complô para destituí-lo. Por conta disso, ele agarra-se desesperadamente ao que resta do grupo que o apoia, tentando criar uma blindagem que mais parece feita de flocos de algodão.

APOIOS

A manifestação de um grupo de advogados trabalhistas ancorada por 170 assinaturas e a declaração de apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, onde Vasconcelos concentra sua bem-sucedida carreira profissional, defendendo causas na Justiça do Trabalho, não conseguem sensibilizar a grande maioria dos mais de 12 mil advogados com registro na OAB.

A decepção e a apatia parecem ter atingido duramente a classe. Bem diferente do que se viu na mobilização de Vasconcelos numa passeata contra a corrupção, mirando na vidraça da monumental trapaça ocorrida na Assembleia Legislativa.

Para a maioria dos advogados, a maracutaia na venda do terreno e a falsificação em uma assinatura, dentro da própria OAB, ensinaram que não se deve falar de corda em casa de enforcado. (Diário do Pará)

OAB diz que bacharel diplomado é ADVOGADO!

OAB diz que bacharel diplomado é ADVOGADO!

Para a OAB os títulos conferidos por faculdades são os da profissão de advogado
   Por: Oduvaldo G. Oliveira - Jornalista (reg. 1659MT-DRT/MTE)

 

Estamos vivendo nas últimas semanas uma efervescência no meio jurídico, principalmente entre os bacharéis em Direito, sem precedentes na história do País. O chamado Exame de Ordem, que a OAB impõe aos bacharéis para poderem exercer a advocacia, está em vias de ser julgado pelo Superior Tribunal Federal, agora no mês de setembro.

O fato se reveste de importância porque no Brasil, são quase 800 mil bacharéis com diplomas legalmente reconhecidos pelo MEC, mas que não conseguem a tão desejada inscrição na OAB, para exercerem a advocacia. Para estes milhares de brasileiros, a possibilidade de o exame ser extinto, ficou bastante real depois que o Ministério Público Federal encaminhou parecer ao STF, considerando inconstitucional a exigência da OAB, pois viola direito fundamental, garantido pela Constituição Federal.

Mas, como tem sido incompetente para provar que o MPF está errado, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante achou por bem tentar desqualificar o bacharel diplomado em direito, para justificar o famigerado exame de ordem. Exame este, que muitos já estão chamando de a "MEGASENA DA OAB", pelo expressivo volume de dinheiro que arrecada.

A mais recente pérola publicada no site do Conselho Federal da OAB, proferida por Ophir Cavalcante, mostra que, verdadeiramente, ele é o cara errado, no lugar errado, falando coisas erradas! Do alto da pompa e da soberba, iludido pela própria vaidade, travestido no "paladino da verdade" e demonstrando uma "profunda e sincera preocupação em esclarecer" os que dizem que o exame de ordem não qualifica coisa nenhuma, ele declarou:

"Não se pode compreender que o simples fato de se matricular em um curso de bacharelado já confere aptidão a qualquer pessoa para ser advogado".

Com estas palavras, o presidente da OAB quer que os desatentos concluam que o curso de Direito forma bacharéis e não advogados. E que o diploma de bacharel não dá aptidão para advogar. Nas entrelinhas, ele quer enfiar na cabeça dos estudantes e bacharéis (e da sociedade também), que os cinco anos de curso de Direito não valem nada e que só o exame os tornarão advogados!

Mas vejam vocês, como esta declaração do presidente Ophir foi desastrosa para os interesses ocultos da OAB. As palavras de Ophir Cavalcante negam o que o Código de Ética da OAB estabelece, no seu artigo 29, parágrafo 1º, que diz: Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas."

E o presidente vai mais longe, nesta patacoada. Esquece também a orientação do Provimento 94/2000, da OAB, em seu artigo 2º, letra "e", onde se lê: e) o diploma de bacharel em direito, títulos acadêmicos e qualificações profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos, relativos à profissão de advogado (art. 29, §§ 1º e 2º, do Código de Ética e Disciplina)".

Para quem não sabe, os dois artigos determinam como o advogado deve fazer a publicidade informativa de seus serviços profissionais. Isto é, diz que ele pode expor o seu diploma relativo à profissão de advogado, no seu local de trabalho, para comprovar para os clientes e para quem queira saber, que ele é devidamente qualificado para exercer a profissão.

De fato, Sr Presidente, como o Sr diz "...o simples fato de se matricular em um curso de bacharelado//NÃO confere aptidão a qualquer pessoa para ser advogado"!

É preciso que essa pessoa, além de se matricular, termine o curso e apresente o "Título ou qualificação profissional (...) relativo à profissão de advogado, conferido por universidade ou instituição de ensino superior, reconhecida.", como bem orienta o Código de Ética da OAB!

Estes dispositivos constantes do Código de Ética e do Provimento 94/2000, complementam as palavras incompletas ditas por Ophir Cavalcante e deixam claro que, para a OAB, o bacharel com diploma reconhecido pelo MEC é sim, um advogado!

Por outro lado, a declaração do presidente da OAB levanta um impasse desconcertante: Ou ele não conhece o Código de Ética da entidade que preside ou, propositadamente afastou para o lado tão augusto normativo, para poder esgarçar a voz em proteção de algum interesse não revelado, que estaria por trás do famigerado Exame de Ordem!

Alegar desconhecimento do Código de Ética ele não pode! É o Presidente da OAB! Então, sendo assim, fica exposta uma face indesejável do Presidente Cavalcante: o seu total descompromisso com a ética, que todo advogado deve praticar e defender, em prol da grandeza institucional da OAB. Falta de ética porque ele, deliberadamente ocultou a verdade, para induzir os estudantes e bacharéis em Direito diplomados a pensarem que só poderão ser advogados, se passarem no nefasto exame de ordem.

Com a palavra, os nobres Conselheiros da Ordem que - é de se supor - saberão defender o seu tão Augusto e Imaculado Código de Ética, para preservar os mais elevados valores éticos e morais, que colocam a Ordem dos Advogados do Brasil, no panteão das Instituições mais importantes do nosso país.

OAB ignora dados oficiais do INEP para confundir a opinião pública

OAB ignora dados oficiais do INEP para confundir a opinião pública

Oduvaldo G. Oliveira - Jornalista (reg. 1659MT-DRT/MTE)

 

 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, assim como o CONFEA, CFM e outros Conselhos de Classe, têm como finalidade essencial defender os interesses de seus afiliados. Isto significa, no caso da OAB, lutar para garantir espaço no mercado, para os 640 mil advogados registrados nos seus quadros.

 

E agora, diante da possibilidade real de o exame de ordem, que ela impõe a todos os bacharéis em Direito, ser considerado inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal, assim como já foi pelo Ministério Público Federal, não é de se estranhar que a OAB tente cumprir o seu papel de defensora dos interesses de seus membros, e faça alarde com os mais desbaratados argumentos.

E a tese mais malandra, recentemente lançada por Ophir Cavalcante, presidente daquela entidade, para justificar o exame, é afirmar que o fim da prova causaria um “desastre social sem precedentes”, pois permitira que mais de 4 milhões de bacharéis em Direito entrassem no mercado!

 

Simulando uma comovente preocupação com o social e com o patrimônio dos brasileiros, o presidente Ophir diz que estes milhões de novos advogados, representariam “um caos para sociedade” porque não seriam avaliados pelo exame de ordem e, por isso, os cidadãos estariam correndo sérios riscos, ao confiarem seus bens e suas vidas nas mãos de bacharéis desqualificados. E ainda, insinua que estes seriam prováveis criminosos, pois exercendo a advocacia, levariam “perigo e instabilidade” à sociedade!

 

Espertamente, Ophir Cavalcante ignora solenemente a lei e finge esquecer que os bacharéis em Direito recebem um diploma, reconhecido pelo MEC/Estado e estão legalmente aptos para exercer a profissão, como ocorre com os bacharéis das outras profissões legalizadas.

 

Mas ao fazer rápida pesquisa no portal do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação é fácil verificar que as afirmações da OAB são, no mínimo, maliciosas e revelam uma clara tentativa de jogar a sociedade e os advogados, contra os bacharéis em Direito e com isso - doce ilusão - influenciar a decisão do STF.

 

Não são 4 milhões de bacharéis que estão clamando por seus direitos! Segundo dados do INEP, o número de concluintes do curso de Direito, no período de 1997 à 2009, é de 791.717 acadêmicos. Isso mesmo! São menos de 800 mil, nestes 12 anos de exigência do exame de ordem!

 

Para se chegar mais perto da realidade, já que o INEP não disponibiliza ainda as informações relativas à 2010, bastaria repetir os dados do ano de 2009 (87.523 concluintes) e assim, os formandos somariam 879.240. Naturalmente, devemos considerar os aprovados no exame, os que desistiram e mudaram de profissão, o aumento das vagas nos cursos e os que faleceram.

 

Num cálculo aproximado, os bacharéis que pleiteiam o direito de trabalhar, não passam de 750 mil. Bem menos do que os 4 milhões, que a OAB declara como verdade.

 

O que se revela nesta história, é que os dirigentes da OAB, dizendo-se defensores do bem social, ignoraram convenientemente os dados do INEP para atrair a opinião pública para a sua causa. Ao desprezar os dados oficiais, a OAB deixa escapar, nas entrelinhas do seu discurso, que antes de defender o cidadão e a sociedade, ela está batalhando mesmo é para atender ao seu mais inconfessável e maquiavélico interesse: garantir uma reserva de mercado para os seus associados! Uma prática que o Sr Ophir Cavalcante sabe muito bem que é condenada pela Constituição Federal.

 

Mas tem algo mais ardiloso por trás desta farsa. Ao fazer aquelas declarações, o presidente da OAB tumultua o meio jurídico e induz muitos advogados, assustados com o aumento da concorrência, a se lançarem também em defesa do exame, repetindo os mesmos argumentos infames. Bafejados também pelo espírito da ganância e da perfídia, estes profissionais cerram fileiras com Ophir Cavalcante e, tal qual exército de mercenários, defendem com unhas e dentes, o exame de ordem e o utilizam como arma de extermínio de tudo e de todos, que lhes ameacem o espaço no mercado. Sejam os bacharéis. Sejam as leis do nosso País.

 

Muito bem azeitado, pelos mais de 70 milhões que a OAB fatura por ano com o exame de ordem, o rolo compressor, capitaneado por Ophir e seus fiéis escudeiros, atropela e passa por cima da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), das prerrogativas do Ministério da Educação e da nossa jóia mais preciosa: a Constituição Federal!

REPROVAÇÃO EM MASSA NA PROVA OBJETIVA (1ª. FASE - EXAME DE ORDEM) APLICADA NO MÊS DE JULHO/2011 PELA FGV/OAB -       96% de REPROVAÇÃO

            Em 26 de julho de 2011, alertamos sobre possível reprovação em massa dos inscritos no IV Exame de Ordem Unificado da OAB (CLIQUE AQUI), em razão do alto nível de dificuldade da prova objetiva (1ª. Fase) aplicada no dia 17 de julho de 2011 (domingo).

            O fato de não ter divulgado a lista preliminar de aprovados (antes dos recursos) no dia 25 de julho de 2011, já era um sinal de que a FGV/OAB teria errado o peso da mão, e, por consequencia, extrapolado a proporcionalidade e razoabilidade na elaboração da prova objetiva. Acredita-se que, por estratégia, a FGV/OAB teria deixado de divulgar a lista preliminar de aprovados para não municiar os opositores do exame de ordem, tendo em conta recente parecer da PGR - Procuradoria Geral da República declarando a inconstitucionalidade do exame de ordem da OAB.

             Na tarde de hoje, o ilustre jornalista Julio Prates publicou postagem (que reproduzimos abaixo) na qual evidencia que apenas 4% (quatro por cento) dos inscritos no IV Exame de Ordem Unificado da OAB obtiveram aprovação na primeira fase do certame, deflagrando a maior reprovação em massa da excrescência exame de ordem, ainda, na primeira fase, ou seja, 96% (noventa e seis por cento) dos inscritos foram reprovados.

Terça-feira, Agosto 02, 2011

ÍNDICE DE APROVAÇÃO NO ÚLTIMO EXAME DE ORDEM FOI MESMO DE 4%

            Eu já havia previsto este RESULTADO. Primeiro exame que reduziram de 100 para 80 questões. E apenas 50% para aprovação! Mas, infelizmente esqueceram de falar que DIFICULTARAM mais as questões! Ou será MÁ-FÉ mesmo????

            Agora, estão querendo anular mais QUESTÕES, tendo em vista que anulam no máximo 2 para aumentar o percentual de APROVADOS tendo em vista a divulgação do Parecer do Subprocurador Geral da República onde ele afirma ser INCONSTITUCIONAL esta prova.
            Como explicar uma prova com 80 questões e ter que acertar apenas 40 ou 50% como queiram, reprovar 96% dos inscritos????

            Leiam abaixo.

            Isso só vem provar que a prova da OAB é feita para REPROVAR! Você é formado? Mesmo que não seja, você ja fez alguma prova na Escola ou Faculdade onde 9 em 10 colegas tenham sido REPROVADOS????

            Esta, é a PROVA que precisavamos para demonstrar a RESERVA DE MERCADO e a GANÂNCIA pelos R$200,00 de cada inscrito. Que todos sabemos foram 120.000 x R$ 200,00 = 24 MILHÕES DE REAIS, para uma Organização que não paga nenhum IMPOSTO.
            Este é o verdadeiro ESTELIONATO contra os Bacharéis de Direito! As custas do subemprego pois, não podem exercer a Profissão e terem uma vida DIGNA!

            O-rdinária A-rrogante B-urra!

            O Brasil corre sérios riscos de ser condenado no CIDH – Comissão Interamericana de    Direitos Humanos e na OIT – Organização Internacional do Trabalho. Onde está o Direito ao Trabalho???

            Bacharéis, façam sua parte! Representem o Brasil nos órgãos acima.

           

          

Fonte: Blog do Jornalista Julio César de Lima Prates

Advogados quase vão aos tapas na OAB

 

 

 
    

Jarbas queria aprovar ata do dia que a assinatura foi falsificada

Edição Gterra



Manobra para aprovar atas com indícios de falhas. Tentativa de desbloquear o dinheiro da venda do terreno da subseção de Altamira. Bate-boca, ânimos exaltados e cobrança por exonerações mal explicadas. Tudo isso aconteceu durante três horas da primeira reunião dos conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) depois do episódio da venda do imóvel e da fraude na assinatura do vice-presidente da entidade, Evaldo Pinto, no final de junho passado.

Na reunião, que começou no final da tarde e foi encerrada às 8h da noite, ficou evidente que a OAB, antes tão unida em torno de seus dirigentes, hoje é uma instituição literalmente rachada ao meio. Por conta disso, conselheiros que divergem das atitudes tomadas pela diretoria, sob o comando do presidente Jarbas Vasconcelos, decidiram nada decidir.

Ou melhor, impuseram uma derrota às pretensões do presidente de aprovar o que ele queria: a ata da sessão do dia 29 de junho, aquela em que a assinatura do vice foi falsificada. Vasconcelos também queria desbloquear R$ 301 mil, dinheiro desembolsado pelo conselheiro Robério D’Oliveira depois do fechamento da negociação - desfeita às pressas depois que o DIÁRIO denunciou o fato, exibindo a revolta da subseção de Altamira e as provas da grosseira fraude na assinatura de Pinto.

Fechada aos jornalistas, que tiveram de esperar do lado de fora da sede da OAB, a reunião teve momentos de extrema tensão. Aliados de Vasconcelos foram para a reunião com a intenção de aprovar tudo o que fosse preciso para tirar o peso do enorme desgaste atirado sobre as costas da instituição com a tramoia malsucedida da venda do terreno.

Os conselheiros que apoiaram a eleição de Vasconcelos, mas que agora se posicionam de forma independente, cobrando explicações convincentes sobre a transação, surpreenderam ao conseguir suspender a aprovação da ata da sessão polêmica em que a negociação do imóvel foi encaminhada e depois concluída, no dia 29.

RENATO CHAVES

O secretário-geral-adjunto, Jorge Medeiros, pediu que seja degravado (copiada em texto) todo o áudio daquela sessão. Esse áudio será submetido à perícia do Instituto de Criminalística Renato Chaves antes de ser degravado. “Não pode haver nenhuma dúvida sobre o conteúdo de tudo o que foi dito naquela sessão, incluindo as divergências sobre a venda”, explicou Medeiros.

Outra derrota para o grupo de Vasconcelos foi o pedido de vistas sobre o desbloqueio dos R$ 301 mil. O bloqueio foi feito atendendo a um pedido do conselheiro Ismael Moraes. O dinheiro ficaria bloqueado, segundo Moraes, para prevenir eventual ação civil de ressarcimento por dano moral coletivo à categoria dos advogados. Além do próprio Moraes, pediram vistas ao processo de desbloqueio do dinheiro, entre outros, os conselheiros Almyr Favacho, Sérgio Couto (conselheiro nato por ser ex-presidente da OAB) e Jorge Medeiros.

O momento mais quente da reunião ocorreu quase ao final, após o vice Evaldo Pinto exigir explicações de Vasconcelos sobre a exoneração dos conselheiros Leonardo Amaral Pinheiro da Silva, da presidência da Comissão de Exame da Ordem, e de Raphael Sampaio Vale, organizador da corrida dos advogados.

O conselheiro Graco Ivo, que é procurador do Estado, fez uma intervenção que irritou diversos conselheiros, afirmando que via uma situação de “hipocrisia” naqueles que faziam oposição às atitudes da atual diretoria, chamando-os de “traidores” e articuladores de “golpes baixos”.

Aos gritos, um conselheiro pediu respeito a Graco Ivo, enfatizando que se não havia respeito dentro da sessão ele se faria respeitar “lá fora”. Os ânimos foram apaziguados e a reunião encerrada. No próximo dia 16 haverá nova reunião dos conselheiros.

RACHA

Na reunião, ficou evidente que a OAB, antes tão unida em torno de seus dirigentes, hoje é uma instituição rachada ao meio. Por conta disso, conselheiros que divergem das atitudes tomadas pela diretoria, sob o comando de Jarbas Vasconcelos, decidiram nada decidir.

“A situação é muito crítica e delicada”

Com o fim da reunião, pontilhada de gritos e discussões intensas, Jarbas Vasconcelos deixou a sala de reunião sem falar com a imprensa. A passos largos, ele se dirigiu imediatamente à sala da diretoria, onde se reuniu informalmente com alguns conselheiros.

A voz exaltada e os gestos tensos deixaram clara a irritação do presidente. Segundo a ex-presidente da OAB, que participou da reunião até o final, Avelina Hesketh, a indefinição da sessão foi causada pelo pedido de vistas por alguns conselheiros, justificada pela alegação da necessidade de análise prévia do caso. “Não foi resolvido. Houve pedido de vistas”, afirmou, ao explicar que o pedido é feito com o objetivo de retirar a pauta de discussão.

Ao ressaltar a tensão que se estabeleceu durante toda a sessão, ela descreveu com poucas palavras a situação pela qual a entidade está passando. “A situação é muito crítica e delicada”, disse. “Na minha leitura, tudo já está esclarecido, agora o Conselho precisa se manifestar”.

Apesar disso, alguns conselheiros alegaram a necessidade de maiores esclarecimentos sobre o caso, adiando a votação. Até que se reúnam novamente, os conselheiros receberão a documentação acerca do processo para análise e posterior manifestação. “A pauta não foi discutida”, disse o membro do Conselho, Marcelo Nobre. “Alguns conselheiros pediram para analisar e trazer o voto por escrito”.

Tendo a assinatura falsificada na procuração usada na negociação do imóvel, o vice-presidente da OAB, Evaldo Pinto, também se reuniu com alguns conselheiros após o término da reunião. O tom da conversa também era intenso. Sem querer se pronunciar sobre o que foi discutido na reunião, ele disse apenas que nada havia sido resolvido. “Acabamos não tirando conclusão nenhuma”, restringiu-se. “Isso poderá ou não ser resolvido na próxima reunião