OAB arrecada cifras milionárias no exame unificado
João Mousinho - joao_mousinho@hotmail.com
A discussão sobre a inconstitucionalidade do exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai além desse quesito. É o caso do montante arrecadado pela instituição durante as três avaliações realizadas anualmente para que o bacharel em direito tenha o pré-requisito "legal" para exercer as atividades de advogado.
Vários advogados de carreira e magistrados afirmam que a prova é elitista, abusivamente inconstitucional e arrecadadora. Numa conta simples é possível perceber quanto a Ordem dos Advogados do Brasil arrecadou na última prova: é só multiplicar o valor da inscrição (R$ 200,00), pelo número de candidatos, que no último exame nacional foi de cerca de 120 mil. O cálculo final chega a R$ 24 milhões.
Vale ressaltar que são feitos três exames anualmente. Respeitando o critério que alguns têm mais ou menos inscritos, a soma do volume de dinheiro arrecadado pode ultrapassar os R$ 60 milhões por ano.
INCONSTITUCIONALIDADE - O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot enviou ao STF parecer em que considera inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil por violar o direito ao trabalho e a liberdade de profissão, garantidos pela Constituição Federal.
"Não contém a Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público", afirmou Janot no parecer
Vários advogados de carreira e magistrados afirmam que a prova é elitista, abusivamente inconstitucional e arrecadadora. Numa conta simples é possível perceber quanto a Ordem dos Advogados do Brasil arrecadou na última prova: é só multiplicar o valor da inscrição (R$ 200,00), pelo número de candidatos, que no último exame nacional foi de cerca de 120 mil. O cálculo final chega a R$ 24 milhões.
Vale ressaltar que são feitos três exames anualmente. Respeitando o critério que alguns têm mais ou menos inscritos, a soma do volume de dinheiro arrecadado pode ultrapassar os R$ 60 milhões por ano.
INCONSTITUCIONALIDADE - O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot enviou ao STF parecer em que considera inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil por violar o direito ao trabalho e a liberdade de profissão, garantidos pela Constituição Federal.
"Não contém a Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público", afirmou Janot no parecer
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