Pelo menos 15 pessoas foram beneficiadas, segundo o Tribunal de Justiça.
Presidente da OAB afirmou que vai recorrer.
A Justiça Federal de Mato Grosso autorizou que pelo menos 15 bacharéis em direito do estado deixem de fazer o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As sentenças foram proferidas nesta terça-feira (22). Os candidatos beneficiados foram reprovados nos exames de 2009 e 2010. Cabe recurso.
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O juiz federal da 1ª vara, Julier Sebastião da Silva, entendeu que a lei que criou o exame impede o acesso dos bacharéis de direito ao exercício da advocacia e institutui uma lucrativa reserva de mercado aos advogados já estabelecidos.
De acordo com a setença do juiz, estima-se que 93% dos bacharéis de direito do estado que prestam o exame, não são aprovados. "Como resultado, milhares de diplomados, bacharéis em instituições reconhecidas são lançados em um limbo profissional, já que não são nem estagiários e nem advogados. Permanecem, aos milhares, em escritórios de advocacia, sem qualquer vinculação trabalhista adequada, submetendo-se, por vezes, a pisos salariais não condizentes com o trabalho que desempenham", diz o juiz, na decisão.
O presidente da OAB Mato Grosso, Claudio Stabile, disse que a entidade entrará com recurso no Tribunal Regional de Brasília para revogar a liminar. "O exame além de ser legal é uma proteção à socidade. Ele é necessário para avaliar se o candidato está apto a atender a população. Temos convicção que as liminares serão revogadas", afirmou Stabile ao G1.
Segundo ele, cerca de 2.500 bacharéis de Mato Grosso prestam o exame todos os anos
6 comentários:
STF ATÉ QUANDO OS ADVOGADOS NÃO PODERÃO TRABALHAR???
Foram na Verdade 30 (trinta) bacharéis em Direito Beneficiados.
Meu Amigo Anômimo não existe vitória sem luta, se vc quizer lutar junte-se a nós, um abraço.
Dignissimo Amigo, será que um bacharel em direito, e com mais de vinte anos de atividade Juridica, isso nao diz nada? Portanto lhes pergunto, sera que um cidadão desses, não possui conhecimento pratico e tecnico suficiente à atender quaisquer que seja o caso e a situação juridica? Então portanto seja avaliado muitos casos, por que existem inumeros que passam no exame mas não tem o conhecimento prático.
O exame exigido pela OAB, tem prevalecido porque há fumaça de formação de quadrilha de cursinhos, de taxa de inscrição,de intensão de manipulação de redução na concorrência profissional. Todo mundo sabe que o exame não contribui em nada na formação acadêmica. A proteção da sociedade não dependa da prova de ordem, mas da decisão de juiz que vai se arrastando de instância a instância, de recurso a recurso, numa verdadeira justiça de "margarida", bem-me-quer; mau-me-quer, até ao STF, onde um Ministro fundamenta o voto para dizer sim, e outro também fundamentaa, e diz não, e, por voto, vence a maioria e não por legalidade. Manda o Ofir e todos os Seccionais se inscreverem no proximo exame, se eles forem aprovados, eu digo que ele é necessário. Eles seriam decepcionados.
Acredito plenamente que por traz deste interesse no exame da ordem, existem-sim beneficados que já não bastando seus altíssimos salários, se beneficiam com fatias nas taxas de inscrições que a cada ano aumenta. Além dos que através deste absurdo mantém seus "cursinhos" mas Deus é mais e Justo e um dia a casa cai e aí sim, teremos o direito adquirido através do nosso diploma, exercer nossa profissão. Será que já não basta o valor da anuidade que diga-se de passagem se não for, é uma das maiores dos profissionais liberais deste país. Que país é este meus Deus. Como bem disse o nobre colega no comentário acima. O bacahrarel que sepreza não deve nunca mais se inscrever nesta porcaria de exame de ordem.
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