Exame da OAB: carta elaborada por Rubens Teixeira segue para a OIT

07/08/2012  

Após influenciar parlamentares do Congresso Nacional, carta pelo fim do Exame da OAB, elaborada pelo Dr. Rubens Teixeira segue para a Organização Internacional do Trabalho

A luta pelo fim do Exame da OAB vai ganhando outros contornos. Depois de ser entregue a parlamentares brasileiros, a carta de 40 páginas elaborada pelo doutor Rubens Teixeira* (foto, em entrevista) está sendo enviada pelo grupo Bacharéis em Ação para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é o que informa Gisa Moura (ao centro, na foto), presidente do grupo de bachareis.

Segundo Gisa, representantes da OIT enviaram-lhe um e-mail, em inglês, portanto, não deve ter sido oriundo da representação brasileira da entidade internacional, solicitando esclarecimentos de como a Ordem dos Advogados do Brasil tem impedido Bacharéis em Direito de exercerem a profissão de advogado. O resumo da carta de autoria do doutor Rubens Teixeira será enviado, com sua tradução para o inglês, àquela Organização do Trabalho. (…)

Segundo informações que chegaram ao Holofote.Net, na manifestação de hoje, 07 de agosto, em Brasília, há membros da OIT, mas ainda não se posicionaram sobre a questão.

A alegação da OAB de que as faculdades não formam condizentemente profissionais é combatida veementemente por Rubens Teixeira, porque seria, segundo ele, admitir que o MEC, faculdades, professores que são advogados, juízes, desembargadores, defensores públicos e diversos operadores do Direito, seriam conivente com instituições que visam a retirar dinheiro do cidadão sem dar-lhe formação adequada.

Rubens afirma não acreditar nisso porque seria admitir falência das instituições públicas envolvidas, da OAB, das faculdades e de todo o ensino universitário brasileiro, além de corresponder a um desprestígio máximo aos docentes, inclusive os que ocupam funções de Estado, como desembargadores, juízes, promotores, et cetera, que também lecionam.

Segundo o autor da carta, o desempenho profissional se demonstra no mercado, não em prova. O doutor Rubens alega que avaliação acadêmica é diferente da avaliação feita no mercado e que os profissionais mais bem avaliados não necessariamente são os que obtiveram maior nota e que os mal avaliados não necessariamente são os que obtiveram as melhores notas. O bom desempenho profissional envolve diversos fatores não avaliáveis em provas escritas, em especial para a advocacia, como capacidade de comunicação, de falar em público, de relacionar-se, de compor conflitos, et cetera, e isto não é avaliado por provas como a da OAB.

Para Rubens Teixeira, com a reprovação de quase 90% dos bacharéis, o Exame da OAB tem se tornado um escândalo porque, além de desempregar muita gente, arrecada vultosos recursos com inscrições. De acordo com ele, as avaliações são inadequadas e mudam periodicamente os critérios de correção das provas, ocasionando, com isto, uma batalhão de reprovados.

Em sua coluna do Folha de São Paulo, o jornalista Elio Gaspari escreveu em 15 de agosto o artigo intitulado “A caixa-preta do Exame da OAB“, onde enfatiza:

“a OAB tornou-se uma instituição milionária e suas contas estão longe da vista do poder público. O doutor Ophir chegou a dizer que “o Congresso Nacional tornou-se um pântano”. Um de seus antecessores, Roberto Busatto, disse que “o comportamento indecoroso de alguns agentes públicos expôs ao desgaste as instituições do Estado”.

No seu próprio quintal, ela não é tão vigorosa, muito menos transparente. Há anos pipocam denúncias de fraudes no Exame que os bacharéis são obrigados a prestar na Ordem para poderem trabalhar como advogados”.

Segundo o doutor Teixeira, há defensores do Exame que também atacam a forma injusta e sombria como é feita o certame.

Rubens Teixeira escreveu também o artigo “Exame da OAB um ataque pelas costas aos direitos humanos“, onde esmiúça mais detalhes de sua discordância em relação ao Exame.

*Rubens Teixeira é pastor evangélico, possui mais de 20 anos de serviço público federal prestados ao Exército Brasileiro e ao Banco Central do Brasil. É professor universitário e oficial da reserva do Exército.

Possui os seguintes cursos acadêmicos:

* Doutorado em Economia, pela Universidade Federal Fluminense (UFF);
* Mestrado em Engenharia Nuclear, pelo Instituto Militar de Engenharia (IME);
* Pós-graduação em Auditoria e Perícia Contábil, pela Universidade Estácio de Sá (UNESA);
* Engenharia de Fortificação e Construção, pelo Instituto Militar de Engenharia (IME);
* Aprovado no Exame da OAB, quando ainda estava no 10º período do curso de Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e
* Bacharelado em Ciências Militares, pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

Ganhou os seguintes prêmios
* Prêmio Tesouro Nacional, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional, com a sua tese de doutorado; e
* Prêmio Paulo Roberto de Castro, promovido pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, com a sua monografia de Direito adaptada.

Outros dados acadêmicos e profissionais
Tem artigos publicados em revistas científicas e especializadas de Economia e Direito, no Brasil e no exterior. Participa de debates radiofônicos e televisivos em diversas emissoras. É membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) e da Academia Evangélica de Letras do Brasil (AELB).

Outras funções
No Exército, exerceu funções na área combatente, como comandante de pelotão, oficial de tiro e de comunicações. Na área tecnológica, como engenheiro, foi chefe de seção técnica do 7º Batalhão de Engenharia de Construção no Acre, sendo responsável pela construção de obras civis e rodovias na região Amazônica.

No Banco Central trabalhou no Departamento Econômico, Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Departamento do Meio Circulante e Departamento de Operações de Mercado Aberto.