11 de março de 2013 às 22:54

“Vou lutar até o fim para acabar com o Exame de Ordem”, diz o deputado federal Eduardo Cunha

O Exame de Ordem pode estar com seus dias contados.  O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mais ferrenho opositor da OAB no Congresso Nacional, está exercendo seu papel de líder da segunda maior bancada na Câmara para acelerar a votação do projeto que acaba com o Exame de Ordem.

Em entrevista exclusiva ao JURINEWS durante evento político que participou em Natal no último final de semana, Eduardo Cunha reafirmou sua posição. “Vou lutar até o fim para acabar com o Exame de Ordem. Não arredarei um milímetro da minha posição”, disse.

Ele explicou que o projeto é terminativo nas comissões. “Não é preciso que o projeto vá ao plenário. Quando a Comissão votar, o projeto segue para o Senado. Depende agora do presidente da Comissão colocar na pauta e estou fazendo pressão para que a votação ocorra o mais rápido possível”, declarou ao JURINEWS.

Confira a entrevista:

Qual é sua posição sobre o Exame de Ordem?

Vou lutar até o fim para acabar com o Exame de Ordem. Não arredarei um milímetro da minha posição. Como líder vou acatar o que a bancada decidir.

Quais sãos os seus argumentos para acabar com o Exame de Ordem?

Só existe um argumento. É a única carreira no País que é necessário fazer um exame do conselho da categoria para validar a graduação. Isso não acontece em nenhuma outra carreira.

O senhor apresentou um projeto que substitui o Exame de Ordem por uma residência jurídica. Como seria?

Assim como em medicina tem uma residência, para o direito pode ser criado algum mecanismo que seja obrigatório na graduação. Eu defendo que se tiver de mudar alguma coisa, devemos fazer na graduação. O que não pode é ter uma universidade aberta, autorizada, com curso, inclusive, submetido previamente a OAB e depois o cidadão se forma, muitas vezes utilizando crédito educativo, que depois não vai ter condições de pagar, para ser humilhado e o seu diploma não valer nada. É a única carreira profissional que acontece isso.

Como está a tramitação na Câmara do projeto que pede o fim do Exame de Ordem?

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. Ele é terminativo nas comissões. Tem relator, já tem parecer dado e deverá ser votado. Não é preciso que o projeto vá ao plenário. Quando a Comissão votar, o projeto segue para o Senado. Depende agora do presidente da Comissão colocar na pauta e estou fazendo pressão para que a votação ocorra o mais rápido possível.

Existe diálogo com a OAB?

Não tenho diálogo com a OAB. Eu acho que a questão não é essa porque a OAB não é órgão público. Isso é uma questão de legislação. Esse direito à prova a OAB adquiriu através de uma lei, então, eu preciso mudar a lei, não preciso dialogar com a OAB que usa o exame em benefício próprio. Preciso sim dialogar com o governo que permitiu que isso acontecesse.

Advogado inadimplente pode se desligar da OAB

 O advogado que não quiser mais exercer a sua profissão tem o direito, assegurado na Constituição Federal, de deixar livremente a OAB. E seu desligamento não pode ser condicionado ao pagamento das anuidades porventura atrasadas.

Foi o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O colegiado confirmou os termos da sentença de primeiro grau que concedeu a segurança a um advogado que teve seu desligamento negado pela secional gaúcha. O acórdão foi lavrado no dia 30 de janeiro, quando da análise da Apelação em Reexame Necessário.

‘‘Com efeito, não está se discutindo o dever do impetrante em pagar anuidade para a Ordem dos Advogados do Brasil, cuja inadimplência está sendo cobrada em demanda executiva, mas sim a exigência de condicionar o cancelamento de sua inscrição ao prévio pagamento de dívidas com a entidade’’, delimitou o relator do recurso, juiz federal convocado para o TRF-4 Nicolau Konkel Júnior.

De acordo com o magistrado, a turma reconhece que o direito de se desligar dos conselhos de fiscalização profissional é livre, bastando a manifestação de vontade do inscrito, ‘‘não podendo ser condicionado nem à prova do não-exercício da profissão, nem ao pagamento de anuidades’’.

Direito de associação 

O autor ajuizou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do presidente da OAB do Rio Grande do Sul, autoridade que negou o cancelamento de sua inscrição na autarquia, por condicioná-la à quitação das anuidades atrasadas.

Na peça, argumentou que a negativa da autoridade coatora viola o direito ao cancelamento da inscrição, conforme regramento do artigo 11, da Lei 8.906/1994, o Estatuto da OAB, bem como que atenta contra os princípios da legalidade, como prevê o artigo 5º, inciso II; e da dignidade da pessoa humana, conforme artigo 1º, inciso III, ambos da Constituição Federal.

Após a 5ª Vara Federal de Porto Alegre ter concedido a liminar, a OAB-RS foi notificada e apresentou defesa. A autarquia lembrou que o pagamento da anuidade é condição indispensável para o exercício da profissão e que o autor está inadimplente com a obrigação desde 1999. Sustentou que o cancelamento da inscrição está condicionado ao pagamento do débito até a data do pedido, não gerando dívida do pedido em diante. E mais: advertiu que o não-pagamento das anuidades constitui infração ética, prevista no artigo 34, inciso XXIII, do Estatuto da Advocacia, o que sujeita o infrator à penalidade de suspensão.

Ao analisar o mérito, o juiz federal substituto Gabriel Menna Barreto von Gehlen entendeu que a exigência fere o princípio da liberdade de associação, estabelecido no artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal: ‘‘ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado’’. Citando a jurisprudência, disse ser ilícito condicionar o desligamento do autor ao pagamento das anuidades vencidas. Afinal, a OAB dispõe de meios próprios para fazer a cobrança.

Fonte: Revista Consultor Jurídico | Joma Martins

Negócio milionário

(26.02.13)

O deputado federal Marcos Feliciano (PSC-SP) é o relator de um novo projeto que quer acabar com o Exame de Ordem.

Ele diz que, perante a opinião pública, "está cada vez mais claro que a principal função do exame não é melhorar a formação dos candidatos mas enriquecer a OAB".

Ele define isso como "uma escravidão intelectual". E arremata com valores. "Só um dos Exames de Ordem de 2012 rendeu mais de R$ 70 milhões".

Leia a entrevista do parlamentar à revista IstoÉ desta semana

Agência Câmara

Marcos Feliciano, o relator

ISTOÉ – O sr. acredita que será possível aprovar o projeto?

Feliciano – Está cada vez mais claro que a principal função do exame não é melhorar a formação dos candidatos mas enriquecer a OAB. É uma escravidão intelectual.

ISTOÉ – E a pressão dos advogados?

Feliciano – Uma única prova rendeu mais de R$ 70 milhões à OAB. A sociedade sabe que isso é um absurdo.
ISTOÉ – O sr. acredita na boa vontade dos parlamentares para enfrentar essa força?

Feliciano – Depois que o então presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, chamou a Câmara de pântano, vários deputados e senadores me procuraram para dizer que era preciso acabar com o exame. A Ordem nos ajudou.

Projeto de deputado propõe trocar prova da OAB por estágio obrigatório

Para garantir a qualidade da formação dos futuros profissionais, a sugestão de Eduardo Cunha é criar um estágio supervisionado

Eduardo Cunha é autor do projeto de lei contrário à obrigatoriedade do Exame de Ordem

Foto: Agência Brasil

Um dos mais polêmicos projetos de lei a tramitar na Câmara de Deputados, o documento que trata da extinção do tradicional exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é motivo de discussão tanto por quem está no mercado quanto por quem segue na vida acadêmica. De um lado, os argumentos buscam convencer de que a prova tem uma finalidade arrecadatória. De outro, a afirmativa de que a peneira é capaz de apontar falhas no ensino superior - e ajudar a superá-las. 

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O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto, compara a carreira de advogado a outras profissões que não preveem realização de prova. "A profissão de médico, cuja consequência do erro é muito mais grave, podendo até ceifar vidas, não exige exame do Conselho Regional de Medicina (CRM). Por que, então, manter o da OAB?", questiona. Para garantir a qualidade da formação dos futuros profissionais, a sugestão de Cunha é criar um estágio obrigatório supervisionado, uma espécie de residência em advocacia.

"Gastam dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares... É uma pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida. Ou seja, a OAB, com o seu exame espúrio e enganoso, movimenta um mercado de milhões para si mesma. Estima-se que arrecade cerca de R$ 75 milhões por ano com o exame, dinheiro suado do estudante brasileiro já graduado e sem poder ter o seu direito resguardado de exercício da profissão", diz.

"Se o graduado não passa e tem de buscar cursinho, realmente é lamentável, porque a faculdade não está cumprindo sua obrigação..."

 

José Luiz Quadros de Magalhães

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Com cerca de 83% dos bacharéis reprovados já na fase objetiva, a última edição do exame já denuncia carências das universidades brasileiras. Dos 118.217 inscritos, pouco mais de 114 mil responderam a questões voltadas a disciplinas obrigatórias no curso de direito, além de tratarem do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu regulamento geral, código de ética e disciplina e direitos humanos. Neste domingo, os poucos que conseguiram acertar mais da metade da prova, se preparam para responder as questões teóricas da segunda fase. A possibilidade de uma "reprovação recorde" deixa os estudantes apreensivos.

Defesa do exame

A OAB defende a aplicação da prova e tem o aval do Ministério da Educação (MEC). Em audiência pública realizada em outubro, o secretário de Educação Superior do ministério apoiou a obrigatoriedade do exame e de outros mecanismos que possam "se somar para mais qualidade no sistema educacional”.

Em reunião na última terça-feira, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, decidiram que irão assinar no dia 11 de março um acordo de cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em direito no Brasil.

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Favorável à obrigatoriedade do exame, o professor dos cursos de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pontifícia Universidade de Minas Gerais (PUC-MG) José Luiz Quadros de Magalhães afirma que esse é mais um mecanismo de controle dos profissionais que entram no mercado. "Existe uma expansão muito grande de cursos. Ainda que a fiscalização do MEC seja intensa, sabemos que há critérios objetivos capazes de falhar", diz.

Na opinião do professor, é possível apontar vários problemas nas universidades brasileiras - e essas carências acabam aparecendo nos altos índices de reprovação do exame. Magalhães cita a carga horária dos professores, muitos dos quais acabam tomando conta de disciplinas sem ligação umas entre as outras, e o despreparo de muitos estudantes, que apresentam lacunas referentes a conteúdos dos ensinos fundamental e médio. "Há problemas relacionados a conhecimento de português, história e geografia, que a faculdade nem sempre consegue, nem tem o dever de preencher", reconhece.

O deputado Cunha discorda do papel da prova. Para ele, fiscalizar os cursos universitários é uma responsabilidade que deve se restringir ao MEC. "A OAB não pode exercer um papel de órgão oficioso do Poder Executivo. Se for assim, terão de abrir precedentes para outros segmentos profissionais", diz.

Enquanto isso, o professor das universidades mineiras acredita que não é preciso acabar com a prova, mas rever conceitos que não estejam adequados à realidade do mercado. "Se o graduado não passa e tem de buscar cursinho, realmente é lamentável, porque a faculdade não está cumprindo sua obrigação. Mas aí o que deve ser rediscutido são os modelos de ensino e a estrutura das universidades, e não a prova em si", destaca.

Magalhães chama a atenção para o que acredita ser uma tendência que vem ganhando força no mundo inteiro nos últimos 20 anos: para ele, o conhecimento acadêmico estaria perdendo espaço para o saber técnico. "A universidade é o espaço de construção do saber crítico, mas os alunos estão querendo cada vez mais as disciplinas práticas. Eles desprezam matérias como teoria do estado, teoria da constituição, sociologia e filosofia. Isso empobrece o curso superior", diz. O professor afirma que é papel da faculdade - tanto da direção, quanto de professores - mostrar a importância também do conhecimento teórico. "O profissional que tem base teórica e filosófica forte pode atuar em qualquer lugar. Ele não vai ser bom em penal e civil se não tiver teoria. Talvez essa seja uma explicação para a alta taxa de reprovação. É uma discussão válida para recuperar a qualidade de nosso ensino", avalia.

Candidato a tesoureiro da OAB tem bens bloqueados

 Candidato a diretor-tesoureiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional, Ercílio Bezerra de Castro Filho está desde maio de 2012 com seus bens bloqueados pela Justiça de Tocantins em uma ação que responde por improbidade administrativa.

Castro Filho faz parte da chapa do atual vice-presidente da entidade, Alberto de Paula Machado, que disputa a presidência com o secretário-geral da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

É a primeira vez em 15 anos que existe uma disputa pela diretoria do Conselho Federal da OAB. A eleição será no dia 31, em Brasília.

Castro Filho, que foi presidente da OAB de Tocantins, foi acusado pelo Ministério Público de se envolver em um suposto esquema de desvio de verbas de uma fundação pública de ensino.

De acordo com a Promotoria, o advogado foi contratado ilegalmente para defender a fundação em um processo contra o INSS. O desvio seria de R$ 1 milhão, segundo os promotores do caso.

Segundo Castro Filho, não houve qualquer irregularidade na contratação. O advogado diz que conseguiu para a fundação cancelar um débito de R$ 12 milhões.

Pelo serviço, Castro Filho diz que deve receber R$ 1,2 milhão, valor que, segundo ele, foi homologado em um acordo na Justiça.

"Ninguém consegue decifrar as razões dessa ação. Eu tenho ainda um crédito a receber", diz.

Para ele, a ação é uma perseguição do Ministério Público por ter sido presidente da OAB. "Não vejo outra razão para explicar essa ação.

Candidato à OAB é réu em processo de improbidade no Piauí

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MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

Um dos candidatos à presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é réu em processo por improbidade no Piauí.

Ele é acusado de ter recebido R$ 42,3 mil do município de Antonio Almeida (a 400 km de Teresina) sem ter prestado os serviços correspondentes.

O advogado chegou a ter os bens bloqueados, medida que foi revertida na segunda instância da Justiça.

Furtado Coêlho diz que seu escritório prestou os serviços pelos quais foi contratado e que é vítima de perseguição de um promotor (leia texto abaixo).

Na ação, iniciada em 2009, o promotor Vando da Silva Marques relata que o escritório de Furtado Coêlho foi contratado pela prefeitura, mas prestou serviços privados ao prefeito, acusado de compra de votos e abuso de poder econômico na campanha para a prefeitura em 2008.

O prefeito, o tucano Alcebíades Borges do Rego, acabou cassado em 2011 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí devido às acusações.

"Assim resta claro e evidente que houve contratação simulada do escritório de advocacia", escreveu o promotor na ação civil.

O escritório de Furtado Coêlho foi contratado sem licitação para prestar consultoria --não somente na área jurídica-- à prefeitura.

O promotor afirma que essa medida feriu a lei das licitações e que a generalidade do contrato é inusual, já que o escritório é especializado em direito eleitoral.

O promotor incluiu na ação certidão da secretaria judicial do município, segundo a qual o escritório de Furtado Coêlho não havia prestado nenhum serviço jurídico à prefeitura até outubro de 2009.

O advogado enviou outra certidão à Folha, de novembro de 2010, no qual seu escritório aparece atuando em oitos processos em defesa de Antonio Almeida.

Furtado Coêlho foi professor da Universidade Federal do Piauí e é especialista em direito eleitoral.

Tem quatro livros publicados e atuou na primeira cassação de um governador --a de Mão Santa (PMDB), por corrupção eleitoral, em 2001.

Ele também trabalhou na defesa de Roseana Sarney (PMDB) no processo que resultou na cassação do então governador Jackson Lago (PDT) por compra de votos, em 2009. Seus adversários o acusam de ligação com o senador José Sarney (PMDB-AP), o que ele nega.

Antonio Almeida fica em área de cerrado e tem cerca de 3.000 habitantes. É tão pobre que a presidente Dilma Rousseff presenteou a prefeitura no dia 17 com uma retroescavadeira de R$ 170 mil.

A eleição para a OAB será no próximo dia 31. Furtado Coêlho é considerado o favorito na disputa contra Alberto de Paula Machado.

OUTRO LADO

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho diz que não tem fundamento a acusação de que seu escritório recebeu da prefeitura de Antonio Almeida (PI) sem prestar serviços.

Segundo ele, uma acusação idêntica foi feita contra ele na esfera criminal e o Tribunal de Justiça do Piauí mandou arquivar a ação por considerá-la improcedente.

"O arquivamento da ação penal torna prejudicada a ação civil. Você não pode rediscutir na esfera civil o que já foi decidido na esfera penal", afirma.

Não há uma jurisprudência sobre essa questão.

Furtado Coêlho disse que o contrato com a prefeitura não era só para atuação em processos judiciais. Havia também serviços de consultoria, de acordo com ele.

O candidato à presidência da OAB diz que a ação de improbidade foi proposta pelo Ministério Público porque o seu escritório deu um parecer contrário a um pedido do promotor Vando da Silva Marques para que a prefeitura dedetizasse a casa dele, que estaria infestada de aranhas e baratas na época. A Folha não localizou o promotor.

Para Furtado Coêlho, o valor do contrato com a prefeitura, de R$ 42,3 mil, não faz o menor sentido. "Eu jamais cobraria tão pouco para atuar na área eleitoral. Se fizesse isso, estaria maluco."

Exame de ordem corre risco de ser desacreditado!

Exame de ordem corre risco de ser desacreditado!

Professor Doutor Aury Lopes Jr.

Aury Lopes Júnior, o autor desse artigo é formado em Direito pela Universidade Federal de Rio Grande, Mestrado e Doutorado em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madrid, Professor Titular da PUC/RS.

EXAME DA OAB CORRE O SÉRIO RISCO DE SER DESACREDITADO, alimentando os defensores de sua extinção. É uma pena, pois ele é fundamental. Parabéns para os aprovados e minha solidariedade aos reprovados.
 

Contudo, um índice de aprovação inferior a 17% na primeira fase é sintoma de que o exame realmente não vai bem.
 

Chega de empurrar toda a responsabilidade para as Faculdades de Direito! Sou professor há 20 anos e conheço bem a realidade da academia. É óbvio que o ensino tem suas deficiências e que diversos cursos deveriam ser fechados! Mas isso não justifica a reprovação em massa. Durante muitos anos tive o prazer de participar da equipe que elaborava a prova da OAB, quando os exames eram realizados por cada Estado, e presenciei provas horríveis, de pessoas absolutamente incapazes de exercer a advocacia (que jamais pode ser uma 'atividade residual', do estilo 'já que não passei em nenhum concurso, vou advogar'...!). Mas, mesmo com nosso rigor (e quem foi meu aluno sabe do que estou falando...), no final o índice de aprovação era próximo a 50%, as vezes, mais do que isso. Agora vc reprovar mais de 80% dos candidatos na primeira fase é um exagero! A OAB precisa ter um mínimo de humildade e revisar seu instrumento de avaliação, porque é inegável que há um sério problema na prova.
 

O exame é fundamental, mas não assim. Isso não é uma avaliação adequada, é um instrumento de degradação.
 

E vou além: a exemplo de outros países, deveriamos ter o exame da ordem e mais um sistema escalonado: nos primeiros 5 anos de advocacia, somente está autorizado o exercicio em causas de até um determinado valor, crimes com apenamento menor e restrito aos órgãos de primeiro grau. Depois disso, com mais experiência, o advogado pode exercer plenamente. Não é razoável, convenhamos, autorizar indistintamente que um recém formado atue em qualquer causa, na defesa de qualquer crime e junto a qualquer tribunal. O prejuízo é imenso para o cliente e até para a construção da imagem profissional deste jovem advogado.
Mas isso é outra conversa....
 

O mais importante é: chega de reducionismo !
 

O problema não é apenas do ensino jurídico, mas também do inadequado instrumento de avaliação.
 

COMO ESTÁ, O EXAME DA ORDEM NÃO PODE FICAR! PRECISAMOS DO EXAME DA OAB, MAS COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E NÃO DE EXCLUSÃO, DE HUMILHAÇÃO.

SINDICATO DOS ADVOGADOS DO  ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDAPE

 

EXPEDIENTE DE ATENDIMENTO  DE SEGUNDA À SEXTA FEIRA  DAS 9 ÀS 13:00-REUNIÃO TODA TERÇA-FEIRA -  9 HORAS da  manhã.

Sede do SINDICATO DOS ADVOGADOS-PE - Rua da Soledade, nº. 463.- Boa Vista- Recife-CEP. 50050.190- Tel ( Fax. 3423.0520 // 3082.1613- E-MAIL. sindapeorg@gmail.com  // Acesse a INTERNET  no  BLOG: www.infosindape.blogspot.com   //  Visite o nosso SITE : www.sindape.adv.br #  Faça publicações jurídicas no DIÁRIO DA MANHÃ. www.diariodamanha-pe.com.br –(Edital CPC, art.232-III-  “Em jornal local”)  

 O SINDICATO PODE FILIAR OS BACHAREIS EM DIREITO De acordo com a consulta feita à Federação Nacional dos Advogados, os Bacharéis em Direito poderão solicitar sua filiação nos Quadros do SINDICATO, por não existir Sindicato especifico do exercício de sua atividade, na forma do Artigo 541 e segts. Da CLT.

 

 Advogado critica falta de transparência em Exame da OAB

Mahon sugere que a OAB tenta esconder os altos índices de reprovações

MidiaNews

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Mahon: "Será que é uma tentativa de esconder um índice recorde de reprovação?"

LUCAS RODRIGUES
ESPECIAL PARA O MIDIAJUR

O advogado criminalista Eduardo Mahon criticou, na sua página da rede social Facebook, a falta de transparência da OAB no que se refere à divulgação dos resultados, mesmo que preliminares, do Exame de Ordem.

A crítica faz referência a não divulgação dos percentuais de reprovação dos candidatos, um fator crucial para avaliar a eficácia não só do próprio exame, mas do ensino jurídico das faculdades. De acordo com ele, a entidade deveria divulgar tais informações, já que é por meio delas que se pode medir a qualidade das instituições de ensino.

“Inovou a OAB. Não publica a lista geral para que não seja constatado o índice de aprovação de menos de 15%? E que as faculdades não sejam expostas à comunidade jurídica?”, questiona.

O Exame de Ordem vêm sendo alvo de diversas críticas, principalmente pelos altos índices de reprovação, que chegam a superar a faixa de 80%. Um dos fatores que justificariam estes números seriam as deficiências na fiscalização do nível de ensino proposto pelas faculdades de Direito.

Mahon coloca em dúvida, se a Ordem, ao invés de identificar e tentar corrigir estas falhas prefere esconder os resultados para "salvar a imagem de instituições não fiscalizadas".

“Será que é uma tentativa de esconder um índice recorde de reprovação? Quem esconde informação sempre tem algum incômodo que não quer expor”, finaliza.

Mesmo que seja em primeira fase, o advogado acredita que a entidade deveria divulgar a listagem geral dos aprovados e dos concorrentes, pois considera de suma importãncia que se saiba o percentual exato de reprovações e o rendimento das faculdades dos candidatos.

"A OAB precisa divulgar quanto arrecada, como é a redistribuição para as seccionais, qual critério técnico é usado nas avaliações e qual o índice de reprovação, por faculdade. Isso sim é demonstrar transparência".

Outro lado

Procurado pela reportagem, o atual presidente da OAB de Mato Grosso e conselheiro federal na próxima gestão, Cláudio Stábile, acredita que, pelo menos no Estado, não existe qualquer impedimento para que esses números sejam divulgados.

"Se uma ou outra informação talvez não tenha sido veiculada, pode ter sido ocasionada pelo recesso que a Ordem entrou no final desse mês e que se encerra no dia 6 de janeiro. Estamos sempre à disposição para sanar qualquer dúvida da classe e da sociedade", concluiu.

ESTELIONATO CONTRA O BACHAREL EM DIREITO !!!

Mensalão

Joaquim Barbosa diz que MP deve investigar Lula

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do mensalão afirma ter "conhecimento oficioso" do depoimento prestado por Marcos Valério à PGR

Laryssa Borges, de Brasília

O presidente do STF, Joaquim Barbosa (José Cruz/ABr)

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa defendeu nesta terça-feira que o Ministério Público investigue a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema criminoso do mensalão. O envolvimento do petista, revelado em depoimento do publicitário Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República, aponta que o valerioduto arcou com "despesas pessoais" do ex-presidente. Os recursos no valor de 98 500 reais foram depositados, segundo o do operador do mensalão, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

No intervalo da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa disse que o MP deve apurar as novas informações, mas evitou comentar o conteúdo do depoimento. O magistrado disse ter tomado conhecimento do teor das revelações de forma "oficiosa". Ao ser questionado se o Ministério Público deveria abrir um inquérito sobre o caso, respondeu: "Eu creio que sim".

Como Lula não detém mais foro privilegiado, as possíveis investigações seriam realizadas na primeira instância. Conforme o depoimento de Valério ao MP, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente Lula deu aval para que as agências de publicidade do operador do mensalão tomassem empréstimos com os bancos BMG e Rural. Segundo o Ministério Público, esses recursos foram utilizados para corromper parlamentares aliados no primeiro mandato de Lula na Presidência

05/12/2012 - 20h55

Bacharéis acusam OAB de manipular exame para aumentar arrecadação

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil diz que alto índice de reprovações é fruto da má qualidade das faculdades e que candidatos de baixa renda são isentos da inscrição.

Alexandra Martins

Johnes: exame não corresponde à realidade dos advogados.

O presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, Reynaldo Arantes, acusou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de ter transformado o exame obrigatório exigido para o exercício da advocacia em fonte de renda. Ele lembrou que são realizadas três provas por ano e a média de candidatos é de 100 mil, gerando um lucro de R$ 20 milhões à OAB. Arantes defendeu que o exame passe a ser realizado pelo Ministério da Educação (MEC).

O dirigente ressaltou o baixo índice de aprovação no teste (cerca de 20%) e afirmou que a OAB “manipula” resultados para garantir que os candidados façam o exame mais de uma vez. "É visível a manipulação que a OAB está fazendo para reprovar quem tem condições de ser aprovado, de forma a ter uma reserva de pessoas para fazer o exame. E pior é que essa entidade não presta contas a ninguém, porque, desde 2007, ela não é nem pública, nem privada; é ‘ímpar’ segundo o STF [Supremo Tribunal Federal]", declarou, em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa.

OAB se defende
Já o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB, Oswaldo Pinheiro, argumentou que o alto índice de reprovação é decorrente da baixa qualidade das faculdades de direito. Ele sustentou que o exame é realizado para garantir a segurança do cidadão, que será atendido por um profissional com qualificação técnica. "A aferição da aptidão técnica deve ser feita pela entidade de classe que congrega os profissionais do ramo. Bacharel em direito não é advogado, as escolas de direito não formam advogados", disse.

Já o presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil, Willyan Johnes, afirmou que o número de provas realizadas durante o curso de direito já é suficiente para atestar a competência dos futuros advogados. Ele defendeu que o exame aplicado pela OAB não corresponde à realidade do advogado, porque exige mais dos formandos do que é necessário na prática forense.

 

Alexandra Martins

Pinheiro: o exame assegura que o cidadão será atendimento por bons profissionais.

Por sua vez, a representante da Fundação Getúlio Vargas (FGV) – instituição que elabora provas para a OAB –, Vivian Tavora, informou que os exames são feitos sem “pegadinhas” e reavaliados anualmente pela entidade dos advogados, a fim de preservar a lisura do processo. Vivian frisou que a correção é eletrônica e cada avaliador, que não tem acesso ao nome dos candidados, atesta apenas uma questão de cada prova.

Valor da inscrição
Quanto ao valor da inscrição (R$ 200), que foi considerado elevado por diversos debatedores como o deputado Dr. Grilo (PSL-MG), o representante da OAB lembrou que os candidatos que comprovarem falta de condição para o pagamento ficam isentos.

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, Dr. Grilo propôs que os recursos provenientes da realização do exame sejam repassados pela OAB a outra entidade, como forma de acabar com a suspeita de que a prova está sendo utilizado para arrecadação. "Porque partir do momento em que a instituição é beneficiada com as reprovações, a dinâmica deixa de ser justa”, acrescentou.

O parlamentar destacou que a OAB já acatou a sugestão de deputados para que um candidato reprovado na segunda fase do exame possa realizar uma nova prova sem ter que fazer novamente a primeira fase.

Comissão geral
O deputado Vicentinho (PT-SP) sugeriu que seja realizada uma comissão geral para discutir a obrigatoriedade do exame da ordem, com a participação de parlamentares e de representantes dos setores envolvidos. Segundo ele, a OAB precisa pensar sobre o assunto para não excluir do mercado de trabalho bacharéis que fizeram grandes sacrifícios para concluir o curso de direito. Vicentinho também defendeu que o exame passe a ser realizado pelo Ministério da Educação (MEC).

Na terça-feira (4), o Plenário da Câmara rejeitou o pedido para que o projeto (PL 2154/11) que extingue o exame da OAB fosse apreciado em regime de urgência. A proposta tramita apensada ao PL 5054/05 e a outros 20 textos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

• PL-5054/2005
• PL-2154/2011

OAB vai representar contra ministra por citar 'máfia dos advogados'

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) anunciou nesta sexta-feira que vai entrar com uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência contra a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) "por grave ofensa à advocacia".

A entidade vai pedir que o colegiado avalie se ela incorreu em falta ética ao afirmar, durante uma entrevista, que o sistema de atuação eletrônica para coibir crimes ambientais servirá para "acabar com a máfia dos advogados".

A ministra Izabella Teixeira (Ambiente) durante evento em SP

A OAB sustenta ainda que Izabella afirmou que essa máfia quer "tirar dinheiro das pessoas e não leva a solução nenhuma, mas ao atraso burocrático". A declaração teria ocorrido em um evento oficial no Mato Grosso.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, não descartou também tomar medidas criminais contra a ministra, "por atacar o direito de defesa consagrado pelo Estado democrático de Direito".

"É muito grave uma declaração como esta, dada por uma autoridade pública de quem se espera responsabilidade e compromisso com o devido processo legal", afirmou. "Não somos contra ao combate efetivo a quem degrada o meio ambiente, e nesse sentido a OAB sempre colaborou com as políticas de preservação", completou.

Cavalcante ainda criticou a política do ministério. "Não podemos permitir que a ministra transfira para a advocacia a ineficiência de sua pasta. Pelo que isso pode representar ao direito de defesa, fundamental a qualquer cidadão, inclusive ela própria, as declarações da ministra são irresponsáveis e criminosas".

A Folha não localizou a assessoria da ministra para comentar a ação

28/11/2012 - 08h54

Comissão discute exigência de exame da OAB para exercício da advocacia

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública hoje, às 10 horas, para discutir a exigência de aprovação de bacharéis em Direito no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. O encontro foi solicitado pelos deputados Sibá Machado (PT-AC) e Carlos Magno (PP-RO).
Segundo eles, movimentos organizados que lutam pelo fim dessa exigência, questionam a legalidade do exame e a autoridade da OAB para exigi-lo. Esses movimentos afirmam que existem cerca de 700 mil advogados em atuação no Brasil e cerca de 4 milhões de bacharéis impedidos pela OAB de exercerem sua profissão porque não se submeteram ou não alcançaram nota suficiente para o registro na Ordem.
Tais movimentos acusam a entidade de corporativismo; de fazer reserva de mercado estabelecendo um número sob controle de advogados no exercício de suas atividades; de aplicar provas com um grau de dificuldade tal, que garanta esse controle da entrada de novos profissionais no mercado; e de usar o exame de ordem para acumular grande volume de recursos nos cofres da entidade de classe.

No mês passado, um representante do Ministério da Educação ouvido pela comissão defendeu a manutenção da prova, mas sugeriu novos mecanismos para a criação de cursos superiores para garantir qualidade da educação.
Convidados
Foram convidados para debater o tema com os deputados:
- o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior;
- o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco;
- o presidente da Associação Bacharéis em Ação, Gisa Almeida Moura;
- o professor da Faculdade Evangélica de Tecnologia, Ciências e Biotecnologia, da Convenção Geral das Assembleias de Deus, Rubens Teixeira;
- o presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Willyan Jhones; e
- o reitor da Universidade de Brasília (UNB), Ivan Camargo Júnior.
A audiência ocorrerá no Plenário 9.

Gravação aponta para compra de voto na OAB de Alagoas

Por: CARLA SERQUEIRA - REPÓRTER

A quantidade de propaganda eleitoral espalhada na cidade e o valor alto das campanhas (algumas passam de R$ 1 milhão) não são as únicas coisas que fazem a eleição da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) parecer com as últimas eleições municipais. Ontem, a Polícia Federal recebeu uma gravação que revela indícios da compra  de votos. A denúncia foi feita pelo advogado Welton Roberto, candidato a presidente da entidade. Segundo ele, a chapa da Rachel Cabus, atual vice-presidente da OAB, teria planejado pagar as anuidades atrasadas em troca do voto dos advogados inadimplentes.

A gravação teria sido feita no dia 16 de agosto deste ano, durante reunião entre o atual presidente da OAB, Omar Coelho; Rachel Cabus; e o secretário adjunto da OAB, João Lippo.

De acordo com Welton Roberto, os advogados Tutmés Toledo e Adriano Avelino também participaram do encontro, onde, segundo a gravação, foi discutido como “um saco de dinheiro” seria distribuído entre os dois mil inadimplentes da OAB de Alagoas, em troca de votos para Rachel.

Na conversa gravada, Omar Coelho menciona que o mesmo esquema para a compra de anuidades ocorreu na última eleição da OAB, na qual ele saiu vitorioso. De acordo com as regras da eleição, só os advogados adimplentes podem votar. Por isso, muitos quitam as anuidades atrasadas às vésperas da votação. A anuidade custa hoje R$ 600.

 Cavaleiro da ética, Ophir tem telhado de vidro

              Autor de discursos moralistas, presidente da OAB, Ophir Cavalcante, comprova contradição de falas e atos ao se envolver em mais um escândalo, agora com a usina de Belo Monte; principal motivador das marchas contra a corrupção, advogado é alvo de ação na justiça por corrupção e improbidade por receber há 13 anos salário de R$ 20 mil sem exercer cargo

11 de Novembro de 2012 às 06:53

247 – Com certa destreza para criar discursos moralistas, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, é o típico exemplo do ditado "faça o que eu digo, não faça o que eu faço". Ao mesmo tempo em que incentiva a realização de marchas contra a corrupção pelo País e critica com veemência qualquer problema que prejudique o Brasil e a sociedade, o presidente da ordem demonstra ter teto de vidro ao se envolver em escândalos dignos de grandes revoltas.

O último deles envolve a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo deste sábado, 15 depois de a usina ter sido alvo em uma audiência pública na sede da OAB, em Brasília, o Consórcio Construtor Belo Monte, formado por nove empreiteiras, contratou o escritório de advocacia de Ophir Cavalcante para cuidar de uma ação sobre a ilegalidade de uma paralisação dos operários.

O advogado defende a legalidade do contrato com o empreendimento sobre o qual, até então, só havia disparado intensas críticas. Em seus discursos sobre o assunto, Ophir sempre defendeu a inclusão da socidade civil na fiscalização e monitoramento das obras. Em 2011, ele chegou a defender que a construção fosse paralisada até que se cumprissem "as condicionantes" para a execução do projeto.

Outro exemplo que comprova a fragilidade de sua moral diante da organização que representa os advogados do País é a denúncia de que ele recebe uma licença remunerada de R$ 20 mil mensais como procurador federal no Pará, há 13 anos, quando se afastou do cargo. Em dezembro de 2011, na última reunião da ordem, Ophir recebeu uma representação oferecida por advogados paraenses, pela qual é acusado de corrupção e improbidade administrativa por ser funcionário fantasma da Universidade Federal do Pará e da procuradoria do Estado.

Num artigo publicado em março deste ano, o jornalista Elio Gaspari ironizou a contradição num discurso do advogado de agosto de 2011, quando Tribunal Regional Federal permitiu que o Senado pagasse salários acima do teto constitucional de R$ 26.723. À época, ele disse, conforme cita Gaspari: "O correto para o gestor público é que efetue o corte pelo teto e que as pessoas que se sentirem prejudicadas procurem o Judiciário, e não o contrário".

"Em tese, os vencimentos dos procuradores do Pará deveriam ficar abaixo de um teto de R$ 24.117. Seu "comprovante de pagamento" de janeiro passado informa que teve um salário bruto de R$ 29.800,59", escreveu o jornalista. Mais uma vez, portanto, o representante dos advogados diz uma coisa, enquanto faz outra. Em janeiro deste ano, Ophir defendeu que as "denúncias não passam de calúnias" e atacou o autor da representação, o senador Jarbas Vasconcelos, de ter criado um "factóide". A verdade é que, depois de comprovada a contradição de seus dicursos com seus atos, o cavaleiro da ética já passou do tempo à frente da OAB

Servidora diz à PF ter visto presidente da OAB - RO entregando propina a juiz

RONDÔNIA - NOS SITES E JORNAIS

Ter, 24 de Julho de 2012 18:04

Escrito por SITES E JORNAIS

Da reportagem do Tudorondonia

Porto Velho, Rondônia - Num depoimento prestado à Polícia Federal, a servidora Débora Moreira Leite Ferreira, do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região (Rondônia e Acre), afirma ter visto o advogado Hélio Vieira, presidente da Seccional -Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, entregar uma caixa com maços de dinheiro ao juiz Domingos Sávio, que está afastado do TRT por ordem do Conselho Nacional de Justiça.

Por meio do inquérito 765/DF, a Polícia Federal apura o chamado escândalo dos precatórios, que envolve juízes, servidores, pelo menos um desembargador e membros da advocacia .

Entre os magistrados investigados - afastados pelo CNJ - estão o próprio Domingos Sávio e o desembargador Vulmar Coelho.

O caso envolve pagamento de propina a magistrados, ameaças de morte a juízes, além de fraude no recebimento de precatórios que deveriam ser pagos a servidores públicos e acabaram desviados no TRT14.
Débora, que está no programa de proteção à testemunha, também foi ameaçada de morte, assim como juízes que se recusaram a participar do esquema.

O CONGRESSO NACIONAL É UM PÂNTANO !!!

DEPUTADO EDUARDO CUNHA PEDE VOTAÇÃO DO PL CONTRA EXAME DA OAB

OAB-MS apoia "repescagem" no Exame da Ordem; medida pode ser aplicada já em 2013

 

Nyelder Rodrigues

Após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinalar que pretende aplicar uma “repescagem” no Exame da Ordem, o presidente da seccional sul-mato-grossense, Leonardo Avelino Duarte, disse que a nova fórmula pode ser aplicada já no ano que vem.
“È algo que a OAB-MS defende há três anos e virá para aperfeiçoar o exame”, explica Leonardo Avelino, que é membro do Conselho Gestor de Aplicação do Exame de Ordem. Ele acrescenta que a medida já estava sendo analisada.
A nova medida seria uma espécie de repescagem, onde os candidatos aprovados na primeira fase da avaliação, e reprovados na segunda podem ser beneficiados. Com o crescente número de bacharéis em Direito no País, o Exame de Ordem serve de critério para garantir o bom serviço prestado a sociedade pelos advogados.
De acordo com Avelino Duarte, o objetivo do Exame de Ordem não é criar uma barreira para o exercício profissional. “O promotor e o juiz passam por em um concurso o que garante sua capacidade, o Exame é a garantia que o advogado está preparado”, comentou o presidente da OAB-MS.