segue resultado da audiência pública realizada na Câmara dos deputados.
Atenciosamente,
Pedro César Josephi
D.A DE DIREITO DA UNICAP
FENED - FEDERAÇÃO NACIONAL DE ESTUDANTES DE DIREITO
fonte : Agência Câmara de Notícias
Em audiência na Câmara, OAB reafirmou que o exame é imprescindível para medir o conhecimento jurídico dos futuros profissionais.
Dutra: não é justo os alunos passarem cinco anos na faculdade e não se tornarem advogados.Deputados e representantes de entidades ligadas a acadêmicos e bacharéis em Direito questionaram nesta quinta-feira, em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, os critérios utilizados e a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aplicar as provas que habilitam recém-formados a exercerem a advocacia.
Para o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis em Direito do Brasil, Reinaldo Arantes, a avaliação, conhecida como exame de ordem, não pode ser usada para atestar a capacidade dos estudantes. “Sabemos que os professores podem fazer testes para reprovar 10%, 20% ou 30% dos alunos. O problema é quando 85%, 90% dos candidatos são reprovados”, disse Arantes, destacando que as médias de repetência são cada vez mais altas. Ele também apontou vícios de constitucionalidade na parte do estatuto da OAB que define o exame como requisito para o exercício da advocacia.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) concorda com a realização do exame de ordem, mas acredita que não cabe à OAB definir quem deve e quem não deve exercer a profissão de advogado. “Essa atribuição, em nossa opinião, cabe ao Ministério da Educação (MEC)”, afirmou o vice-presidente da instituição, Tiago Ventura. Ele ainda questionou o alto custo das inscrições (cerca de R$ 200) e a baixa qualidade do ensino em algumas instituições, principalmente as privadas, o que torna mais difícil a aprovação no exame.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) concorda com a realização do exame de ordem, mas acredita que não cabe à OAB definir quem deve e quem não deve exercer a profissão de advogado. “Essa atribuição, em nossa opinião, cabe ao Ministério da Educação (MEC)”, afirmou o vice-presidente da instituição, Tiago Ventura. Ele ainda questionou o alto custo das inscrições (cerca de R$ 200) e a baixa qualidade do ensino em algumas instituições, principalmente as privadas, o que torna mais difícil a aprovação no exame.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que solicitou a realização da reunião juntamente com o deputado Biffi (PT-MS), destacou que não considera justo punir somente os estudantes pela falta de qualidade dos cursos de Direito no País. “Não é justo as pessoas se submeterem a um teste como o vestibular, passar cinco anos na universidade e, no final, não se transformarem em advogados”, declarou.
OAB
OAB
Em defesa do exame, o secretário-geral do Conselho Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, disse ser imprescindível um controle mais apurado do conhecimento jurídico dos profissionais que executam a defesa do cidadão. “O advogado vai tratar da liberdade e dos bens das pessoas. Se ele não estiver bem preparado, o cidadão é que será punido”, argumentou, ressaltando que os exames de ordem são uma realidade em vários países, como Itália, França, Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra.
Segundo Coelho, 75% dos estudantes que realizam o exame são favoráveis a ele. O dirigente acrescentou que a dificuldade de aprovação, na maioria dos casos, decorre do fato de que muitos cursos jurídicos são criados mesmo com parecer contrário da entidade. “A OAB participa do processo de criação de cursos jurídicos e apresentou parecer contrário em 92% dos casos”, alertou.
Para o representante da OAB, os grandes beneficiados caso as provas sejam extintas serão os donos de cursos de Direito de má qualidade. “Hoje os alunos entram na faculdade sabendo que terão que se sujeitar ao exame”, explicou.
MEC
Para o representante da OAB, os grandes beneficiados caso as provas sejam extintas serão os donos de cursos de Direito de má qualidade. “Hoje os alunos entram na faculdade sabendo que terão que se sujeitar ao exame”, explicou.
MEC
Na audiência, Dutra também cobrou mais controle por parte do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito e sugeriu que o Estado assuma a responsabilidade pela avaliação profissional dos bacharéis em Direito.
O diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Paulo Roberto Wollinger, ressaltou que atualmente o ministério analisa apenas a qualidade da aprendizagem, não sendo responsável pela avaliação individual dos profissionais que se graduam.
Na opinião de Wollinger, por estar numa fase de consolidação, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que engloba o Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade), ainda não é capaz de atestar a qualidade do ensino a ponto de ser possível dispensar qualquer outra avaliação. “Talvez, no futuro, o exame de ordem seja extinto exatamente porque conseguimos alcançar um sistema de aferição da qualidade educacional que seja capaz de suprir todas as exigências”, disse.
Na opinião de Wollinger, por estar numa fase de consolidação, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que engloba o Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade), ainda não é capaz de atestar a qualidade do ensino a ponto de ser possível dispensar qualquer outra avaliação. “Talvez, no futuro, o exame de ordem seja extinto exatamente porque conseguimos alcançar um sistema de aferição da qualidade educacional que seja capaz de suprir todas as exigências”, disse.
Um comentário:
Máxima " na graça do senhor e na minha lealdade aos princípios da lei de deus no amor que unem os homens de bem e na fé e amor ao próximo".A historia de vida de Ildecler Ponce de Leão, a sua luta é descrita desde a sua vida estudantil, se tornou líder respeitado na Universidade, e reconhecido pela sociedade Manauense, fundou o MDE, onde sua luta contra as desigualdades sociais, pelos Estudantes, lutando por melhorias, e posteriormente após formar no Curso de Direito pela Ulbra, e lutou para formar o Grupo do MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS, e foi com muita luta, viajou muitas vezes, indo a Brasília e RS, sem perder as esperanças de vencerem todos os obstáculos, batalharam e registraram com a sigla MNBD/RS, e seguida a dor o visitou a sua vida com a perda de dois entes queridos, num acidente do avião da TAM em 2007. E mesmo assim deixou de lutar, ele reuniu forças e foi junto com o grupo MNBD, nesse período houve vários encontros em Brasília, pelo Projeto PLSs, "pelo fim do exame de ordem", idas e vindas nos corredores do Senado Federal e Câmara Federal, de gabinetes em gabinetes pedindo apoio dos senadores e deputados, o grupo do MNBD/RS conseguiu apoios de vários senadores e deputados, dai começaram as "audiências sobre o exame de ordem", nesta luta devido a repercussão do MNBD, e o movimento foi crescendo, e dai surgiram, as adesões e aos poucos o Movimento foi divulgado e ganhou expressão nacional, através da mídia, e jornais e TV, sendo reconhecido por muitos, e com isso surgiram alguns espertalhões (as), querendo tirar proveito da situação, e até mesmo tentando denegrir a imagem do Vice Presidente do MNBD/RS, com julgamentos precipitados sem conhecer a pessoa, e integridade e caráter e conduta moral, e tais comentários sem fundamentos e maldosos, que é pior sem provas concretas do que julgam ser, e por ele fazer parte do MDE, onde o mesmo representa em Manaus, UM VERDADEIRO Guerreiro e LIDER em seu ESTADO, com apoio das lideranças estudantis locais e pela sociedade manauense, e ganhando expressão nacional pela luta. Uma ótima expressão digna de ser dita " aqueles que se achar sem pecado atire a primeira pedra", e outra "a inveja quando não mata aleijam, as consciências daqueles que julgam serem melhores que os outros". Esse trabalho conjunto, sempre juntos o vice presidente tem sido atacado via comentários por pessoas inescrupulosas, maldosos, vingativos, por rixas pessoais, e com fins de atingir a reputação moral, conduta , e a imagem do Presidente do MDE, e vice Presidente MNBD/RS. " as maldades, por si só caiaram"...o escorpião morre pela pigada do próprio veneno", assim é as pessoas que são maldosas e desejam a vingança de outrem.Falar de sua luta e da pessoa de Ponce de Leão, é um livro aberto, paginas onde relatam, descreve quem és!.. é mais difícil, é aos poucos que o conhece na convivência, porque é uma pessoa age com alma e Coração, sem ver maldades nas pessoas, sem ver interesses ocultos, sua luta é apolítica, pessoa religiosa e verdadeira, existem muitas pessoas não conhecem a sua verdadeira luta pelo social, é. Extrovertido, sem medo de ser feliz, é um verdadeiro lutador pela causa social, por amar o que faz. ( extraído do Jornal do AMAZONAS...comentários relator ANONIMO do poder publico manauense e QUE conhece essa pessoa ILDECLER PONCE DE LEÃO - 17/07/11).
Em função da dupla inconstitucionalidade encontrada no inciso IV do art. 8º da Lei n.º 8.906/94 (EOAB)
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