Meu nome é Camilo Franco da Rocha, sou brasileiro, casado, pai de três filhas, sou empresário, portador da Cédula de Identidade RG n° 1.911.592-5, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, na Rua Pasteur, no n° 468, Ap n° 901, com formação educacional em Ciências Jurídicas, formado em 2004 pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, da cidade de Maringá, do Estado do Paraná e atualmente acadêmico do curso de Engenharia Industrial Madeireira da UFPR.
Durante a formação acadêmica, aprendi muita coisa sobre direito, coisas românticas, que diziam aquilo que seria o ideal, quando se fala em Ciências Jurídicas, coisas assim: a Constituição é a nossa lei maior; qualquer norma infraconstitucional que de alguma forma afronte os princípios salientados na carta magna, deve ser desconsiderada; os administradores somente podem fazer aquilo que a lei permitir; a República Brasileira é formada por três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e afinados entre si; etc. coisas que me fizeram acreditar que este país é sério e organizado por gente séria.
Após cinco longos anos, enfim a formatura, tudo alegria, finalmente poderia intervir capacitado para ajudar a manter o estado de direito no seu trilho.
Pois bem, me submeti ao exame da ordem, sem muita preocupação, pois estava bem formado, por uma das melhores faculdades de direito do país, inclusive recomendada pela própria OAB. Fiquei surpreso ao receber o resultado do exame, na minha prova faltaram alguns centésimos e devido a isso não estava apto a trabalhar como advogado.
Imediatamente, pedi a cópia da prova para identificar os erros e de alguma forma corrigir para o próximo exame. Ocorre que ao examinar a correção efetuada pela OAB, encontrei muitas incorreções, mas não só nas minhas respostas, mas sim na correção efetuada por esta entidade corporativa.
De posse da cópia da prova e diante de argumentos que deveriam ser acatados, o que acarretaria em minha aprovação, encaminhei um recurso administrativo a comissão examinadora, a qual reconheceu alguns equívocos, outros nem sequer responderam, mas a correção da nota não foi efetuada, com a justificativa que não seria suficiente para a aprovação.
Não contente com a resposta dada, efetuei um pedido de reconsideração, e fui falar com o então presidente da comissão de exame da ordem. Fui recebido cordialmente, quando me foi informado que realmente eu tinha razão em algumas das indagações, mas não podia mais fazer nada, pois já havia exaurido a possibilidade de recurso administrativo e que somente via ação ordinária poderia efetuar tal correção.
No início até achei que tais administradores, desconheciam a Súmula 473 do STF, mas logo descobri que não se tratava disso, o problema era muito mais sério.
Diante da situação, iniciei um estudo mais apurado, sobre o que seria o exame da ordem. Fundamos o MNBD – Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, hoje representando milhões de bacharéis (quatro milhões, segundo a OAB). Através da internet trocamos informações, juntaram-se a nós, advogados, professores, juízes e outros juristas.
Identificamos não só os erros e mazelas cometidas pela OAB, bem como sua verdadeira intenção, diante das atitudes e ações promovidas. A matéria sobre a inconstitucionalidade da exigência do exame da ordem, já esta esgotada, qualquer jurista que se preze neste país reconhece, no entanto, existem questões políticas que podem mudar o rumo, mas isso é assunto para esta Suprema Corte a qual a matéria esta sendo submetida.
Quanto às questões políticas, queremos pedir que seja examinada com muito carinho, principalmente as questões sociais envolvidas na matéria. Tais como: FIES - Programa de Financiamento Estudantil, ou seja, muitos dos bacharéis constituíram dívidas para poder estudar e não estão conseguindo pagar; e no futuro pode tornar inócuo o PROUNI, diante da bolsa 50% e a fiança solidária, pois diante da manobra da reprovação em massa, a maioria dos formados não tem e não terá a oportunidade de demonstrar suas habilidades, como advogado e encontrarão muitas dificuldades para cumprir o compromisso assumido.
Os motivos da OAB, todos sabemos, não é somente a qualidade de ensino proporcionada por algumas IES, mas sim, aproveitando este chavão, promove a maior reserva de mercado que já se viu neste país. Com o exame de proficiência, a OAB, arrecada uma fortuna, três vezes por ano, sem precisar receber anuidades para engordar suas finanças, excelente negócio, diga-se de passagem, muitos contribuem e poucos usufruem.
Não é segredo que a OAB, tem infiltrados no legislativo uma grande bancada de bacharéis com carteira de advogado, digo bacharéis com carteira de advogado, simplesmente pelo fato de que esse pessoal, na sua grande maioria, nunca peticionou oficialmente num processo, somente detém a credencial por outros interesses, Poder este onde se aprovam sem critérios, tudo, inclusive inconstitucionalidades para os privilégios corporativos.
Não esqueçam que o STF tem sua parcela de culpa, pois através de uma decisão, promoveu à isenção fiscal a entidade de classe dos advogados, é a única entidade fiscalizadora de profissionais que não presta contas e não paga impostos, uma verdadeira aberração jurídica (o coisa indigesta que é aquela ADIN 3026), e justamente partindo de juristas, que deveriam ser éticos, ou supostamente são.
Enfim o Brasil esta carente de seriedade com a coisa pública, as mazelas se avolumam e ninguém faz nada, uns porque não tem força pra fazer, outros por omissão mesmo e os demais por interesse na desordem.
"Ficaríamos envergonhados de nossas melhores ações, se o mundo soubesse o que as motivou" La Rochefoucauld
Senhores ministros, estamos de olho, o brasileiro poder ser um povo pacato, mas não é burro, ignorante talvez, mas o número de pessoas esclarecidas está se avolumando dia por dia, o que vocês estão esperando? Uma revolução para que se restabeleça a ordem neste país? Este país esta nas mãos dos “espertos”, ou seja, levar vantagem na coisa pública não é crime, segundo nossos governantes, as denúncias se avolumam e nada acontece quem não se aproveita das oportunidades, fica com cara de bobo, onde está a ética? O errado é ser honesto?
Diante das mazelas, dos atuais governantes, classificamos o cassado Presidente Collor, como “trombadinha”, “aprendiz de larapio”, mas ele teve a coragem de vetar a tentativa de imposição do exame pela OAB, foi cassado somente por isso, pois a entidade corporativa, que se diz campeã da ética, não encontrou qualquer problema contra o atual governo, mesmo diante de tantas denuncias com abundância de provas, data máxima venia.
Sabemos das dificuldades de se fazer cumprir a constituição escrita, aquela que foi promulgada em 1988. Sabemos também que existe uma constituição paralela, que é a que realmente vale, mas até quando a constituição oficial ficará na berlinda? Quando teremos uma Constituição verdadeira? Quando a lei valerá neste país? Quando teremos governantes honestos? Quando teremos poderes independentes? Quando teremos juízes de verdade? Quando seremos verdadeiros cidadãos? Quando deixaremos de ser vassalos?
Excelentíssimos Senhores Ministros, estamos em suas mãos, não só os bacharéis em direito, mas sim toda a população, enquanto os senhores não cumprirem seu papel, nos projetos de cidadãos, estaremos vagando por ai.
Camilo Franco da Rocha
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