Paulo Pimenta anunciou que o MEC assumiu o compromisso de estabelecer o mais rápido possível as diretrizes que deverão ser adotadas. “Queremos resolver esta situação de forma imediata, pois não podemos admitir que, mesmo sem a possibilidade de renegociar as dívidas, milhares de fiadores continuem sendo executados diariamente em todo país”, indignou-se Pimenta, que sugeriu a suspensão das execuções até a regulamentação da lei ser publicada.
Segundo o deputado gaúcho, a Caixa Econômica Federal não está dialogando com os usuários do Fies e está inflexível na renegociação dos prazos. Para José Henrique Paim, essa resistência, por parte da CEF, é fruto da ausência de uma regulamentação específica para a nova lei. O secretário comunicou que o período de transição de gerência do fundo está atrasando a implantação das normas de operação do financiamento. Conforme a legislação atual, sancionada em janeiro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) assume como agente operador do Fies, enquanto a Caixa recebe a função de agente financeiro. Na antiga legislação, a CEF acumulava as duas funções.
Paulo Pimenta também informou que a ampliação do prazo de pagamento, que possibilitaria uma redução efetiva no valor das parcelas e, consequentemente, maior desconto final no saldo total, deve ser referendada pelo Ministério da Educação. Pimenta ainda adiantou que, para os próximos contratos do Fies, o MEC deve incluir outras instituições financeiras para operar o fundo, despertando a concorrência e beneficiando o consumidor, no caso, os estudantes.
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