BACHARÉIS PEDEM APROVAÇÃO DO FIM DO EXAME DE ORDEM E AUDIÊNCIA COM DILMA

Ricardo Berzoini, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, recebeu documento dos bacharéis. E registrou que o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, solicitou encontro com ele, para discutir o assunto.

Por Carla Castro

Brasília - A última semana foi produtiva para os bacharéis em direito, que buscam o fim da exigência do exame da OAB, atualmente regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB. Ao todo, cinco movimentos em defesa do fim do exame de ordem assinam documentos entregues a dezenas de autoridades e parlamentares. Todos unidos por uma só causa: MBBAD – Movimento Brasil de Bacharéis e Acadêmicos em Direito, presidido por Julio Velho; - Mãos Limpas – Brazil No Corrupt, ONGs representadas  pelos cariocas Ricardo e Fábio Fonseca; - Bacharéis em Ação, presidido por Gisa Moura; OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil, presidido por Willyan Johnes e MNBD/OABB - Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, presidido por Reynaldo Arantes.

  

O deputado Vicentinho (PT/SP), ex-presidente nacional da CUT, é bacharel em Direito e um dos maiores defensores do fim do exame de ordem, e foi com ele, à primeira reunião em Brasília.      

O fato é que o projeto de lei pelo o fim do exame de ordem, já obteve as assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência.  Um trabalho realizado pessoalmente pelo autor do projeto, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se aprovado revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP),relator do projeto que prevê o fim do exame da OAB, recebeu o grupo, na audiência pública que tratou da ortoeutanásia na semana passada na Câmara. Na ocasião, Ricardo Berzoini, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, recebeu documento dos bacharéis, e mostrou simpatia pela iniciativa. O deputado Berzoini, disse ainda aos bacharéis, que o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, solicitou encontro com ele, para discutir o assunto.

O grupo permanece em Brasília por mais uma semana, garantiu Reynaldo Arantes do MNBD/OABB, e registrou que entregou documento para o jurista e assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dr. Paulo Leão, esperando o apoio da CNBB.

Em contato com a redação do Justiça em Foco, a presidenta dos Bacharéis em Ação, Gisa Moura, disse que está convocando todos os bacharéis do Brasil a estarem em Brasília no dia 3 de julho de 2012.

 

Gisa Moura, dos Bacharéis em Ação, adiantou a redação do Justiça em Foco, que aguarda uma resposta ao pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff, em busca de apoio político para Bacharéis e seus familiares. “Buscamos o fim do ato ditatorial, ou seja, o provimento do Conselho Federal da OAB, que exige o Exame de Ordem para inscrição nos seus quadros”, disse a presidenta dos Bacharéis em Ação

Câmara Federal pode decidir pelo fim do Exame da OAB até o dia 17 de julho

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) nº 2154/11 cujo objetivo é por fim à exigência da aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – para que bacharéis em Direito possam advogar. Em entrevista concedida ao Portal GP1, o bacharel em Direito Aurélio de Jesus Nolêto Júnior esclareceu os trâmites do PL na Câmara Federal.

“O deputado Eduardo Cunha do PMDB do Rio de Janeiro entrou com um projeto de lei na CCJ da Câmara Federal e requerimento com pedido de urgência. Depois disso automaticamente todos os líderes dos partidos o procuraram, é bom enfatizar que os líderes dos partidos automaticamente procuraram a pessoa dele, pra assinar o requerimento em caráter de urgência, ou seja, após as MPs serem votadas destrancam a pauta e colocam este na frente pra ser votado”, explicou o bacharel em Direito.

Aurélio Júnior informou que, após ser incluso na pauta, o projeto vai para a CCJ e de lá para o plenário da câmara dos deputados. “O que se sabe também lá é que o relator do projeto antecipou o voto dele pela inconstitucionalidade do exame”, informou. Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – pela constitucionalidade, o bacharel esclareceu: “Até hoje não saiu o acórdão daquela decisão do STF, não foi julgado o mérito da questão. Foi dito na imprensa que o STF decidiu pela constitucionalidade, mas não foi isso, não foi dada a constitucionalidade do exame, pois o mérito não foi julgado”.

“Esse projeto de lei do deputado é exatamente pra poder sanar essa questão do STF de outubro do ano passado, e antes do recesso do dia 17 de julho esse projeto já terá passado pela CCJ e pelo plenário da câmara, com certeza”, disse Aurélio Júnior ao informar que de lá o projeto será passado para o Senado. “E como o senado já tem uma PEC com o mesmo objeto, com certeza lá também será apensado”, disse o Bacharel.

Aurélio Júnior relembrou o processo de votação do Projeto de Lei no Senado quando o relator era Demóstenes Torres Ribeiro, hoje investigado por envolvimento com as irregularidades cometidas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. “Essa votação que foi dada no senado quem era o relator dessa PL era um senador chamado Demóstenes Torres, que hoje é investigado dentro da CPI do Carlinhos Cachoeira”, rememorou. “E o pessoal alega até que a própria esposa do Demóstenes foi beneficiada com a carteira cedida pela OAB por intermédio de Carlinhos Cachoeira, inclusive um áudio dela agradecendo ao Carlinhos Cachoeira pela viabilização da carteira foi até divulgado pela imprensa nacional, por programas de TV como o Fantástico e Jornal Nacional e a revista Veja, isso que eu estou falando não é novidade, está divulgado”, enfatizou o Bacharel.

Projeto de Lei de Eduardo Cunha

O deputado federal Eduardo Cunha argumenta que muitos dos que são barrados pelo Exame da OAB tem Fies pra pagar após o término do curso, que precisam trabalhar, e que muitos vêm de família carente que aposta nos estudos como forma de garantir o futuro dos filhos e da própria família. Para o parlamentar, o exame é uma aviltação enorme a todos os cidadãos que se graduam em Direito e não podem trabalhar.

Em entrevista concedida à publicação Justiça em Foco, Eduardo Cunha disse que seu projeto parte do princípio de que não se pode permitir leis que sejam injustas e contenham privilégios para alguns em detrimento de outros. “O que está errado é que não tem sentido a única profissão que depende de exame de conselho de classe para ser exercida é a de advogado. Será que as outras profissões são menos importantes? Por que arquitetos, engenheiros e médicos, por exemplo, não tem essa obrigação? Isso é um privilégio inaceitável de um conselho de classe que se acha acima do sistema de ensino do país”, defendeu o autor do projeto de lei que pretende por fim ao Exame da OAB

ESCÂNDALO DE 30 MILHÕES NA OAB

Nossa intenção – registro histórico simplório – tem como objetivo mostrar para posteridade, os conflitantes momentos da recém-nascida democracia brasileira (1988), hoje (2012), prematuramente em estado de coma.  Quanto a OAB, ultimamente discutimos sua “moralização”, mesmo sabendo que é mais um dos órgãos nobres, que compõe o gigante corpo do Brasil Continental, infectado pelo crime organizado, corrupção desenfreada, e impunidade banalizada. Debaixo do nariz da Seccional da Paraíba, um funcionário do Tribunal de Justiça fez sua inscrição, e obteve seu registro. Integra a quadrilha, com mais três “associados” da Ordem PB, que aplicaram golpes de mais de 30 milhões de reais, fraudando o seguro de pagamento obrigatório dos usuários do trânsito (DPVAT). Como o exemplo vem de cima para baixo... Ao se recusarem punir ou repudiar a atitude antiética do ex-ministro Márcio Tomaz Bastos, criou-se precedente para não mostrarem os rostos, e nem revelarem os nomes dos membros da quadrilha (Advogados), detidos pela Polícia Federal. A “gang” tem ramificação em mais dois Estado: Pernambuco e Rio Grande do Norte. A OAB, ao invés de aproveitar a oportunidade, e fazer uma “assepsia” nos seus quadros - expulsando os “assalariados” do crime organizado - “bandidos” que travestidos de advogados atuam e ou sobrevivem do submundo do crime, silencia de modo comprometedor. Que pena...

Júnior Gurgel - Jornalista e comentarista político em diversos veículos, na Paraíba e Rio Grande do Norte.

Bate-boca no Conselho Federal da OAB vira sindicância

Por Rodrigo Haidar

A discussão entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, e o conselheiro Carlos Roberto Siqueira Castro, na última segunda-feira (11/6), provocou uma sindicância para investigar duas das muitas acusações que o conselheiro fez durante suas explicações na última sessão plenária do Conselho Federal.

O bate-boca se deu depois que Ophir pediu explicações a Siqueira Castro sobre afirmações suas, reproduzidas em reportagem da ConJur: “Se o Tribunal de Contas da União fizesse um exame das contas da diretoria do Conselho Federal, talvez essas contas não passassem sob o crivo mais elementar da contabilidade pública. Não há, efetivamente, transparência, não há aquela governabilidade que encanta os olhos dos democratas”, disse o conselheiro.

Na sessão plenária, Siqueira Castro confirmou o que dissera e foi além. Afirmou que, não só as contas, mas também as eleições para a diretoria do Conselho Federal da OAB não são transparentes e que é preciso abraçar projetos mais importantes, como impedir a entrada de escritórios estrangeiros no país. O conselheiro afirmou que corre “à boca pequena” em São Paulo a informação de que escritórios estrangeiros estão fazendo “uma caixinha” para pressionar a mudança das regras. Atualmente, advogados de outros países só podem atuar como consultores em legislação internacional.

Em meio aos 20 minutos de críticas sobre a administração da Ordem, Siqueira Castro disse a Ophir: “Eu vou dizer a Vossa Excelência o que corre no mercado de São Paulo, que é um mercado que eu conheço de perto. Escritórios que faturam mais de US$ 2 bilhões por ano... Já se fala em São Paulo, à boca pequena, senhor presidente, que fizeram uma caixinha, porque podem fazer, evidentemente, escritórios desse porte, uma caixinha de US$ 10 ou 20 milhões, para atingir os seus objetivos, quando tudo é interesse econômico”.

A declaração provocou mal-estar. A corregedora nacional e secretária-geral adjunta da OAB, Márcia Melaré, perguntou ao conselheiro se ele mantinha a informação e se quis dizer que a “caixinha” seria para pressionar financeiramente o Conselho Federal. O advogado respondeu positivamente às duas questões. A corregedora, então, afirmou que proporia a abertura de sindicância para investigar o caso.

Procurada pela ConJur, Márcia Melaré afirmou que pediu a degravação das declarações de Siqueira Castro e, em seguida, a Presidência abrirá sindicância para apurar os fatos. O primeiro ato da sindicância será colher o depoimento de Siqueira Castro para que discorra com mais detalhes sobre o que disse no Conselho Federal.

A diretoria também deverá incluir no procedimento um item sobre as contas da OAB. Em seu depoimento, Siqueira Castro ressaltou que as críticas eram institucionais, e não pessoais. Ou seja, que não estava querendo atingir pessoalmente nenhum membro da diretoria.

Mas criticou com gravidade a transparência da OAB: “A questão foi colocada em termos de transparência. Eu sou membro da 3ª Câmara. Eu sei das dificuldades da 3ª Câmara em controlar as contas. Muitas vezes esse controle é artificial. Nós não temos segurança de descer a fundo. Falta-nos, sim, transparência. A diretoria não deve ter o poder de fazer o que bem pretenda com o dinheiro dos advogados que administra, com os repasses feitos pelas seccionais. A diretoria deve se abrir, sim, e mostrar as nossas contas”.

A 3ª Câmara é responsável por julgar casos eleitorais e de prestação de contas. Na sindicância, membros da diretoria vão querer saber de Siqueira Castro o que deve ser feito para melhorar a transparência. O diretor tesoureiro da OAB, Miguel Cançado, disse estranhar o fato de que, na tarde do mesmo dia em que desferiu as críticas, Siqueira Castro aprovou as contas de três seccionais sem fazer qualquer observação sobre a falta de transparência.

Foram aprovadas, naquela segunda-feira, as prestações de contas das seccionais de São Paulo (ano de 2010), do Paraná (2009) e do Rio Grande do Norte (2005 e 2006). Diante do fato, Cançado repetiu o que Ophir disse durante a discussão. “Ele participa da 3ª Câmara desde a gestão passada e nunca fez observações sobre falta de transparência. Faltou coerência ao conselheiro”, disse.

A sindicância, de acordo com Márcia Melaré, será instalada e tramitará em regime de urgência por conta da gravidade dos fatos relatados por Siqueira Castro. 

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2012

POR ELEIÇÕES DIRETAS E PELO FIM DO EXAME DE ORDEM

Presidente da OAB e conselheiro trocam acusações

Por Rodrigo Haidar

A Ordem dos Advogados do Brasil é pouco transparente e suas eleições para o Conselho Federal da entidade são marcadas por coleguismo, amiguismo, conchavos e nepotismo. Foi o que afirmou nesta segunda-feira (11/6), em alto e bom som, o advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, conselheiro federal da OAB pelo estado do Rio de Janeiro. Como resposta, ouviu do presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante Junior, que agiu com desonestidade ao criticar, para a plateia, práticas que nunca combateu nas discussões internas da entidade. A discussão foi transmitida ao vivo pelo site da OAB.

Com esse clima conflagrado foi aberta a sessão plenária do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira. O presidente, Ophir Cavalcante, pediu que o advogado Siqueira Castro que confirmasse afirmação publicada em reportagem da revista Consultor Jurídico, no dia 14 de maio, sob o título “Conselheiro da OAB-RJ diz que contas da OAB nacional não passariam no TCU”. No texto, Castro afirmou: “Se o Tribunal de Contas da União fizesse um exame das contas da diretoria do Conselho Federal, talvez essas contas não passassem sob o crivo mais elementar da contabilidade pública. Não há, efetivamente, transparência, não há aquela governabilidade que encanta os olhos dos democratas”.

Na abertura da sessão, o presidente Ophir Cavalcante fez referência à reportagem e pediu que ele confirmasse a informação ou esclarecesse se ela foi deturpada. Siqueira Castro não só confirmou como fez críticas pesadas à administração do Conselho Federal da OAB. “Falei sim! Nós não temos a transparência que deveríamos ter e que certamente nos orgulharia. Nós não temos um modelo eleitoral que sobreviva ao melhor teste da democracia brasileira. Nós temos conchavos, temos amiguismo, temos nepotismo. E devemos combater essas ideias”, afirmou.

O conselheiro federal ressaltou em diversos momentos que suas críticas não tinham como alvo uma administração específica, nem eram pessoais. E ressaltou que apoia a gestão de Ophir em muitos pontos. Também ressaltou que a afirmação fora feita dentro de um contexto mais amplo, de debate sobre eleições diretas para o Conselho Federal. Mas, entre uma e outra ressalva, bateu forte na administração nacional da OAB.

O presidente nacional ouviu calado, por 20 minutos, o conselheiro desfiar suas críticas. “Hoje nós não temos a total transparência. Nós, conselheiros, não sabemos absolutamente nada do que se passa na gestão financeira e orçamentária da OAB”, disse Siqueira Castro.

Em outro ponto, recomendou a Ophir o que deveria fazer com sua gestão: “Eu no seu lugar, como presidente do Conselho Federal da OAB, abriria um outro projeto, abriria uma outra forma de proceder, abriria, sim, uma forma mais transparente, uma forma que não nos criasse qualquer dificuldade, porque amanhã nós vamos viver o paradoxo. Nós, que queremos a democracia nas instituições políticas brasileiras, vamos ser cobrados pela sociedade pela falta de democracia interna. Isso já está acontecendo, gostemos ou não. Aceitemos ou não”.

Siqueira Castro afirmou que votou em Ophir “até por falta de opção”. E explicou: “Porque nós não tínhamos disputa, como gostaríamos. Disputa eleitoral verdadeira, disputa de biografia, de projeto político. Porque o nosso processo eleitoral não permite isso”. E disse, ainda, que ninguém teria o direito de lhe impedir de emitir suas opiniões e críticas. “Eu não concedo a Vossa Excelência, a ninguém ou a quem quer que seja, o direito de conceder-me o direito de expressar as minhas ideias”, cravou.

As críticas se sucederam, com Ophir Cavalcante Junior quieto, aguardando que o conselheiro acabasse sua explanação, mesmo diante do olhar incrédulo de muitos outros conselheiros presentes à sessão. Todos pegos de surpresa com a discussão.

Quando Siqueira Castro terminou, Ophir afirmou que não tinha a pretensão de tolher a liberdade de expressão de ninguém. “Estamos em uma casa democrática, onde todos falam. E a prova maior é a de que oportunizei a Vossa Excelência um esclarecimento a respeito desta declaração posta no site Consultor Jurídico de que Vossa Excelência não nega a autoria. Todos aqui reconhecem o seu valor, as grandes contribuições que Vossa Excelência tem dado à Ordem dos Advogados do Brasil. Entretanto, o fato de todos nós reconhecermos o seu valor, a sua competência, não lhe autoriza a desrespeitar o nosso debate interno antes de levar esse debate para fora”, disse o presidente da Ordem.

Ophir Cavalcante também ressaltou que o conselheiro teve a oportunidade de debater a matéria da gestão financeira na gestão passada, quando compunha a 3ª Câmara, responsável pelo julgamento de contas da OAB, e nunca fez qualquer menção a distorções que teria visto. Trocando em miúdos, o presidente acusou o conselheiro de fazer uma coisa internamente e, externamente, jogar para a plateia em busca de aplausos. Neste momento, Ophir foi interrompido e se iniciou a primeira parte de um debate acalorado.

Castro — Não é verdade, me desculpe. Eu disse no plenário!

Ophir — Não, não disse!

Castro — Eu disse no plenário...

O presidente da OAB, então, aos brados, pediu que sua palavra fosse respeitada:

Ophir — Vossa Excelência vai me ouvir, agora! Vai me ouvir!

Castro — Eu lhe ouço presidente, com todo o prazer. Eu só quero dizer que, no plenário...

Ophir — Então, me ouça!

Castro — Eu só quero dizer que no plenário eu já fiz essas colocações...

Ophir — Me ouça!

Em seguida, o presidente nacional reforçou que Siqueira Castro nunca sugeriu a criação de outros mecanismos de controle além daqueles já previstos nas regras da OAB. “E leva para o público externo uma ideia de que vossa excelência é o arauto da moralidade, o arauto da democracia, e que a diretoria do Conselho Federal, esta e as anteriores, estão a dever contas à sociedade brasileira e à advocacia brasileira”, disse Ophir Cavalcante.

O que provocou nova discussão, em tom ainda mais elevado:

Castro — Não vista a carapuça, presidente. Vossa Excelência não precisa disso.

Ophir — Vossa Excelência comete uma desonestidade com todos nós. Porque Vossa Excelência teve a oportunidade de manifestar...

Castro — Nenhuma desonestidade, presidente!

Ophir — Há, sim! Há desonestidade, sim!

Castro — Nenhuma desonestidade!

Ophir — Desonestidade intelectual, inclusive!

Castro — Não venha Vossa Excelência me chamar de um homem desonesto, que eu não lhe dou esse direito! Não lhe dou esse direito!

Ophir — Nem eu lhe dou o direito de dizer que nós aqui do Conselho Federal, da diretoria, temos as nossas contas escondidas.

Castro — Defendi transparência, presidente! Não mencionei o nome de ninguém!

Ophir — Não foi isso que Vossa Excelência disse! Vossa Excelência não fez a manifestação correta! E eu vou lhe dizer mais...

Castro — Não me sensibiliza a sua ojeriza pessoal, presidente!

Ophir — Não há ojeriza! As nossas contas estão à disposição de todos os advogados brasileiros. Ninguém tem o que esconder aqui no Conselho Federal. Vossa Excelência tem a oportunidade, se quiser, de verificar todas as contas, que são públicas! Vamos discutir isso internamente. O que eu não posso conceber é que nós sejamos expostos dessa forma, como Vossa Excelência colocou, sem que debatêssemos essa questão internamente. Levar ao público em geral uma ideia que é equivocada, que não é verdadeira!

Castro — Lamento não concordar com Vossa Excelência! Anotei suas críticas, mas não concordo com o senhor!

Ophir — Vossa Excelência foi, no mínimo, infeliz! No mínimo! Não teve o respeito que todos nós temos por Vossa Excelência aqui dentro! Sobretudo a diretoria do Conselho Federal, que tem um respeito muito grande por Vossa Excelência.

Castro — O meu é recíproco, presidente. Nunca faltei com o respeito com a diretoria do Conselho Federal.

Ophir — Faltou sim! Aqui faltou, sim! Com essa e com as demais!

Castro — Estão se transformando questões institucionais em pessoais!

Ophir — Não é isso! Não há isso!

Castro — Verifico que sim! Ou se está alinhado à cartilha da diretoria ou se é considerado estrangeiro!

Ophir — Não existe isso! Todos aqui são líderes da advocacia brasileira. Mas não posso admitir essa postura de ninguém!

Neste ponto da discussão, entrou em ação a turma do deixa disso. Pediu a palavra o ex-presidente da OAB, Roberto Busato, e também fez críticas às palavras de Siqueira Castro. As manifestações que se seguiram foram pelo mesmo caminho, embora em tom mais ameno. Quase todas de apoio ao Conselho Federal e algumas contemporizando e interpretando as intenções de Siqueira Castro ao criticar o que classificou como falta de transparência nas contas da Ordem.

Apesar dos panos quentes, as críticas do conselheiro Siqueira Castro foram duras e devem render mais discussões nos próximos dias, além de dar munição ao Congresso Nacional, que ensaia uma intervenção na Ordem por meio de projetos de lei que podem relativizar consideravelmente a autonomia da entidade.

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2012

Eduardo Cunha implodirá a OAB?

1

O deputado Eduardo Cunha batalha contra a Ordem dos Advogados do Brasil. Na Câmara dos Deputados, compeliu os líderes partidários a colocar em votação um projeto que extingue o exame da ordem, que regulamenta o exercício da advocacia no país. “Não pedi pra ninguém assinar. Os líderes é que vieram sorrindo apoiar o projeto”, diz Cunha. Ele acredita que poderá colocar o projeto em votação ainda no começo de julho, quando a pauta da Casa estiver destrancada. O entrevero entre o deputado e a OAB iniciou-se no ano passado, quando a entidade manifestou-se contrariamente a sua indicação para a relatoria do Código do Processo Civil por não ter formação jurídica.

OAB EM PÂNICO COM A VOTAÇÃO DE PROJETO QUE ACABA COM O EXAME DA ORDEM

Na garganta         

Os dirigentes da OAB estão em pânico com a votação de projeto que acaba com o exame da Ordem. Alegam que o mercado de 700 mil advogados será inundado com milhões de novos profissionais. As comitivas que vão ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ouvem cobras e lagartos do presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcanti. Os líderes partidários não engolem discurso de Ophir, na posse de Ayres Brito no STF, proclamando: "O Congresso tornou-se um pântano

O FAMOSO EXAME DE ORDEM !!!!!

O famoso exame da Ordem ...

Quem diria....


Pra ser advogado é preciso fazer o famoso exame da Ordem. 
Pra burlar a lei também?
Pra ser delegado é preciso fazer o famoso exame da Ordem.
Pra usar viaturas ao uso pessoal também?
Pra ser juiz é preciso fazer o famoso exame da Ordem. 
Pra abusar da autoridade também?


Pergunto-me como serão os futuros advogados, os futuros delegados, os futuros juízes num mundo tão perverso e mal intencionado. A cada dia se vê mais abuso de autoridade, mais contravenções dentro da própria Ordem dos Advogados, mais corrupção dentro do Poder Judiciário. 
Cadê a Ordem mesmo?? Já fiz essa pergunta mas ainda não recebi a resposta.


Pra que serve esse tal exame da ordem, afinal?


O Direito é um ramo da vida que abrange todos os requisitos a que se deve a Constituição Federal, porém nem metade é cumprido. O bem maior, considerando a vida, está longe de ser uma prioridade. Todo ser humano, por mais cruel que tenha sido na vida, é um ser humano e a Constituição o defende no seu artigo 5º.  Mas isso no papel. A realidade não é nem perto. 
Quem segue a Constituição? A lei maior? 
Ninguém. 
Ou, quase ninguém. É uma minoria honesta que existe em qualquer ramo do Direito. 
Particularmente odeio Direito. Deveria chamar-se 'Torto'. 


 - Sou formada em Torto.


Porque nenhuma lei é seguida coerentemente, mas o papel aceita tudo. 
As aulas de Direito são verdadeiras facécias. Os professores (no geral) pensam serem os donos do saber, quando na verdade são meros representantes de alguma área específica. O que mais me surpreende é que, se você discorda com argumentos verossímeis determinado pensamento dito pelo professor, você não tem o direito de reivindicar, tem que aceitar o que o grandioso diz.


A lei é assim. Se está escrito, tem que aceitar. Mas nem os próprios defensores do Direito a aceitam. Defensores do Direito?? De qual Direito? Se os mesmos tentam passar celulares e drogas aos presos? Se os mesmos são flagrados com entorpecentes dentro de um Tribunal de Justiça? "Justiça" ? Por parte de quem? Pra quem? Por quem? Definitivamente está tudo fora do entrecho.


Nem a própria presidente sabe o que acontece nos quatro cantos do Brasil, mas sabe pegar um avião e sumir. Cadê a justiça e a ordem mesmo?? Do progresso nem comento.


Porque há rumas de processos, com mais de vinte anos a espera de um julgamento? Porque há condenados inocentes esperando o dia da liberdade e pagando por um erro que não cometeu? Porque há pervertidos dentro do governo que nem sequer sabem o significado da palavra 'honestidade' ? Porque tantos detentos se matam na prisão? Porque há tanta chacina e rebeliões nos presídios?


Porque falta a Ordem, a Justiça e o Progresso.


É uma vergonha desfilar uma bandeira escrita "Ordem e Progresso" quando o próprio país é governado por angus e reversos. Quando o próprio sistema judiciário é composto, em sua maioria por mefíticos e larápios. 


Pena que a maioria se contenta, vibra com a vinda das eleições, gastam do nosso dinheiro pra bancar as propagandas políticas e no fim.... Tudo a mesma imundície. Pra não dizer outra coisa.


Quem tem mais de um milhão para comprar um ingresso da Copa do Mundo? Nossa, quanto dinheiro jogado fora com uma esbórnia dessa. Enquanto isso, pessoas humildes morrem por falta de atendimento médico, outras morrem por serem diagnosticadas erroneamente. Cade o Conselho Federal de Medicina que aprovaram esses "médicos"?


Não entendo, nem o CRM e nem a OAB.


Aprovam sem saber quem são essas pessoas, pelas notas. Sendo que nota não demonstra caráter. Não demonstra cuidado, não demonstra habilidade. Aliás, nem sei pra que adianta passar em primeiro lugar se ninguém te dá a chance de aprender na prática o que se aprendeu na teoria. Se é que aprendeu, porque com o ensino remoque a que nos submetemos hoje em dia, provavelmente seja mais fácil ir pra cama pra conseguir o que se quer a valorizar a própria capacidade.
Porque há várias maneiras de se conseguir uma melhoria na vida - uma delas é seduzindo quem está acima de você. Esse tipo de comportamento, o qual vejo muito por aí, se iguala ao sistema - tudo a mesma súcia. Horda de caiçaras que não têm capacidade de seguir seus passos para alcançar a vitória. 


Se agora está assim, que direi dos futuros aprovados pelo tal exame da ordem, pelo tal conselho de medicina e assim por diante. Não me admira se, daqui um tempo, apareça material de construção com prazo de validade - vida útil da construção - 10 anos, depois disso ela desaba e você será obrigado a construir novamente.






Esse é o país em que você vive.
E eu. 
Infelizmente

 

Artigo escrito por uma jornalista.

OAB: candidatos acham que prova não prepara para o mercado

 

 

 

 

 

Candidatos que prestaram a primeira etapa do 7º Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF) consideraram que a prova abordou todo o conteúdo visto na faculdade, mas não prepara para o mercado de trabalho. A prova começou às 14h em todo o País e na capital federal foi realizada no Centro Universitário de Brasília (Ceub). O término está previsto para as 19h.

Simone Gomes, 32 anos, que concluiu o curso em 2009 e fez a prova pela segunda vez, achou essa prova mais fácil que a última edição. "Cobraram todo o conteúdo da faculdade. Achei a prova mais fácil, objetiva e clara, mas não seleciona quem está preparado para o mercado, seleciona quem fez bem o curso", conta.

Suzana Cruz, 25 anos, que fez a prova pela terceira vez concorda com a afirmação. "Achei as perguntas mais claras que antes, mas não avalia a capacidade profissional."

Esau Ferreira, 26 anos, formado em 2011, fazia a prova pela segunda vez, considerou que o modelo de avaliação não é o ideal. "A prova estava difícil, não avalia quem é melhor, mas dão bastante tempo para fazer a prova. Para quem sabe, em cinco horas fica fácil fazer", diz.

Lindoberg de Passos, 26 anos, está concluindo o curso no final desse semestre, também considerou a prova difícil. "É muito complicada, mas admito que tudo foi visto no curso. Acho que o que vai avaliar mesmo é a segunda fase da prova. Acho muito caro R$ 200 (valor da taxa de inscrição) e estou desanimado, acho que não passei", conta

PRÓXIMA MEGA-SENA DA OAB R$ 22.381.800,00

R$  22.381.800,00

                         

  ( VINTE E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E HUM MIL E OITOCENTOS REAIS )

PGR é contra inscrição de defensores públicos na OAB

Por Pedro Canário

Para a Procuradoria-Geral da República, a atuação dos defensores públicos da União e dos estados independe da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, para a PGR, os defensores adquirem a capacidade de protocolar na Justiça no momento em que passam no concurso. O entendimento foi firmado em parecer enviado pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (11/5), na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a Lei Complementar 80/1994, que cria a Defensoria Pública da União e dispõe sobre as defensorias estaduais.

A ação foi proposta pela OAB. A entidade questiona, na prática, a Lei Complementar 132/2009, que deu nova redação ao artigo 4º da Lei da Defensoria. De acordo com o inciso V do artigo 4º da Lei 132, a competência da DPU é representar “pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais”, em todas as instâncias. Neste caso, a OAB questiona o trecho específico “e jurídicas”.

O Conselho Federal da OAB também questiona a constitucionalidade do parágrafo 6º do mesmo artigo 4º da Lei 132. Diz a norma: “A capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público”, sem mencionar a inscrição na OAB.

De acordo com a ADI, os dispositivos contrariam o artigo 5º, inciso LXXIV, e o artigo 134 da Constituição. Essas normas, alega a OAB, definem que a competência da Defensoria é representar os “necessitados”, “hipossuficientes”. A autarquia também sustenta que a lei da DPU viola o artigo 133 da Constituição, pelo qual “o advogado é indispensável à administração Justiça”.

Discussão antiga
Para a PGR, no entanto, o assunto já foi esgotado pelo Supremo. “Trata-se de discussão de há muito superada pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o MPF no parecer. O texto, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirma que a Constituição, ao dizer que o advogado é indispensável, não lhe deu exclusividade de atuação.

Levantou acórdão de 1995, em que o STF diz: “Não é absoluta a assistência do profissional da advocacia em juízo, podendo a lei prever situações em que é prescindível a indicação de advogado, dados os princípios da oralidade e da informalidade adotados pela norma para tornar mais célere e menos oneroso o acesso à Justiça”. E a vice-procuradora resume: “Ou seja, não há, no artigo 133, monopólio do advogado inscrito na OAB para a postulação em juízo”.

Deborah Duprat também nega os argumentos da OAB relacionados ao artigo 134 — de que a Defensoria existe para defesa dos necessitados. Ela afirma que o direito de acesso à Justiça é “elemento essencial do Estado Democrático de Direito”. “Sem a garantia efetiva do acesso à Justiça, a proclamação de todos os demais direitos tornar-se-ia mera peça retórica, pois o cidadão não teria como protegê-los diante de sua violação, sobretudo quando esta fosse perpetrada pelo próprio Estado”.

Aprovação parcial
A vice-procuradora-geral da República não discorda totalmente do que diz a OAB. Sobre o trecho “e jurídicos” da Lei Complementar da Defensoria, Deborah lembra que o STF já se debruçou sobre a questão. Decidiu, em 1993, que a Defensoria pode representar pessoas jurídicas se elas forem “associações destinadas à proteção de interesses difusos”.

Assim, ela entende que a representação de pessoas jurídicas deve ser a exceção da atividade da Defensoria, para não “alargar” sua competência. Essa representação, continua Deborah Duprat, deve ser sempre em casos de pessoas jurídicas cuja “insuficiência de recursos” esteja comprovada nos autos — “particularmente entidades hipossuficientes ou filantrópicas”.

Contra a maré
O pedido da OAB já foi alvo de outros dois importantes pareceres, ambos contrários à sua posição. O mais recente é o da Advocacia-Geral da União, enviado ao Supremo em setembro do ano passado. Diz o órgão que a condição de necessitado não exclui pessoas jurídicas e foi essa a orientação da Constituição Federal. “Dessa forma, não há razão para se distinguir entre beneficiários igualmente necessitados, isto é, entre pessoa física ou jurídica, eis que o próprio Texto Constitucional não estabeleceu tal diferença”, diz o texto.

O parecer é assinado pelo advogado-geral da União substituto Fernando Luiz Albuquerque Faria, pela secretária de contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes, e pela advogada da União Ana Carolina de Almeida Tannuri Laferté. O texto vai pelo mesmo caminho do parecer da PGR.

Afirma que a Constituição, no artigo 133, não deu aos advogados exclusividade de atuação na Justiça. “O parâmetro constitucional eleito pelo autor estabelece, tão somente, que o advogado é sujeito indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos termos da lei”.

Na opinião da AGU, a Constituição apenas fixou “os limites da inviolabilidade do advogado”. “Além disso, a Constituição Federal nao estabelece que a advocacia seja uma atividade privativa dos bacharéis em direito inscritos no competente conselho de classe”, reafirma o parecer.

O outro parecer, mais antigo, é o do professor Celso Bandeira de Mello, especialista em Direito Administrativo, emitido a pedido da Associação Paulista de Defensores Públicos. Ele também afirma que a inscrição na OAB é desnecessária para os defensores, pois ela só é exigida no momento da inscrição na prova como aferição da capacidade técnica dos candidatos. Depois disso, não existe mais necessidade.

Da mesma forma entende o Tribunal de Justiça de São Paulo. Em maio de 2011, o TJ reconheceu a capacidade postulatória de defensores públicos estaduais, independentemente de sua inscrição na OAB. O entendimento veio em julgamento de recurso que pediu a anulação da atuação de um defensor, por ele ser desvinculado da OAB. Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reconheceu a atividade do defensor, ainda que afastado da Ordem.

Conselheiro diz que contas da OAB não passariam no TCU

Por Marcelo Auler

O ato de lançamento da campanha das Diretas Já para a escolha da diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aconteceu nesta segunda-feira (14/5) na seccional do Rio de Janeiro, reuniu representantes de pelo menos cinco estados e transformou-se em um movimento altamente crítico à atual diretoria da instituição.

Membro do Conselho Federal como representante do Rio, o advogado Carlos Roberto Siqueira Castro foi contundente ao colocar em dúvidas as finanças da entidade. “Se o Tribunal de Contas da União fizesse um exame das contas da diretoria do Conselho Federal, talvez essas contas não passassem sob o crivo mais elementar da contabilidade pública. Não há, efetivamente, transparência, não há aquela governabilidade que encanta os olho dos democratas”, disse.

Convocado pelo presidente da OAB do Rio, Wadih Damous , o encontro que lotou o antigo plenário do Conselho Federal teve a participação do presidente da Ordem de Minas, Luiz Claudio Chaves, e do presidente da seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos. Este deixou claro que o fato de o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, ser paraense, não gerou benefício à categoria em seu estado. “Trouxe muito mais problemas, muito mais desvantagens à advocacia do Pará”, afirmou.

Em momento algum se falou abertamente em candidatos à possível eleição direta, mas alguns discursos deixaram subentendido que o nome de Damous agradaria. Jarbas Vasconcelos, ao criticar o atual presidente da OAB nacional, defendeu que, para seu estado, seria melhor se tivesse “um presidente que fosse do Rio de Janeiro, bravo, destemido, que nas lutas por Direitos Humanos, nas lutas por Reforma Agrária, nos conflitos de terra, nos conflitos ecológicos no Pará, estivesse ao lado da advocacia, do povo do Pará e do povo da Amazônia”.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), Felipe Santa Cruz, por sua vez lembrou o pioneirismo de Damous. “Várias vezes vi o presidente Wadih ser vanguarda. Com o presidente Wadih, neste plenário, na homenagem a dona Lida [secretária da OAB, morta com a explosão de uma bomba em 1980], cobramos a Comissão da Verdade e ela foi instaurada há uma semana, muito pelo trabalho do presidente Wadih à frente da nossa seccional. Ela é realidade porque Wadih não aceitou os que diziam, ‘ora, os crimes da ditadura estão no passado. Esquece isso, vamos passar a borracha’. Ele, desde o momento em que assumiu a presidência, não aceitou isto. Ser vanguarda é duro. É tomar pancada. Ir contra ao que está estabelecido é sempre uma luta”, disse.

Disputa internaDurante o evento, o que mais se ouviu foram críticas à atual diretoria nacional da Ordem. Siqueira Castro acusou-a de manter “uma espécie de controle efetivo, por uma mão invisível, das seccionais que têm mais necessidade de apoio do Conselho Federal. Isso é trabalhado politicamente. Eu denunciei isso no Conselho Federal, disse que não é possível o dadivismo, as benesses, o nepotismo dentro do Conselho Federal. Essas seccionais de menor porte não precisam estar de pires nas mãos diante da diretoria do Conselho Federal. Elas têm o direito constitucional, legal, estatutário, de merecer um tratamento digno por parte da diretoria do Conselho Federal, às claras, à luz do dia, com transparência, o que não é feito”.

Bastante aplaudido, ele ainda afirmou não ter qualquer dúvida de “que, com o atual sistema eleitoral, Raimundo Faoro [presidente da OAB entre 1977 e 1979] hoje não seria eleito presidente do Conselho Federal”. Ainda lembrou que, ao assumir o cargo, Faoro já tinha uma biografia. Dez anos antes havia escrito “Os Donos do Poder, obra que pode ser ombreada às maiores relíquias das letras sociológicas e políticas do Brasil”. Siqueira Castro afirmou isso para dar ênfase ao seu alerta: “considero que, para se apresentar à classe dos advogados, o colega deve estar em condições de levar uma biografia para o Conselho Federal da OAB. Ele não deve ir para o Conselho Federal para formar uma biografia, muito menos para notabilizar-se profissionalmente”.

No início do ato, Wadih Damous ironizou a ausência dos dirigentes nacionais. “Os senhores dirigentes nacionais da OAB foram convidados, mas por um motivo talvez de força maior, enfim, por algum impedimento qualquer, não puderam estar presentes. Esperemos que, da próxima vez, se façam presentes, porque a lição da democracia é permanente e somos aprendizes dela no dia a dia. Ninguém está formado definitivamente na democracia.”

Segundo ele, o movimento está apenas começando. “Queremos que este ato se desdobre por todo o país. O que queremos é tirar da marginalização política, no âmbito interno da OAB, 700 mil advogados que não têm o direito de votar para presidente nacional da OAB e demais dirigentes nacionais”.

Citando a pesquisa Ibope encomendada pela OAB-RJ e feita em todo o país com os advogados, que resultou na aprovação de 84% da categoria em relação à eleição direta, ele rebateu afirmações de quem é contra a campanha. “Colegas de bancada do Conselho Federal, colegas do colégio de presidentes das seccionais, entendem que as eleições diretas seriam uma falsa democracia, porque os estados menores seriam esmagados pelos estados maiores, e que que os estados menores não teriam chance de eleger, de participar em igualdade de condições com Rio, São Paulo, Minas, naqueles em que trabalham grande parte da advocacia brasileira. Mas isso é uma falácia.”

Segundo a pesquisa, os estados onde mais se colheu depoimentos a favor das eleições diretas foram os das regiões Norte e Nordeste. O presidente da OAB-RJ concluiu que “os colegas dirigentes destes estados estão em descompasso com seus colegas e com seus representados, que querem democracia”.

Jarbas Vasconcelos reforçou a tese. “O Pará é um daqueles estados dos quais se diz ser contra a eleição direta porque a região vai perder investimento, vai perder orçamento, vai perder importância política, como se, nestes 80 anos de OAB, as OABs da Amazônia tivessem se tornado o paradigma das OABs nacionais.”

Ele lembrou que os advogados paraenses apoiam o voto direto da categoria “porque este sistema não nos garantiu, nem nos garante, maior participação, influência ou investimento. As OABs da Amazônia estão relegadas ao abandono, ao descaso. As OABs que têm as maiores estruturas são do Sul e Sudeste, onde está a maior parte da advocacia brasileira. Queremos um processo eleitoral transparente. Neste processo de eleições indiretas, onde se elege o presidente nacional da OAB atrás de conchavos, bastidores, nas coxias, qual estado ganha? Qual estado perde? Nós todos, do Pará, como do Rio ou do Rio Grande do Sul, perdemos. Todos nós advogados perdemos por ser um processo que se faz sem transparência alguma”.

Ao defender campanha feita junto à categoria, Vasconcelos mostrou a necessidade de os candidatos assumirem compromissos com a classe, o que hoje não ocorre. “Hoje, só quem sabe destes compromissos, no máximo, é o presidente, é o conselheiro federal. O resto da advocacia não sabe nada do que está acontecendo”.

O presidente da Ordem de Minas Gerais, Luiz Claudio Chaves, bateu na mesma tecla. “Qual é a promessa e o compromisso de campanha deles [atuais candidatos à presidência]? Nós, muitas vezes, não sabemos quais são esses compromissos, qual será o objetivo de gestão. A defesa da prerrogativa? A ênfase em uma campanha nacional pela ética profissional? Os advogados, que se constituem célula mater da entidade, são os últimos a saber efetivamente quais os objetivos de uma gestão federal. Enquanto que, na gestão estadual, somos colocados à prova de cada um desses advogados apresentando evidentemente os nossos compromissos de campanha e submetendo-nos ao voto de cada um dos advogados”.

O conselheiro federal baiano Luiz Viana citou versos do intelectual português Agostinho da Silva. “A favor do vento, todos o fazem. É preciso navegar contra o vento”, declamou. Em seguida, fez críticas à atual diretoria da OAB e seus conselheiros federais. “Nós temos navegado contra o vento da intolerância no Conselho Federal, contra o vento do medo do amanhã, contra o vento antidemocrático do Conselho Federal. Pode ser que Vossas Excelências não saibam, mas a elite política da OAB é muito conservadora. Conservadora demais. Eu acho que é possível ser conservador, mas alinhado a certos princípios. Não consigo entender como é que a nossa Casa, a Casa da Liberdade, a Casa que esteve à frente das Diretas Já no Brasil, pode ser majoritariamente contrária às Diretas Já na OAB. Não consigo entender como pode, a Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua elite política, negar-se a fazer um plebiscito para consultar os advogados”.

Também estiveram no ato políticos como o senador petista Lindberg Farias, o deputado federal tucano Otávio Leite e o deputado federal Hugo Leal (PSC), autor do projeto de Lei em tramitação na Câmara que institui a eleição direta na Ordem. Ele, numa comparação, lembrou que manter o atual sistema é como se hoje se propusesse à população brasileira a eleição do presidente da República de forma indireta pelo Senado.

“No Senado, nós elegemos três senadores por estado, assim como o Conselho Federal três conselheiros para cada estado. É o mesmo que dizer que o Senado da República agora é que irá eleger o presidente da República, que o Senado tem muito mais condições de eleger o presidente da República do que a população porque o Senado conhece melhor o país e os estados estão representados ali. É uma excrescência do ponto de vista político, mas a linha lógica é essa”.

Falando em seguida, Lindberg não perdeu a oportunidade de ironizar o comentário de que os senadores estariam melhor preparados para escolher o presidente da República. “Não vou deixar de brincar e lembrar que os últimos presidentes do Senado foram ACM [Antônio Carlos Magalhães], Jader [Barbalho], Renan [Calheiros] e [José] Sarney”, disse.

Para o candidato à presidência da OAB-SP, Roberto Podval, que mesmo à distância comentou sobre o evento, “as eleições diretas para a OAB federal são um exemplo democrático. Cabe à sociedade civil o papel não só de cobrar atos decisivos e democráticos dos entes públicos, mas, mais do que isso, de praticá-los. E em nossa própria casa, a OAB”, disse

PARABÉNS AO POVO DE GOIÁS, ENCAROU A PM, QUE DEFENDE GOVERNADOR BANDIDO

FIM DA ERA MARCONI PERILLO - 2014

Os ´bandidos de toga´
 _{Editorial do jornal O Estado de S.Paulo, edição de 22.03.2012}
As investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Tribunal de Justiça do Tocantins, a que a reportagem do Estado teve acesso, constituem uma radiografia de tudo o que a Corregedoria Nacional de Justiça vem combatendo no Poder Judiciário - a começar pela corrupção e passando pela ineficiência e o corporativismo das corregedorias dos tribunais na fiscalização das denúncias de desvio de conduta de juízes, desembargadores e ministros.

Elaborado com base em quatro anos de investigação, o diagnóstico das graves irregularidades do Tribunal de Justiça do Tocantins mostra como 4 dos 12 desembargadores da Corte - com a cumplicidade de 3 serventuários judiciais, 2 procuradores e 7 advogados - montaram um esquema de venda de sentenças.

Eles negociavam favores a políticos do Tocantins. Cobravam propinas para liberar pagamento de precatórios. Confiscavam parte dos salários de assessores por eles indicados para cargos de confiança ou livre nomeação. Usavam recursos públicos para custear viagens de turismo ao exterior. E, decidindo em causa própria, ainda cobravam do Tesouro estadual vultosas indenizações em processos por danos morais.

Com 15 volumes, num total de cinco mil páginas e 47 apensos, a denúncia do Ministério Público Federal revela que o esquema, além de envolver a venda de acórdãos, chegou ao requinte de "terceirizar" a elaboração de votos de alguns desembargadores, deixando-os a cargo de advogados das partes que aceitavam pagar o "preço de tabela".

Em alguns casos, os desembargadores envolvidos não se davam ao luxo nem mesmo de corrigir erros de digitação, pontuação e de gramática dos textos recebidos. E os vídeos e as interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal com a devida autorização judicial mostram como os integrantes do esquema se preparavam para as sessões plenárias do Tribunal, como discutiam a partilha das propinas e como transportavam e guardavam o dinheiro recebido.

Os preços negociados dependiam da importância e dos valores dos processos - num dos casos relacionados pela reportagem do Estado, por exemplo, foram cobrados R$ 100 mil de comissão pela venda de um acórdão. Desse total, dois desembargadores ficaram com R$ 15 mil cada um e os R$ 70 mil restantes foram distribuídos a advogados e serventuários judiciais.

Fazia parte do esquema a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Willamara Leila de Almeida. As investigações dos policiais e procuradores federais mostram que ela costumava cobrar uma "taxa de manutenção" de quem ocupava cargos de confiança em seu gabinete e usava o dinheiro para viagens pessoais.

Quem não tinha condições de fazer o pagamento à vista, no valor de R$ 300, em média, era obrigado a entregar cheques pré-datados.

Amigos da desembargadora Willamara alegaram que o dinheiro não era usado para turismo, mas para propósitos filantrópicos - como aquisição de cestas básicas para pessoas carentes.

Independentemente da destinação dos valores, o Ministério Público Federal condenou a origem do dinheiro e a forma de arrecadação.

"A desembargadora constrangeu os servidores para obter vantagens econômicas", dizem os procuradores federais. Em sua defesa, os demais acusados de integrar o esquema alegaram que foram coagidos nos interrogatórios e que as interceptações telefônicas não foram acompanhadas pela OAB, como manda a lei, mas não refutaram a maioria das acusações.

Os processos criminais contra os envolvidos, por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, peculato e concussão, já estão tramitando no Superior Tribunal de Justiça, do qual a corregedora nacional de Justiça faz parte.

Quando afirmou que existem "bandidos de toga", no ano passado, defendendo o Conselho Nacional de Justiça contra a tentativa da Associação Brasileira de Magistrados de esvaziar o órgão, a ministra Eliana Calmon já fora informada da denúncia criminal do Ministério Público Federal e já havia lido as 5 mil páginas dos autos.

Ela sabia exatamente do que estava falando.
 

Peluso “manipulou” julgamentos, diz Joaquim Barbosa

Vice-presidente do STF acusa presidente anterior de agir de forma “inconstitucional” e “ilegal”


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa atacou duramente o ex-presidente da Corte Cezar Peluso.
Joaquim Barbosa chamou Peluso de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno” em entrevista à jornalista Carolina Brígido, disponível para assinantes do jornal “O Globo”.
Mas para além dos ataques mais pessoais, o mais relevante foi uma acusação feita por Joaquim Barbosa: “Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”.
Trata-se de acusação gravíssima. Se o ex-presidente do STF de fato cometeu tal manipulação (e quem disse isso foi Joaquim Barbosa, que terá o ônus de provar), é necessário investigar. Abre-se uma crise institucional.
O “Globo” explica que Joaquim dá como exemplo do que seria a manipulação de Peluso julgamentos de políticos por causa da Lei da Ficha Limpa.
Eis o que diz o ministro Joaquim Barbosa: “Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; [Peluso] não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável”.
Ele se referia ao julgamento de 14.dez.2011 sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a Jader Barbalho (PMDB-PA). À época, o STF divulgou uma nota. Quem presidiu a sessão foi Cezar Peluso.
Joaquim considerou a atitude de Peluso errada: “[Peluso] cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, ‘invadir’ a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…”.
Joaquim Barbosa dá a entender que se considera vítima de preconceito de cor dentro do STF, ele que é o primeiro ministro negro da Corte. “Alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”, declarou na entrevista.
E mais: “Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele. Peluso não seria uma exceção, não é mesmo?”.
As declarações de Joaquim Barbosa foram dadas, em parte, como resposta a uma entrevista concedida por Cezar Peluso ao site “Consultor Jurídico” em 18.abr.2012. Peluso nessa entrevista chama Barbosa de “inseguro”.
Ao ser indagado o que achava de ter sido chamado de “inseguro”, Barbosa respondeu: “Permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso: uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira. Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?”.
post scriptum 1: ao falar sobre sua suposta insegurança, Joaquim Barbosa disse também: “Peluso se esqueceu de notar algo muito importante. Pertencemos a mundos diferentes. O que às vezes ele pensa ser insegurança minha, na verdade é simplesmente ausência ou inapetência para conversar, por falta de assunto. Basta comparar nossos currículos, percursos de vida pessoal e profissional. Eu aposto o seguinte: Peluso nunca curtiu nem ouviu falar de The Ink Spots! Isso aí já diz tudo do mundo que existe a nos separar…”
post scriptum 2: The Ink Spots foi um grupo de vocalistas muito popular nos EUA nas décadas de 1930 e 1940. O Ink Spots ajudou a definir gêneros musicais como “rhythm and blues” e o próprio “rock and roll”. Um grande sucesso do grupo foi  “If I dind’t care“, de 1939. Em portuguës, “se eu não me importasse”… muito apropriado para o momento pelo qual passa o STF

O SELO DA OAB X CURSOS JURÍDICOS X CAÇA NÍQUEIS EXAME DE ORDEM

VASCO VASCONCELOS

Segundo Martin Luther King “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.”  

Tiro o meu chapéu para toda e qualquer medida moralizadora que visa melhoria da nossa educação em todos os níveis, notadamente a melhoria dos cursos de direito. Nenhum cidadão ou entidade cônscias de suas responsabilidades sociais, é contra a melhoria do ensino, bem como a fiscalização dos cursos superiores. Se a Universidade não presta o correto é diagnosticar possíveis falhas, corrigi-las  e de última hipótese fechá-las. Se o MEC não fiscaliza as universidades a culpa não é dos alunos. Por que a OAB não fiscaliza?  Ah nobre jurista Vasco Vasconcelos, mas isso dá trabalho; não gera lucro fácil.

Mil vezes os jovens nos bancos das universidades do que  nos bancos dos réus ou nas ruas fumando crack e outras drogas pesadas, colocando a população em risco iminente.  É claro que a elite não quer corrente.  Só ela pode ser advogado, assim como na época do café, em que os filhos dos abastados atravessavam o atlântico para cursar direito na Universidade de Coimbra Portugal. Senhores a fila anda, o mercado é seletivo só sobrevivem os bons  profissionais.

O propalado Selo da OAB é uma falácia. Não compete a OAB emitir Selo. “In casu” Símbolos Nacionais. De acordo com a Constituição Federal em seu art. 13 § 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. Relativamente ao selo nacionais, é usado para autenticar atos do governo, diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais. Sua apresentação e seu uso são regulados pela Lei n. 5.700 de 1º de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências .

Isso é mais jogo de cena para enganar os incautos e  OAB continuar com sua imunda reserva de mercado, não obstante chuchando os bolsos de milhares de Bacharéis em Direito devidamente qualificados pelo Estado, aptos para o exercício da  Advocacia.

Na solenidade de entrega desse Selo foi sentida a ausência do Senador Demóstenes Torres, e de Marconi Perillo, maiores defensores do caça-níqueis da OAB, acusados de envolvimento, segundo a Operação Monte Carlos, da Polícia Federal,  o com, o rei das máquinas caças-níqueis. Demóstenes que em 03 de março de 2011, Rejeitou de maneira  cruel, irresponsável  e atendendo interesses dos mercenários da OAB,  a PEC nº01/2010 no nobre Senador Geovane Borges – PMDB-AP, que iria extirpar do nosso ordenamento jurídico o nefasto, caça-níqueis, a máquina de arrecadação da OAB, o  Exame de Ordem. Dizem que caça-níqueis, atrai caça-níqueis. E agora o Senado Federal tem o dever moral e ético, em respeito à  decência e a moralidade  pública,  de tornar nulo aquele nefasto Parecer, bem como o Parecer  do então Senador Marconi Perillo,  que arquivou  o  PLS 186/2006, ambos relatados   por essas duas figuras políticas de Goiás, acusados de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.  Aqui se faz aqui se paga.

Assegura o art. 205 da Constituição Federal, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

É papel do Estado (MEC) o qual tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar a política nacional relativa ao sistema educativo, no âmbito da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extra-escolar, educação superior  bem como articular, no âmbito das políticas nacionais de promoção da qualificação da população, a política nacional de educação e a política nacional de formação profissional (...) dentre outra atribuições, autorizar reconhecer fiscalizar os cursos superiores e avaliação dos cursos e dos estudantes.

Porém  vejo com preocupação o jogo de cena, a iniciativa da Colenda Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, ao divulgar no dia 19/04/2012 o ‘selo de qualidade na avaliação da 4ª edição do Programa OAB RECOMENDA’. com a indicação dos cursos de Direito avaliados pelo Conselho Federal da OAB como os de melhor qualidade do País, Estado por Estado.  Afirmou que num universo de 1.210 cursos existentes no Brasil apenas 7,3% do total de 1.210 cursos existentes no país receberam  recomendação da OAB como cursos de destacada qualidade, dentro de critérios objetivos aplicados pela Comissão Especial da entidade para sua elaboração.

O fato da proliferação de cursos jurídicos de baixa qualidade, da existência no país de cerca de 1210 faculdades de direito, não dão poder à OAB de usurpar prerrogativas constitucionais do Estado (MEC).

Se Karl Marx fosse nosso conteporâneo, a sua célebre frase seria: “Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites.

Imperioso se faz aos mercenários da OAB, honrarem a Constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, acima de suas vontades.

Estou convencido que a OAB deve se limitar a cumprir o seu papel constitucional de órgão de fiscalização da profissão, a exemplo dos demais conselhos de classes e fiscalizar e punir exemplarmente, respeitando a ampla defesa e o devido processo legal, os seus inscritos que desrespeitarem o Estatuto da OAB.

Se todas as faculdades de direito são devidamente autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, com o aval da OAB, conforme dispõe a  a Lei nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB –, em seu art. 54, inciso XV, conferiu à Ordem dos Advogados do Brasil a competência de “colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, e opinar, previamente, nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento ou credenciamento desses cursos”. Ora se  quase todos os professores são advogados juristas devidamente inscritos nos quadros da OAB, ela também  tem sua parcela de culpa pela má qualidade dos cursos de direito.  

Está na hora de se pensar em alternativas inteligentes, visando a humanização da OAB transformando-a  parceira dos bacharéis em direito (advogados), ao invés de algoz. Com todo esse volume dinheiro, R$ 72,6 Milhões, por ano, sem dar nada em contrapartida, tosquiados dos bolsos e dos sacrifícios dos bacharéis em direito, atolados em dívidas do Fies, livres de prestação de contas, junto ao TCU, numa afronta ao princípio da publicidade e transparência, deveriam substituir tal excrescência por estágio supervisionado nos escritórios órgãos credenciados pela OAB, e/ou convocando os maiores juristas deste país, das mais variadas áreas, para ministrarem palestras, durante a SEMANA JURÍDICA DA OAB ou seja para transmitir suas experiências positivas e negativas, idéias, reflexões e conselhos seguindo os ensinamentos de Ruy Barbosa, enriquecendo assim os conhecimentos dos jovens e velhos operadores do direito, rumo aos futuros desafios forenses.

Todos sairiam ganhando: A OAB através das altas taxas cobradas principal objetivo do seu exame, cujo faturamento é de fazer inveja aos caça-níqueis do Carlinhos Cachoeira,  além de manter a reserva  pútrida de mercado, é claro, e os bacharéis em direito (advogados), através da aprendizagem e dos ensinamentos/práticos jurídicos disseminados pelos renomados mestres, e o livre ingresso dos operadores do direito nos quadros da OAB, sem precisar se submeter à  humilhação do seu abusivo exame, o qual vem gerando, terror, (bullying), fome, desemprego  (num país de desempregados), depressão e outras doenças psicossociais  mecanismo de exclusão social, causando incomensuráveis prejuízos ao país. Já imaginaram os prejuízos causados  à  Previdência Social, Receita Federal com esse enorme contingente  de advogados qualificados pelo Estado,  fora  do mercado de trabalho?

Art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

A OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT,  relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em 1º de junho de 1988. Conclamo aos dirigentes da OAB, inclusive os Ministros do Egrégio STF visitarem o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para conhecer “in-loco” o que é qualificação o Programa Nacional de Qualificação. Doutores enquanto a QUALIFICAÇÃO do Ministério do Trabalho e Emprego,está voltada ao combate às desigualdades de oportunidades; preparando o trabalhador para os desafios que caracterizam os tempos modernos ou seja sua inserção no mercado do trabalho, contribuindo com o aumento da produtividade e da renda, rumo à conquista da sua autonomia financeira, sua dignidade do ser humano, para que passe a integrar a sociedade, a tal “QUALIFICAÇÃO” que se diz fazer a OAB, e os seus defensores de plantão, é totalmente inversa, visa a manutenção da reserva pútrida de mercado, em um país de desempregados, gerando fome, desemprego e doenças psicossomáticas enfim corroborando para o aumentando do caldo da miséria,da mendicância e as desigualdades sociais, num flagrante desrespeito a dignidade da pessoa humana.

Vamos respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, notadamente art. XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, (…) e à proteção contra o desemprego. Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder. É indubitavelmente uma vergonha internacional, que deve ser denunciado à Organização Mundial do Trabalho – OIT, bem à Corte Interamericana de Direitos humanos,  haja vista que o Exame de Ordem é  mesmo um bullying social.

  É uma falácia afirmarem que Exame de Ordem protege a sociedade. É uma mentira deslavada afirmar que as Universidades formam Bacharéis em Direito e OAB, advogados..A propósito, lesões maiores à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, estão sendo causadas, por advogados inscritos na OAB, a exemplo do advogado do ex-goleiro Bruno Fernandes, fumando crack em uma favela de Belo Horizonte conforme vídeo disponível na internet, e tantos outros fatos de advogados envolvidos em crimes bárbaros,bem como advogados repassando ordens de celerados presos, para os ataques criminosos no Rio, ao ponto dos principais matutinos do país estamparem em suas manchetes: Presidente do TJRJ classifica advogados envolvidos nos crimes como 'pior que bandidos'.

A OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes”. Reportagem da FOLHA DE S. PAULO de 29/09/2011 Advogado é acusado de abusar de filha.Advogado de Bauru é acusado de abuso sexual de uma filha de 9 anos, um filha de 13 e uma cunhada de 18 anos.(...). Matéria do BLOG ESPAÇO VITAL: Porto Alegre, 03.10.11“Advogado professor mata a aluna na saída da faculdade “O professor de direito do UniCeub, em Brasília,  e coordenador-adjunto da mesma cadeira na Faculdade Projeção, advogado Rendrik Vieira Rodrigues, 35 anos, se entregou na sexta-feira (30) na 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) após matar a estudante Suênia Sousa Faria, 24. A jovem, que era aluna do 7º semestre do curso de Direito no UniCeub, foi surpreendida por Rendrik quando entrava no carro que ela costumava usar, para deixar a faculdade, na Asa Norte”.

Reportagem de O GLOBO  de 21/11 “MP vai pedir a prisão preventiva de advogados que forjavam ações. Polícia suspeita do envolvimento de cerca de 20 profissionais no golpe. O lucro da quadrilha pode chegar a R$ 10 milhões”. Disponível:http://oglobo.globo.com/rio/mp-vai-pedir-prisao-preventiva-de-advogados-que-forjavam-acoes-3285799#ixzz1edQZMm8c

Sempre é tempo de repetir a avaliação feita pelo magistrado Sylvio Capanema em alguns veículos da mídia - neles incluído o Espaço Vital (edição de 09 de maio 2911 ): "as provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e da magistratura; posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”.

Ora senhores, se o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, declarou na TV Câmara Programa Participação Popular, veiculado no dia 19.08.2011 QUE NÃO FEZ EXAME A OAB, ele não tem moral para exigir dos seus colegas Bacharéis em Direito (Advogados), essa excrescência. Senhores mercenários  um bom advogado se faz ao longo dos anos de militância forense, tanto é verdade que nenhum dos juristas favoráveis a essa excrescência submeteu a esse bullying social.

Art. 22 CF Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98)  (...)  XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões” .

A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Lembro mais uma vez que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa humanidade.

Temos o dever de respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos.  Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder. Segundo Martin Luther King  "Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade". “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.”  

VASCO VASCONCELOS

Analista, Escritor, Poeta, Compositor, Jornalista, Administrador e Bacharel em Direito

BRASÍLIA-DF

E-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

" QUEM PÕE O REI NA BARRIGA, UM DIA MORRE DE PARTO "

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, ficou impressionado com o discurso de posse do ministro Ayres Britto ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), à qual ele assistiu, em Brasília. O ministro execrou a posição de muitos juízes que, supondo-se pequenos deuses, deixam de agir com a dedicação e a boa vontade que o cargo requer. “Quem põe o rei na barriga, um dia morre de parto”, lembrou o novo chefe do Supremo.

“A julgar pelo discurso, esperamos do ministro Ayres Britto um governo austero, mas, ao mesmo tempo, simples, em comunhão com os jurisdicionados”, disse ainda o presidente do TJPE. E ressaltou que o ministro não tentou esconder os escândalos que ocorrem hoje no Judiciário e a lição que deixou gravada no seu discurso. Ayres Brito disse: “O Poder que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois poderes não pode, ele mesmo, se desgovernar”.

O desembargador Jovaldo Nunes participou também, em Brasília, da posse da ministra Carmen Lucia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira mulher a exercer o cargo. Com ele estavam o presidente do Tribunal Regional Federal, Ricardo Paes Barreto e o presidente da Escola de Magistrados de Pernambuco, Leopoldo Raposo.