Nota pública contra " LISTA DOS INIMIGOS DA ADVOCACIA "

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que congrega mais de 14 mil juízes, vem a público rechaçar a proposta de um conselheiro federal da OAB que visa a criação de uma lista nacional com nomes de autoridades que violarem as prerrogativas dos advogados.

A AMB alerta que a “lista dos inimigos da advocacia”, como foi chamada pela imprensa, fere a liberdade de exercício profissional, bem como o convívio entre advogados, defensores públicos, Ministério Público e magistratura, que deve ser pautado pelo respeito mútuo para o bem da Justiça.

Para a AMB, a sugestão é intimidatória e desnecessária, pois a eventual violação das prerrogativas dos advogados deve ser analisada de acordo com os instrumentos legais presentes na ordem jurídica.

Convencidos de que a medida é discriminatória, esperamos que prevaleça o bom senso e que a proposta não seja aprovada no Conselho Federal da OAB.

Mozart Valadares Pires

Presidente da AMB

A ROUBALHEIRA SE REPETE NO EXAME DA DESORDEM

BOM DIA AMIGOS. De que adiantou mudar a empresa de aplicação do exame de ordem, veja o que aconteceu no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo foi uma verdadeira sacanagem com candidatos que estudaram cinco anos para provar em cinco horas que sabem de tudo , provas mau impressa, falta de questões, esclarecimento nas perguntas, despreparo dos fiscais, cascas de bananas, propositais, afinal de contas o que a OAB precisa? apenas reservar uma fatia do mercado e encher os cursinhos para daqui a seis meses ganhar outra fortuna de dinheiro, com a mesma empresa ou outra, seja qual for, a bagunça vai continuar. Se fosse criado no oitavo período uma residência forense, um estágio supervisionado, ou as faculdades junto com o MEC fizesse uma prova anualmente com os alunos do primeiro ao decimo período não haveria essa mercantilização do ensino de Direito no país. Esclareço mais uma vez aos que pretendem instituir essa reserva de mercado na Engenharia e Medicina que aqui em Pernambuco, ambos os conselhos já se posicionaram. NÃO, NÃO E NÃO, a argumentação deles é a mesma de nossa tese.  O governo forma e capacita. Os órgãos fiscaliza apenas isso e nada mais. Se existem faculdades de fim de semana, à distância, etc e tal, a culpa não é deles e sim do governo e MEC, acrescentando que eles não são Instituição de ensino e sim órgão fiscalizador. Divulguem essa mensagem a seus amigos, e faça chegar nas mãos de Professores de Direito, coordenação de cursos e a OAB de seus estados, enviem para seus Deputados e Senadores, órgãos de imprensa, simpatizantes de nossa luta e a quem interessar possa. Essa lição de inteligência têm que chegar aos ouvidos de nossa OAB. Estamos no caminho certo. Não vamos desanimar, pobre daquele soldado que se entrega antes da batalha final, a guerra estar começando, a cada dia que passa angariamos mais apoios. Nossa OAB e a velha UNE não são mais as mesmas, se venderam ao capital fácil. Só para se ter uma idéia a inscrição para fazer essa prova é mais cara do que a inscrição de juiz, procurador ou promotor, por que SERÁ? Se lavarmos os cálculos para a matemática ou para economia, poderia ser muito mais barata e se ELES consideram tão importante para manter aquele órgão SEM IGNORANTES, palavras do Presidente da OAB RJ, porque não é gratuita, porque não se faz o uso da lei dos deficientes, as famosas cotas, os afrodescendentes, os negros, os índios, porque não se cobra a tal e maldita carteira de acesso aos inteligentes da ordem para pós-graduado, mestres e doutores na área, os quais não advogam, mas ensinam o DIREITO. Seria o fato da criatura ensinar ao criador, é isso? Por fim como pode as Universidades e Faculdades a tudo assistir e permanecer inertes? se fazendo de ouvido de mercador, vendo sua autonomia ser invadida por uma instituição que sabe lá o que é, privada, pública ou especial. Abraços em todos.

Senador GILVAM BORGES, autor do PLS 186/2006

AGORA É PARA TODOS : e para atualização periódica

Recentemente tivemos acesso a uma pesquisa interessante realizada pelo Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau, com os advogados militantes em Recife, sobre o Perfil do Advogado e o Quinto Constitucional. O que mais nos interessou no estudo foram as duas perguntas relativas ao Exame da OAB: a primeira versava sobre a aceitação do exame da OAB pelos advogados (sendo favoráveis: 93,6%; e os não-favoráveis: 6,4%, e a segunda argüia logo em seguida, se o entrevistado era favorável a uma avaliação periódica dos advogados para renovação da inscrição da OAB (favoráveis: 36,5%; e não-favoráveis: 63,5%).

Ou seja, a conclusão lógica é que os advogados militantes querem que os novos advogados sejam avaliados para ingressarem na advocacia. Essa avaliação é o Exame da OAB, considerado um rígido critério de verificação de conhecimentos jurídico-dogmático. Porém, o velho ditado popular que assevera: "pimenta nos olhos dos outros é refresco" está mais atual do que nunca quando estes advogados militantes em sua maioria negam-se em serem avaliados periodicamente para renovação da sua inscrição nos quadros da OAB. Fato que demonstra a existência de uma temática relevante para exploração.

Analisemos então a seguinte hipótese. Se o Exame da OAB objetiva o ingresso dos melhores bacharéis em Direito nos quadros da advocacia - um cenário de busca pela qualidade -, e 93,6% dos advogados concordam com essa condição de acesso à OAB... Então é correto afirmarmos que a Ordem deve buscar também essa qualidade para os advogados antigos que ingressaram sem essa exigência, por falta de previsão legal à época do seu ingresso na advocacia.

Antes, lembremos que nós, advogados, temos o Exame de Ordem, avaliação essa que nos tranqüiliza em relação ao acesso de novos advogados à OAB; e agora é chegada a hora de termos mais um diferencial em relação às outras profissões liberais (como os médicos, engenheiros, administradores etc.), que se quer realizam exames de admissão em seus quadros.

É papel da OAB estimular a cultura da atualização profissional dos seus inscritos. É justamente essa necessidade de reciclagem que deve fazer parte do cotidiano dos advogados. Inclusive daqueles que nunca prestaram o Exame da Ordem no modelo atual.

Defendemos a criação de um sistema de avaliação periódica para renovação da inscrição da OAB, para todos os advogados. Uma opção seria o próprio Exame da OAB; ou a comprovação de participação efetiva (horas de atividades) em cursos, seminários, congressos, especializações, mestrados e doutorados. Todos com a chancela da OAB, por meio da Escola Superior da Advocacia, que seria a responsável pela regulamentação dessa proposta. Aliás, a pesquisa ainda corrobora que o maior nível de formação dos advogados ainda é a graduação - 63,8%; e que no universo da amostra, 21,6%, dos advogados não sabem o significado do instrumento do "Quinto Constitucional".

No mundo globalizado em que vivemos a moeda mais importante da sociedade contemporânea é o conhecimento. E devido ao avanço tecnológico, precisamos estar sempre atualizados. Isso não é diferente com o Direito, basta vislumbrarmos o surgimento a cada dia dos novos campos de atuação jurídica.

Por fim, concluímos dizendo: temos na atualidade dois tipos de pessoas, as detentoras de conhecimento, portanto, essenciais para a sociedade; e as pessoas que necessitam dos conhecimentos daquelas. Cabe-nos decidir o caminho que queremos para a advocacia em pleno século 21.

Transtorno, Bagunça, Falta de energia elétrica, no Paraná.

Estou escrevendo este e-mail em meu nome e em nome de várias pessoas que acabaram sendo prejudicadas pela falta de energia elétrica durante o Exame da OAB aqui na Cidade de Ponta Grossa-PR e pela falta de prudência da FGV por não sido cuidadosa em vários aspectos.Sendo estes: luz de emergencia, pessoas com celulares, pessoas gritando nos corredores, pessoas trocando informações durante a escuridão, pessoas que pegaram gabaritos da mesa dos examinadores e compararam, etc….

A luz acabou por volta das 18:08 e as salas onde nós estavamos já estavam muito escuras,pois estava chovendo no momento. Essa salas não posuiam LUZ DE EMERGÊNCIA, entao, conforme os examinadores ficamos aguardando durante muito tempo. Enquanto isso, a coordenadora da LFG do Rio de Janeiro que estava presente, tentava ligar para o Rio para saber qual providencia tomar. E a providencia foi de que era para continuarmos a prova(exame) no escuro com o uso dos celulares, com a pouca luz que tivessemos, mas acontece que nao tinhamos LUZ, contrariando, ainda,o EDITAL. Nesse momento já era 19:15 da noite e muitos,ainda, estavam tentando fazer a prova no ESCURO, bem como acessando informações,através dos celulares por meio de internet e troca de MSG, a fim de saber as respostas corretas…

Diante disso, muitos examinandos estavam foras das salas e nos corredores gritando ANULA, ANULA,ANULA. Então, os examinadores colocaram todos os examinandos em uma só sala para tentar fazer a prova e isso já era aproximadamente 20:00 horas. Em uma só sala tinha aproximadamente 60 pessoas…alguns no chão….Que situação HUMILHANTE!!!!!

Nós pagamos R$200,00 reais para fazer o exame etermos condições condignas fisicas e adequadas escolhidas pela banca examinadora, não despresando o prédio da UEPG, mas a FVG deveria ter se prevenido. E, quando acaba luz nesse prédio os alunos são dispensados….Se tem gerados eu não sei, apenas sei que o FATO ocorreu e muitos foram prejudicados…Sai de lá era 20:02 e ainda não tinha LUZ…..

Diante do transtorno, pedimos a ANULAÇÃO, ou a devolução do nosso DINHEIRO, pois faltava uma hora de prova ainda quando acabou a luz, sendo assim eu, ainda, estava na questão 8o e poucos… Impossibilitado de ler as alternativas de forma atenta e pelo tumultos e conversas acabei chutando no GABARITO e isso foram varios que fizeram…FOMOS PREJUDICADOS……

Queremos um parecer e nao podemos ser prejudicados……Afinal, esperamos que a OAB como um ente democratico e transparente assuma a frente e Notifique a FVG pelo transtorno e refaça nova prova…

DE ÉTICA A OAB NÃO TEM NADA

BOA NOITE RICARDO. Analise este e-mail e após divulgue no blog nosso e nacional, os fatos narrados entre eu e Professor de minha Faculdade, o qual faz parte da OAB PE, me parece que o mesmo é membro do Conselho de ética, que de ética a OAB não tem nada. O mesmo após lê nosso panfleto veio até minha pessoa e perguntou se eu era Bacharel. Respondi que sim. Ele retrucou bacharel em quê? respondi em Administração, Pós graduado em Ciência Política, músico, corretor de imóveis e acadêmico de Direito, Ele entendeu que ao assinar o panfleto como bacharel teria que dizer bacharel em quê, daí respondi que bacharel é bacharel que não interessava, e, na condição de aluno poderia sim assinar, como assinei e vou assinar outros. RICARDO a gente estar começando a incomodar, nosso movimento vai crescer ainda mais, são pessoas como esse senhor que vamos ter de contra argumentar, mas com calma e muita coragem. Após entender minha resposta, para não ficar sem resposta ele disse que teria de mudar o nome do MOVIMENTO, disse que esse tipo de sugestão não poderia partir dele, pois não faz parte do mesmo, acrescentei que não temos diferença entre bacharéis e estudantes, a única diferença feita é a OAB que faz entre Bacharéis e advogados, por fim, não restou outra coisa, a não ser me desejar boa sorte, mas que a luta será cruel e que ELES não vão abrir mão da tese que tanto lutamos.

CONCURSO PARA PROMOTOR NA PARAIBA - TODOS OS CANDIDATOS REPROVADOS COM CARTEIRA DA OAB

Companheiros, Bom Dia. Pois é, na nossa bela Paraíba, o Ministério Publico realiza uma prova para vinte vagas, ninguém consegue passar. 3600, bacharéis em Direito com Carteira da Ordem. Isso prova nossa tese de que uma simples prova não capacita ninguém a exercer a Advogacia, A nossa infeliz OAB aproveita a deixa para dizer que a tal prova é necessária, pois nós do MNBD-PE, estamos certos quando lutamos pelo fim dessa maldita prova, pois segundo informações de Juizes, promotores e Professores algo deve ser feito, assim é que não pode ficar, se aqueles amigos bacharéis com carteira, fizeram uma prova de cem questões para adquirir a carteira e não consegue fazer uma prova de cem questões para exercer a promotoria? sem levar em conta que fizeram uma prova para doutores ou mestrandos, para os futuros promotores recebem 15 mil reais, Já por outro lado o motorista, copeiro, limpadores de corredor do senado e camara receberá, em janeiro os 15 mil reais em fim de carreira e cinco em inicio. Precisando para isso o grau fundamental ou seja o antigo primário. PELO FIM DO EXAME DA ORDEM JÁ. A OAB É NOSSA. DIGA NÃO AO MERCANTILISMO DO ENSINO DO DIREITO E A RESERVA DE MERCADO. Luciano da Silva Oliveira. Vice-Presidente do MNBD-PE.

PROVA OAB 2009.2 DEVERÁ SER RECORRIGIDA

O EXAME DOS CRIMINOSOS DO BRASIL

DIRIGENTE DA OAB-MG FALA SOBRE O EXAME DE ORDEM

A CONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DEVE SER JULGADA AINDA ESSE ANO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A PROLIFERAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS INTERESSA A OAB

PF INDICIA 80 POR FRAUDE EM CONCURSOS COMO O EXAME DA OAB

SÃO PAULO - Cerca de 80 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal até esta quinta-feira, 15, em razão da Operação Tormenta, que investiga uma suposta quadrilha com ramificação nacional que fraudava concursos públicos em todo o País há pelo menos 16 anos.

A quadrilha também teria fraudado a segunda etapa do terceiro exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB disse que "é a principal interessada no esclarecimento da fraude e está acompanhando as investigações da PF".

O grupo tinha acesso antecipado ao caderno de questões das provas. Os candidatos que participavam do esquema tinham acesso às respostas por meio de ponto eletrônico durante os concursos.

A operação foi deflagrada há um mês e já ouviu mais cem pessoas. Outras cem ainda devem ser ouvidas nos próximos 40 dias, até a conclusão do inquérito. Na ocasião, a PF prendeu os 12 principais operadores da quadrilha, todos em São Paulo. Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão na Grande São Paulo, Rio de Janeiro, Baixada Santista e região de Campinas.

Entre os presos está o suposto chefe do esquema e um agente da Polícia Rodoviária Federal. Todos foram levados para a delegacia da PF em Santos, onde foram ouvidos e, depois, removidos para a Custódia da PF em São Paulo.

Os exames mais visados pelo grupo envolviam carreiras estratégicas de Estado, como auditor da Receita Federal, policial federal, oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e peritos de agências reguladoras.

O valor do gabarito variava de US$ 50 mil a 150 mil (cerca de R$ 270 mil). Além do concurso da PF, o grupo teve acesso privilegiado às provas do Exame de Ordem, que acabou cancelado em março deste ano, e do concurso da Receita Federal para auditor fiscal, realizado em 1994.



RELATOR DO PL 186/2006 SENADOR MARCONE PERILLO RESPONDE A VÁRIOS CRIMES, ENTRE ELES, DESVIO DE DINHEIRO, PRÁTICA DE CAIXA DOIS ELEITORAL, QUATRO INQUÉRITOS NO STF, PARTICIPAÇÃO EM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO DE GOIAS, ENTRE OUTROS.

Sem descanso os “grandes jornais” divulgam a frase do tucano goiano, ex-governador de Goiás e atual vice-presidente do Senado, Marcono Perillo, que :”lamenta que o projeto anticorrupção seja posterior ao mensalão”., se referindo ao projeto de lei enviado pelo presidente Lula ao Congresso aumentando a pena de agentes públicos condenados por crime de corrupção.

E o tucano bica mais fundo:”Temos aqui no Senado e na Câmara muitos projetos semelhantes, mas, repito, não adianta fazer demagogia neste país, é preciso ação concreta e não ação apenas em relação a terceiros, mas em relação aos nossos próprios procedimentos”

Isso após uma missa de ação de graças por ocasião do encerramento do ano legislativo, na qual dom João Braz de Aviz se referiu ao projeto popular que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja”, pedindo aos parlamentares que não se omitam diante do apelo popular, impedindo assim que “cidadãos desqualificados representem os brasileiros”. Dom João também manifestou seu otimismo quanto à aprovação de projetos que visem coibir a corrupção.

“Nós temos tramitando no Senado e na Câmara inúmeros projetos que têm como objetivo combater a corrupção. Projetos para endurecer as penas para os crimes de colarinho branco, de corrupção, de prevaricação, de concussão etc.” – “Eu creio que, no início do próximo ano, Senado e Câmara vão se debruçar sobre esses projetos e, com certeza, vamos dar resposta clara à população brasileira em relação aos nossos propósitos e à nossa preocupação em relação à ficha limpa na política – disse o senador aos jornalistas.

No site da Transparência Brasil, lê-se o que foi publicado nos “grandes” jornais a seu respeito sobre “crimes de colarinho branco, de corrupção, de formação de quadrilha, de prevaricação, de tráfico de influência, de abuso de autoridade, de concussão e etc.

“Marconi Perillo foi denunciado pelo Ministério Público por suposto desvio de dinheiro e prática de caixa dois eleitoral no período em que foi governador de Goiás (1999-2006). O senador teria autorizado a contratação de uma fundação do Rio de Janeiro para prestar serviços de consultoria à Celg, a empresa goiana de energia (O Estado de S. Paulo, 25.nov.2009).

Responde a quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal por supostos crimes cometidos no período em que foi governador de Goiás (O Globo, 02.jul.2009).

Acompanhe os processos contra Marconi Perillo, o guardião do dinheiro público, da justiça e da ética, no site do STF :

Inquérito 2504 – Crimes contra a administração pública e licitação pública.

Inquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e abuso de autoridade

Inquérito 2714 – Crimes contra a administração pública. Corrupção passiva - processo que corre em segredo de justiça.

Inquérito 2751 – Investigação penal – também em segredo de justiça.

Em um dos inquéritos a que responde, é acusado de haver participado de um esquema de corrupção no governo de Goiás, em que empreiteiras pagavam propina para a liberação de créditos com o estado (Folha de S. Paulo, 16.fev.2009).

Foi denunciado pelo procurador-geral da República pelo uso de avião do estado de Goiás durante campanha eleitoral (O Estado de S.Paulo, 8.fev.2009).

Ministério Público Eleitoral de Goiás pede a cassação de seu diploma por captação e gastos financeiros irregulares na campanha de 2006 (O Globo, 22.dez.2006).

Quando governador, teria alterado valores de contratos com a agência de publicidade SMPB, da qual Marcos Valério foi sócio, numa ação apontada como irregular pela Procuradoria do estado (Folha de S. Paulo, 21.out.2005).

A Justiça Federal concedeu liminar, a pedido do Ministério Público Federal, e impediu que o senador e sua mulher continuassem a ter professores e uma turma exclusiva no curso de direito das Faculdades Alves Faria em Goiânia (Jornal de Brasilia, 05.dez.2007).

A Polícia Federal obteve gravações telefônicas nas quais supostamente teria tentado influenciar uma desembargadora em decisão sobre processo envolvendo a prefeitura de Itumbiara (O Popular, 21.mai.2008).

De fato. É lamentável que o projeto anticorrupção apresentado pelo Presidente Lula seja posterior a tanta corrupção. Mas sempre é tempo.

E eu creio que, não no início, mas no fim do ano, o povo brasileiro vai se debruçar sobre as “fichas” de todos os candidatos e, com certeza, vai dar uma resposta clara á cada um deles – nas urnas.

BRASIL TEM MAIS DE 300 MIL BACHARÉIS EM DIREITO QUE ATUAM COMO ' PARA-LEGAIS ' SEM REGULAMENTAÇÃO

BACHAREL EM DIREITO APROVADO NO EXAME DA ORDEM, AFIRMA QUE A PROVA NÃO MEDE CONHECIMENTOS

DEFENSOR DO EXAME DE ORDEM SENADOR MARCELO CRIVELA RESPONDE PELOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E FALSIDADE IDEOLÓGICA

Você pode classificar por nome, cargo, partido e acusação.


ID NOME CARGO PARTIDO ACUSAÇÃO OU CRIME A QUE RESPONDE

1 ABELARDO LUPION Deputado PFL-PR Sonegação Fiscal

2 ADEMIR PRATES Deputado PDT-MG Falsidade Ideológica

3 AELTON FREITAS Senador PL-MG Crime de Responsabilidade e Estelionato

4 AIRTON ROVEDA Deputado PPS-PR Peculato

5 ALBÉRICO FILHO Deputado PMDB-MA Apropriação Indébita

6 ALCESTE ALMEIDA Deputado PTB-RR Peculato e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

7 ALEX CANZIANI Deputado PTB-PR Peculato

8 ALMEIDA DE JESUS Deputado PL-CE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

9 ALMIR MOURA Deputado PFL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

10 AMAURI GASQUES Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

11 ANDRÉ ZACHAROW Deputado PMDB-PR Improbidade Administrativa

12 ANÍBAL GOMES Deputado PMDB-CE Improbidade Administrativa

13 ANTERO PAES DE BARROS Senador PSDB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha

14 ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO Deputado PSDB-SP Crime de Responsabilidade

15 ANTÔNIO JOAQUIM Deputado PSDB-MA Improbidade Administrativa

16 BENEDITO DE LIRA Deputado PP-AL Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

17 BENEDITO DIAS Deputado PP-AP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

18 BENJAMIN MARANHÃO Deputado PMDB-PB Crime Eleitoral

19 BISPO WANDERVAL Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

20 CABO JÚLIO (JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS) Deputado PMDB-MG Crime Militar, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

21 CARLOS ALBERTO LERÉIA Deputado PSDB-GO Lesão Corporal

22 CELSO RUSSOMANNO Deputado PP-SP Crime Eleitoral, Peculato e Agressão

23 CHICO DA PRINCESA (FRANCISCO OCTÁVIO BECKERT) Deputado PL-PR Crime Eleitoral

24 CIRO NOGUEIRA Deputado PP-PI Crime Contra a Ordem Tributária e Prevaricaão

25 CLEONÂNCIO FONSECA Deputado PP-SE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

26 CLÓVIS FECURY Deputado PFL-MA Crime Contra a Ordem Tributária

27 CORIALANO SALES Deputado PFL-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

28 DARCÍSIO PERONDI Deputado PMDB-RS Improbidade Administrativa

29 DAVI ALCOLUMBRE Deputado PFL-AP Corrupão Ativa

30 DILCEU SPERAFICO Deputado PP-PR Apropriaão Indébita

31 DOUTOR HELENO Deputado PSC-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

32 EDSON ANDRINO Deputado PMDB-SC Crime de Responsabilidade

33 EDUARDO AZEREDO Senador PSDB-MG Improbidade Administrativa

34 EDUARDO GOMES Deputado PSDB-TO Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

35 EDUARDO SEABRA Deputado PTB-AP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

36 ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO Deputado PRONA-SP Falsidade Ideológica

37 EDIR DE OLIVEIRA Deputado PTB-RS Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

38 EDNA MACEDO Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

39 ELAINE COSTA Deputada PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

40 ELISEU PADILHA Deputado PMDB-RS Corrupão Passiva

41 ENIVALDO RIBEIRO Deputado PP-PB Crime Contra a Ordem Tributária, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

42 ÉRICO RIBEIRO Deputado PP-RS Crime Contra a Ordem Tributária e Apropriaão Indébita

43 FERNANDO ESTIMA Deputado PPS-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

44 FERNANDO GONÇALVES Deputado PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

45 GARIBALDI ALVES Senador PMDB-RN Crime Eleitoral

46 GIACOBO (FERNANDO LUCIO GIACOBO) Deputado PL-PR Crime Contra a Ordem Tributária e Seqüestro

47 GONZAGA PATRIOTA Deputado PSDB-PE Apropriaão Indébita

48 GUILHERME MENEZES Deputado PT-BA Improbidade Administrativa

49 INALDO LEITÃO Deputado PL-PB Crime Contra o Patrimônio, Declaraão Falsa de Imposto de Renda

50 INOCÊNCIO DE OLIVEIRA Deputado PMDB-PE Crime de Escravidão

51 IRAPUAN TEIXEIRA Deputado PP-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

52 IRIS SIMÕES Deputado PTB-PR Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

53 ITAMAR SERPA Deputado PSDB-RJ Crime Contra o Consumidor, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

54 ISAÍAS SILVESTRE Deputado PSB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

55 JACKSON BARRETO Deputado PTB-SE Peculato e Improbidade Administrativa

56 JADER BARBALHO Deputado PMDB-PA Improbidade Administrativa, Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro

57 JAIME MARTINS Deputado PL-MG Crime Eleitoral

58 JEFERSON CAMPOS Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

59 JOÃO BATISTA Deputado PP-SP Falsidade Ideológica, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

60 JOÃO CALDAS Deputado PL-AL Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

61 JOÃO CORREIA Deputado PMDB-AC Declaraão Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

62 JOÃO HERRMANN NETO Deputado PDT-SP Apropriaão Indébita

63 JOÃO MAGNO Deputado PT-MG Lavagem de Dinheiro

64 JOÃO MENDES DE JESUS Deputado PSB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

65 JOÃO PAULO CUNHA Deputado PT-SP Corrupão Passiva, Lavagem de Dinheiro e Peculato

66 JOÃO RIBEIRO Senador PL-TO Peculato e Crime de Escravidão

67 JORGE PINHEIRO Deputado PL-DF Crime Ambiental

68 JOSÉ DIVINO Deputado PRB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

69 JOSÉ JANENE Deputado PP-PR Estelionato, Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Corrupão Passiva, Formaão de Quadrilha, Apropriaão Indébita e Crime Eleitoral

70 JOSÉ LINHARES Deputado PP-CE Improbidade Administrativa

71 JOSÉ MENTOR Deputado PT-SP Corrupão Passiva

72 JOSÉ MILITÃO Deputado PTB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

73 JOSÉ PRIANTE Deputado PMDB-PA Crime Contra o Sistema Financeiro

74 JOVAIR ARANTES Deputado PTB-GO Improbidade Administrativa

75 JOVINO CÂNDIDO Deputado PV-SP Improbidade Administrativa

76 JÚLIO CÉSAR Deputado PFL-PI Peculato, Formaão de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Falsidade Ideológica

77 JÚLIO LOPES Deputado PP-RJ Falsidade Ideológica

78 JÚNIOR BETÃO Deputado PL-AC Declaraão Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

79 JUVÊNCIO DA FONSECA Deputado PSDB-MS Improbidade Administrativa

80 LAURA CARNEIRO Deputada PFL-RJ Improbidade Administrativa e Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

81 LEONEL PAVAN Senador PSDB-SC Contrataão de Serviços Públicos Sem Licitaão e Concussão

82 LIDEU ARAÚJO Deputado PP-SP Crime Eleitoral

83 LINO ROSSI Deputado PP-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

84 LÚCIA VÂNIA Senadora PSDB-GO Peculato

85 LUIZ ANTÔNIO FLEURY Deputado PTB-SP Improbidade Administrativa

86 LUPÉRCIO RAMOS Deputado PMDB-AM Crime de Aborto

87 MÃO SANTA Senador PMDB-PI Improbidade Administrativa

88 MARCELINO FRAGA Deputado PMDB-ES Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

89 MARCELO CRIVELA Senador PRB-RJ Crime Contra o Sistema Financeiro e Falsidade Ideológica

90 MARCELO TEIXEIRA Deputado PSDB-CE Sonegaão Fiscal < /tr>

91 MÁRCIO REINALDO MOREIRA Deputado PP-MG Crime Ambiental

92 MARCOS ABRAMO Deputado PP-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

93 MÁRIO NEGROMONTE Deputado PP-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

94 MAURÍCIO RABELO Deputado PL-TO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

95 NÉLIO DIAS Deputado PP-RN Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

96 NELSON BORNIER Deputado PMDB-RJ Improbidade Administrativa

97 NEUTON LIMA Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

98 NEY SUASSUNA Senador PMDB-PB Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

99 NILTON CAPIXABA Deputado PTB-RO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

100 OSMÂNIO PEREIRA Deputado PTB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

101 OSVALDO REIS Deputado PMDB-TO Apropriaão Indébita

102 PASTOR AMARILDO Deputado PSC-TO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

103 PAULO AFONSO Deputado PMDB-SC Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Improbidade Administrativa

104 PAULO BALTAZAR Deputado PSB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

105 PAULO FEIJÓ Deputado PSDB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

106 PAULO JOSÉ GOUVEIA Deputado PL-RS Porte Ilegal de Arma

107 PAULO LIMA Deputado PMDB-SP Extorsão e Sonegaão Fiscal

108 PAULO MAGALHÃES Deputado PFL-BA Lesão Corporal

109 PEDRO HENRY Deputado PP-MT Formaão de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Corrupão Passiva, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

110 PROFESSOR IRAPUAN Deputado PP-SP Crime Eleitoral

111 PROFESSOR LUIZINHO Deputado PT-SP Lavagem de Dinheiro

112 RAIMUNDO SANTOS Deputado PL-PA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

113 REGINALDO GERMANO Deputado PP-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

114 REINALDO BETÃO Deputado PL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

115 REINALDO GRIPP Deputado PL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

116 REMI TRINTA Deputado PL-MA Estelionato e Crime Ambiental

117 RIBAMAR ALVES Deputado PSB-MA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

118 RICARDO BARROS Deputado PP-PR Sonegaão Fiscal

119 RICARTE DE FREITAS Deputado PTB-MT Improbidade Administrativa e Formaão de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

120 RODOLFO TOURINHO Senador PFL-BA Gestão Fraudulenta de Instituião Financeira

121 ROMERO JUCÁ Senador PMDB-RR Improbidade Administrativa

122 ROMEU QUEIROZ Deputado PTB-MG Corrupão Ativa, Corrupão Passiva e Lavagem de Dinheiro

123 RONALDO DIMAS Deputado PSDB-TO Crime Eleitoral

124 SANDRO MABEL Deputado PL-GO Crime Contra a Ordem Tributária

125 SUELY CAMPOS Deputada PP-RR Crime Eleitoral

126 TATICO (JOSÉ FUSCALDI CESÍLIO) Deputado PTB-DF Crime Contra a Ordem Tributária, Declaraão Falsa de Imposto de Renda e Sonegaão Fiscal

127 TETÉ BEZERRA Deputada PMDB-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

128 THELMA DE OLIVEIRA Deputada PSDB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha

129 VADÃO GOMES Deputado PP-SP Improbidade Administrativa e Crime Contra a Ordem Tributária

130 VALDIR RAUPP Senador PMDB-RO Peculato, Uso de Documento Falso, Crime Contra o Sistema Financeiro, Crime Eleitoral e Gestão Fraudulenta de Instituião Financeira

131 VALMIR AMARAL Senador PTB-DF Apropriaão Indébita

132 VANDERLEI ASSIS Deputado PP-SP Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

133 VIEIRA REIS Deputado PRB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

134 VITTORIO MEDIOLI Deputado PV-MG Sonegaão Fiscal

135 WANDERVAL SANTOS Deputada PL-SP Corrupão Passiva

136 WELLINGTON FAGUNDES Deputada PL-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

137 ZÉ GERARDO Deputado PMDB-CE Crime de Responsabilidade

138 ZELINDA NOVAES Deputada PFL-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

139 Ângela Guadagnin Deputada PT-SP Dançarina do Plenário da Câmara, comemorando absolvião de corrupto

140 Antônio Palocci Ex-Ministro PT-SP Quebra de Sigilo Bancário

141 Carlos Rodrigues Ex-Deputado PL-RJ Bispo Rodrigues

142 Delúbio Soares Tesoureiro PT-GO Ex Tesoureiro do PT

143 José Dirceu Ex-Deputado PT-SP Coordenador do Mensalão

144 José Genoíno Ex-Deputado PT-SP Mensalão, Dólares na Cueca

145 José Nobre Guimarães DeputadoEst. PT-CE Dólares na Cueca (Agora Candidato a Dep. Federal)

146 Josias Gomes Deputado PT-BA Mensalão, CPI dos Correios

147 Luiz Gushiken Ex-Ministro PT-SP CPI dos Correios

148 Paulo Salim Maluf Ex PPB-SP Corrupão, Falcatruas, Improbidade Administrativa, Desvio de Dinheiro Público, Lavagem de dinheiro

149 Paulo Pimenta Deputado PT-RS Compra de Votos, Mensalão, CPI Correios

150 Pedro Corrêa Ex-Deputado PP-PE Cassado em associaão ao Escândalo do Mensalão, Compra de Votos

151 Roberto Brant Deputado PFL-MG Crime Eleitoral, Mensalão, CPI Correios

152 Roberto Jefferson Ex-Deputado PTB-RJ Mensalão

153 Severino Cavalcanti Ex-Deputado PP-PE Escândalo do Mensalinho (Renuncio para evitar a cassaão)

154 Silvio Pereira SecretárioPT PT Mensalão

155 Valdemar Costa Neto Exc-Deputado PL-SP Mensalão (renunciou para evitar a cassaão)

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PROPOSTAS SOBRE PROVA DA OAB DIVIDEM SENADORES

A realização da prova de proficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para admitir em seus quadros profissionais que vão exercer a advocacia é tema polêmico entre os senadores. Há quem defenda a extinção do exame, outros que preferem aperfeiçoá-lo e os que sugerem critérios para avaliar a qualidade de todos os cursos superiores.

Tramitam em conjunto no Senado dois projetos que tratam do tema: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/06, do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que acaba com o processo de seleção da OAB; e o PLS 43/09, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que estabelece novo critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior. Há também uma emenda feita ao PLS 186/06 que visa aperfeiçoar o exame de seleção feito atualmente pela OAB. Tratando da mesma questão, há ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC 1/10), de autoria do senador Geovani Borges (PMDB-AP), suplente de Gilvam Borges.

O PLS 186/06 altera a Lei 8.906/94, que dispõe sobre Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por essa lei, a OAB tem, entre outras finalidades, a de promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em todo o país.

O projeto retira da lei a expressão "seleção" para extinguir o exame da Ordem, além de revogar partes dessa legislação que exigem a aprovação no exame da OAB para a inscrição como advogado e demais itens referentes a essa questão.

O autor justifica que "não se pode atribuir a um simples exame a propriedade de avaliar devidamente o candidato [...], até porque, por se tratar de avaliação única, de caráter eliminatório, sujeita o candidato a situação de estresse e, não raro, a problemas temporários de saúde". Para Gilvam, o exame não tem como avaliar de modo adequado a capacidade técnica do candidato a advogado.

"Se a intenção do exame é avaliar o desempenho das instituições de ensino não nos parece razoável que o ônus recaia sobre o aspirante a advogado", diz o senador.

Polêmica

Atualmente, o PLS 186/06 tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda a designação de relator. A primeira avaliação do projeto foi feita em novembro de 2008 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator na CCJ, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), decidiu encaminhá-lo à CE para que, posteriormente, retorne à CCJ e seja reavaliado.

Na CCJ, houve audiências públicas realizadas com representantes da OAB e do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, entre outras entidades, e os senadores concluíram que o pano de fundo da discussão foi a qualidade do ensino no Brasil, particularmente na área jurídica, devido à proliferação dos cursos de direito.

Em outubro de 2009, a matéria foi examinada pela CE, cujo relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), manifestou-se contrário à medida, alegando que a eliminação pura e simples do exame da Ordem não é aconselhável.

"A manutenção de elevados padrões de admissão ao exercício da advocacia não pode, em nenhuma hipótese, ser resumida a um mecanismo de proteção corporativa da categoria dos advogados. É, antes, um elemento essencial para a sociedade", argumenta Perillo em seu relatório, observando que o mau advogado representa um risco para seus clientes.

Para Marconi Perillo, o exame deve ser aprimorado. Por esse motivo, o senador apresentou emenda ao projeto modificando seu conteúdo. Essa emenda determina que o exame seja aplicado a cada quatro meses e em duas fases: a primeira com questões objetivas de múltipla escolha, e a segunda composta de questões práticas, sob a forma de situações-problema, e pela elaboração de texto técnico.

Ainda segundo essa emenda, a aprovação do candidato na primeira fase o habilita para prestar a segunda fase e o dispensa de fazer novamente a primeira parte do exame durante o período de um ano, contado da data da aprovação.

Em abril deste ano, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou requerimento, aprovado pelos senadores, para que o PLS 186/06 tramite em conjunto com o PLS 43/09, de Crivella. O PLS 43/09 estabelece novo critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior, a partir do desempenho de seus egressos em exames de proficiência profissional.

Com parecer favorável de Camata e aprovado pela CE, o PLS 43/09 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que a União, juntamente com entidades profissionais, promova exames de proficiência para egressos de cursos de graduação, de modo a condicionar o reconhecimento dos cursos das instituições de ensino ao desempenho médio dos seus formados.

Já a PEC 1/10 veda a realização de exames da Ordem, estabelecendo que "diploma de curso reconhecido e oferecido por instituição de educação superior devidamente credenciada constitui comprovante de qualificação profissional para todos os fins". Essa proposta tramita na CCJ, onde é relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Exame da OAB

Entre as exigências para pertencer aos quadros da OAB, o aspirante a advogado deve ser aprovado no chamado Exame de Ordem, que é realizado três vezes ao ano em todos os estados. Segundo a OAB, esse exame, regulamentado pelo Provimento 109/05, "foi instituído com o objetivo de selecionar profissionais qualificados para exercer a advocacia com proficiência, em prol da sociedade".

O exame é realizado em duas fases distintas: a primeira com prova objetiva e a segunda com exame escrito. Na primeira fase, a prova objetiva tem 100 questões de múltipla escolha com quatro alternativas cada. Nessa fase não é permitida a consulta a quaisquer textos, e o candidato só será admitido a passar para a segunda fase do exame se acertar pelo menos metade das questões.

As matérias que caem na primeira fase são as seguintes: processo civil; processo penal; direito civil; direito penal; direito comercial; direito do trabalho e processo do trabalho; direito tributário; direito constitucional; direito administrativo; estatuto da OAB, código de ética e disciplina; e regulamento geral da OAB.

Para a segunda fase, o candidato tem quatro áreas para optar: direito civil, direito penal, direito do trabalho e direito tributário. Em alguns estados há também a opção por direito público. O exame escrito dessa fase é dividido em duas partes. Na primeira, o candidato deverá responder a perguntas sobre medidas judiciais a serem adotadas por um advogado quando procurado por cliente envolvido em determinada situação, a fim de assegurar seus direitos. Na segunda parte, o candidato deverá responder às perguntas formuladas e justificar, fundamentadamente, suas respostas.